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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

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RECLAMAÇÃO N° 37.304 - PR (2019/0024605-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

RECLAMANTE : ALESSANDRA MACHADO AGUIAR

RECLAMANTE : BEATRIZ MARIA MOREIRA FIRMINO

RECLAMANTE : CILENE DO NASCIMENTO PEREIRA SANTOS

RECLAMANTE : CLARICE APARECIDA MARTINS METZ AURELIO

RECLAMANTE : CLEVOCIR MUNIZ DE ALMEIDA SILVA

RECLAMANTE : DANIELA ZERWES

RECLAMANTE : ELDA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO

RECLAMANTE : ELISANGELA LOPES DOS SANTOS

OUTRO NOME : ELISANGELA DE OLIVEIRA

RECLAMANTE : EONI LIMA DE MEDEIROS

RECLAMANTE : IRACY DA COSTA PASSOS

RECLAMANTE : JULIANA LEONOR DA ROSA

RECLAMANTE : KARINA HATAKEYAMA MARTINS TITON

RECLAMANTE : KARYN GLAEE SCHUSTER

ADVOGADO : SOLANGE DA SILVA MACHADO - PR031375

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

DECISÃO

Segundo o art. 98, § 5°, do Código de Processo Civil, “a gratuidade poderá ser concedida
em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas
processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

Assim, defiro a gratuidade de justiça tão somente para afastar a exigibilidade das
custas referente ao ajuizamento desta reclamação.

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente