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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

PARTE : SAS UNION DES FRERES AZOULAI UFA

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Verifica-se que há duplicidade de autos, pois da CR n. 14.328 consta o mesmo pedido

de diligência.

Ante o exposto, determino o arquivamento da presente comissão.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(33)

PET no MANDADO DE SEGURANÇA N° 25.012 - DF (2019/0055841-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

ADVOGADOS : RICARDO ADOLFO FELKL - SC007094

DIOGENES BORELLI JUNIOR - SC025903

REQUERIDO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO

Verifica-se que o comprovante de recolhimento das custas está em desacordo com o
determinado na Resolução STJ/GP n. 2 de 1° de fevereiro de 2017 quanto à guia GRU Simples.

Intime-se a parte impetrante para que, no prazo improrrogável de 15 dias,
comprove o recolhimento das custas nos termos da resolução indicada, a fim de não incorrer
na pena do art. 290 do CPC.

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.