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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

ADVOGADOS : SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS - CE006506

VALDIR NEVES DA SILVA COSTA - CE012667

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 10, intime-se a parte reclamante para que, em 15
dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 2 de 1° de fevereiro de
2017, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 31 de janeiro de 2019) e regularize a
representação processual.

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(56)

PET no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 163.099 - SP (2018/0346242-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADOS : BRUNO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S) - BA018921

FERNANDA FERREIRA PINTO - BA049428

BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO - BA049468

REQUERIDO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E

RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO
PAULO - SP

REQUERIDO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA

INTERES. : MAGALY DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO : ROGÉRIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA020696

DECISÃO

Intimada para comprovar incapacidade econômica que justificasse a concessão da
gratuidade de justiça (fl. 114), a parte requerente não apresentou documento apto a tal comprovação.