2012 | DOESP

Executivo I

34 - São Paulo, 122 (226)

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Posto Fiscal da Capital-10-Butantã

Notificação

O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o(s) contribuinte(s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do PFC-10-Butantã, sito à Rua Butantã, 260 - Térreo - Pinheiros, São Paulo, SP, conforme disposto no artigo 5° do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 5°, 6° e 7° da Lei 6.606/89, para os fatos geradores ocorridos até o exercício de 2008. Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7°, 8° e 9° e 1° das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08, para os fatos geradores ocorridos a partir do exercício de 2009.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme:

a) Resolução SF - 34, de 30-10-2006, D.O. 31-10-2006, exercício 2007;

b) Resolução SF - 59, de 30-10-2007, D.O. 31-10-2007, exercício 2008;

c) Resolução SF - 59, de 30-10-2008, D.O. 31-10-2008, exercício 2009;

d) Resolução SF - 87, de 10-11-2009, D.O. 11-11-2009, exercício 2010;

e) Resolução SF - 117, de 18-11-2010, D.O. 19-11-2010, exercício 2011;

f) Resolução SF - 75, de 18-11-2011, D.O. 19-11-2011, exercício 2012.

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 6.606/89 ou a Lei 13.296/08.

Multa de Mora ou acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 17 da Lei 6.606/89 ou artigo 27 da Lei 13.296/08, respectivamente.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 2° do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou § 1° do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo N° Controle Exercício IPVA Multa Juros

Banco Gmac S/A 59.274.605/0001-13 696801752 CMC-1988 30.051.152-8 2008 607,96 121,59 297,11

Banco Gmac S/A 59.274.605/0001-13 696801752 CMC-1988 30.051.152-8 2009 589,16 117,83 217,57

Banco Gmac S/A 59.274.605/0001-13 696801752 CMC-1988 30.051.152-8 2010 483,60 96,72 134,53

Banco Gmac S/A 59.274.605/0001-13 696801752 CMC-1988 30.051.152-8 2011 487,80 97,56 89,02

Banco Gmac S/A 59.274.605/0001-13 696801752 CMC-1988 30.051.152-8 2012 481,92 96,38 34,60

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO

LITORAL 2

Núcleo de Fiscalização

Notificação

Assunto: NOTIFICAÇÃO FISCAL "TCMD" 1789-A/2012 -GDOC 33812-194036/2012

Interessado: MARIA EMÍLIA MARQUES CARRIÇO - CPF 265.469.818-15

1 - Com base no Artigo 199 do Código Tributário Nacional, foram realizadas análise nas Declarações de Imposto de Renda - Pessoa Física 2009 - ano base 2008, transmitidas à Receita Federal do Brasil, Quadro "Rendimentos Isentos e não Tributáveis - Transferências Patrimoniais (doações, heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou unidade familiar)" e Quadro "Pagamentos e Doações Efetuados - Código 80/81-Outros".

Em conseqüência, foram identificados lançamentos que, em tese, apontam a ocorrência de Fato Gerador do ITCMD - Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, não tendo sido localizado o respectivo recolhimento em nossa base de dados.

2 - Em virtude dos fatos, fica o interessado NOTIFICADO a comparecer nesta Delegacia Regional Tributária e apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data da presente publicação, os documentos abaixo relacionados, para instrução do respectivo Expediente:

Declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física - Exercícios 2009 - Ano Base 2008; Guias de recolhimento do ITCMD; docu-

mentos comprobatórios da referida transferência patrimonial informada nas Declarações de Imposto de Renda - Pessoa Física, e outros documentos necessários a comprovar, se for o caso, a não incidência do imposto.

3 - O não atendimento ao solicitado, no prazo estabelecido, acarretará a adoção das penalidades previstas no Regulamento do ITCMD, Decreto 46.655 de 01-04-2002.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO

VALE DO PARAÍBA 3

Posto Fiscal de Guaratinguetá

Notificação

Fica(m) notificado(s) O(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) de que o Chefe da UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA - UFC/DRT-3 DEFERIU o(s) pedido(s) e declarou a improce-dência do(s) lançamento(s) de IPVA. Os autos se encontram no P.F. Guaratingueta, situado a praça Conselheiro Rodrigues Alves, n 120 - Centro - Guaratinguetá/SP.

INTERESSADO - CPF/CNPJ - N° COMUNICAÇÃO - N° PROC. GDOC - EXERCÍCIO - PLACA

Marcus Vinicius Turner de Godoy - 040.804.428-89 44911372-3 12526-481245/2012 2008 e 2009 EB7337

Notificação

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do Posto Fiscal de Guaratingueta da CASSAÇÃO da eficácia da inscrição estadual, com base da Declaração de não localização de Estabelecimento, nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006. Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, perante o Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, conforme artigo 13 da mesma portaria.

Nome: JANAINA S. HOMERO & HOMERO LTDA ME. IE: 332.176.222.111 - CNPJ: 11.449.143/0001-00.

Endereço: Av. Jucelino Kubtscheck de Oliveira, 351 loja 70-Guaratinguetá - SP.

Data da Cessação da Atividade: 29-07-2012.

Nome: PROJETTA - TOLDOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME.

IE: 420.145.202.117 - CNPJ: 11.159.757/0001-49.

Endereço: Rua Expedicionário Sebastião Ribeiro Guimarães,

160 - Lorena - SP.

Data da Cessação da Atividade: 11-08-2012.

Notificação

Fica(m) notificado (s) o (s) interessado(s) abaixo relacionado(s), de que o Chefe da Unidade Fiscal de Cobrança - UFC/DRT-3-V.P. INDEFERIU a impugnação ao Lançamento do IPVA.

Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do resultado desta decisão, nos termos do artigo 8° do Decreto 54.714/2009, de 27-08-2009 ou, recolhimento do débito atualizado, com acréscimos legais, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 47 da Lei 13.296/2008, sob pena de inscrição do débito na Divida Ativa do Estado.

INTERESSADO - PF/CNPJ - COMUNICAÇÃO - PROTOCOLO

- EXERCÍCIO - PLACA

Luiz Alberto D'Avila - 091.754.868-06 - 49689185-6 -12526-1422360/2012 - 2012 - DDU9065.

Notificação

Fica(m) notificado(s) O(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) de que a Procuradoria Geral do Estado CANCELOU o débito de IPVA relativo à CDA 1.057.366.083. Os autos se encontram no P.F.Guaratingueta, situado a praça Conselheiro Rodrigues Alves, n 120 - Centro - Guaratingueta/SP.

INTERESSADO - CPF/CNPJ - N° COMUNICAÇÃO - N° PROC. GDOC - EXERCÍCIO - PLACA

Júlio César Fernandes Rosa - 031.716.688-31 - 427543782

- 12526-481079/2012 - 2007 - BSA3447

Notificação

NOTIFICAMOS o interessado abaixo identificado de que em razão do não atendimento a notificação PF-332-3 295/2012 o PGD SP57500097 foi indeferido.

Desta decisão cabe recurso ao Senhor Delegado Regional Tributário da DRT-3 no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 536 do RICMS/2000. INTERESSADO - CPF/CNPJ - N° PROCESSO - GDOC

Rotavi Industrial Ltda - 59.591.974/0001-30 - 12526-286788/2012

Notificação

RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL CASSADA

Tendo em vista a documentação apresentada e devidamente analisada, fica restabelecida a eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo mencionado, a partir da data da Cassação.

Vision Bikes Ltda ME - IE 332.087.025.117 - CNPJ.: 11.881.396/0001-40 - Rua Olavo Bilac,36- Centro - Guaratinguetá - SP - Gdoc 12526-1190198/2012.

Posto Fiscal de São José dos Campos

Notificação

1. Fica(m) os interessado(as) abaixo descritos(as) NOTIFICADOS(AS), do NÃO CONHECIMENTO da contestação do lançamento de IPVA apresentada dos veículos relacionados abaixo, pois o débito se encontra liquidado, não remanescendo pendências.

2. Conforme DEC. 54.714/09, art. 11, I, o recolhimento integral do débito tributário, a qualquer tempo, implica na desistência dos recursos eventualmente interpostos.

3. Informo, ainda, que o expediente será arquivado após a publicação desta decisão.

INTERESSADO(A)	CPF/CNPJ	PLACA DO VEÍCULO	N° LANÇAMENTO	EXPEDIENTE GDOC DE CONTESTAÇÃO	EXPEDIENTE GDOC PRINCIPAL
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EAY-0906	49.834.806-4	12541-1453905/2012	12541-1453904/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EAY-3895	49.834.873-8	12541-1453911/2012	12541-1453910/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EGO-5515	49.859.594-8	12541-1453924/2012	12541-1453923/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	HCA-4726	49.941.694-6	12541-1453958/2012	12541-1453957/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EPL-5035	49.891.012-0	12541-1453940/2012	12541-1453939/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EID-7806	49.865.434-5	12541-1453928/2012	12541-1453927/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EGO-8006	49.859.638-2	12541-1453926/2012	12541-1453925/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DKR-0795	49.736.519-4	12541-1453842/2012	12541-1453841/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DOR-0376	49.761.619-1	12541-1453846/2012	12541-1453845/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DRS-1876	49.780.827-4	12541-1453850/2012	12541-1453849/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	CLV-9485	49.586.895-4	12541-1453732/2012	12541-1453731/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	CPI-6096	49.607.691-7	12541-1453740/2012	12541-1453739/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	CQE-9906	49.612.513-8	12541-1453747/2012	12541-1453746/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DCA-2115	49.674.867-1	12541-1453771/2012	12541-1453770/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DFK-8065	49.701.205-4	12541-1453822/2012	12541-1453821/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DSG-9156	49.784.418-7	12541-1453854/2012	12541-1453853/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DWB-4176	49.806.580-7	12541-1453860/2012	12541-1453859/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EAB-6355	49.830.300-7	12541-1453901/2012	12541-1453900/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EAN-7886	49.832.728-0	12541-1453903/2012	12541-1453902/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	ALN-1526	49.420.765-6	12541-1453720/2012	12541-1453719/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EFT-6296	49.856.689-4	12541-1453913/2012	12541-1453912/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EFT-8486	49.856.723-0	12541-1453917/2012	12541-1453916/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EFT-9285	49.856.735-7	12541-1453920/2012	12541-1453919/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EFT-9915	49.856.740-0	12541-1453922/2012	12541-1453921/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DIX-9326	49.726.922-3	12541-1453834/2012	12541-1453833/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DSZ-0606	49.788.984-5	12541-1453856/2012	12541-1453855/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DWD-9546	49.807.118-2	12541-1453862/2012	12541-1453861/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	EIK-5475	49.866.588-4	12541-1453932/2012	12541-1453931/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DKF-7255	49.734.414-2	12541-1453838/2012	12541-1453837/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	DPJ-4346	49.765.139-7	12541-1453848/2012	12541-1453847/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	AOE-0145	49.424.447-1	12541-1453722/2012	12541-1453721/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	BUM-4395	49.494.287-3	12541-1453726/2012	12541-1453725/2012
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo	01.701.201/0001-89	BWF-1286	49.500.938-6	12541-1453728/2012	12541-1453727/2012

Posto Fiscal de Taubaté

Notificação

Assunto: Retirada de documentação

Em face dos motivos abaixo descritos, fica(m) o(s) responsável(eis) pela(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) NOTIFICADO(s) a realizar a retirada, em devolução, da documentação apreendida conforme os respectivos Autos de Apreensão de Livros e Documentos (AALD) ou apresentada em razão de trabalho fiscal, que se encontra no Posto Fiscal-10 de Taubaté, localizado na Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50 - Jardim Sandra Maria, Taubaté - SP.

EMPRESA: ANGELA VITOR - ME

IE 688.065.650.110 - CNPJ 55.589.378/0001-64

RESPONSÁVEL: ANGELA VITOR - CPF: 082.491.158-05 AALD 104328, de 06-02-1992.

MOTIVO: Liquidação do Auto de Infração e Imposição de Multa 53801/2, de 21-02-1992.

EMPRESA: BAKTAPUR-COM DE ACES E CONFECÇÃO LT IE 246.031.727.113 - CNPJ 00.622.411/0001-19

RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSE DE PAULA FREITAS VIETTI -CPF: 017.888.748-03

RESPONSÁVEL: LUIZ ALBERTO LEITE RUAS - CPF: 730.366.178-68

MOTIVO: Trabalho fiscal concluído sem a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa.

EMPRESA: EXOTICA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME

IE 688.093.032.114 - CNPJ 63.987.077/0001-17

RESPONSÁVEL: MARCELO PEREIRA CORDEIRO - CPF: 098.581.758-50

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA CORDEIRO - CPF: 185.621.478-85

MOTIVO: Trabalho fiscal concluído sem a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa.

EMPRESA: IMPERIO DO VALE VIDROS E CRISTAIS LT IE 688.069.196.118 - CNPJ 56.486.640/0001-08

RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 008.380.018-23

RESPONSÁVEL: WILSON SIDNEY FIGUEIREDO - CPF: 256.804.128-53

MOTIVO: Trabalho fiscal concluído sem a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa.

EMPRESA: UEPA CONFECÇÕES LT

IE 688.141.950.114 - CNPJ 01.856.743/0001-20

RESPONSÁVEL: CONCEIÇÃO M F DOS SANTOS - CPF: 134.176.568-77

RESPONSÁVEL: JAMDIRA C DOS SANTOS - CPF: 187.007.748-20

AALD 164376, de 13-07-2001.

MOTIVO: Trabalho fiscal concluído sem a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

RIBEIRÃO PRETO 6

Posto Fiscal de Ribeirão Preto

Comunicado

Restabelecimento de Inscrição Estadual

Considerando o disposto no artigo 10° da Portaria CAT 95/2006, e tendo em vista os documentos apresentados pelo interessado e demais informações prestadas, o Posto Fiscal 10 de Ribeirão Preto torna público o restabelecimento da eficácia da inscrição estadual, no cadastro de contribuintes do ICMS, do contribuinte abaixo relacionado.

CONTRIBUINTE: RAI ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS E CELULARES LTDA ME

CNPJ: 11.264.369/00014-28 - IE 582.828.020.111

ENDEREÇO: AV. JERÔNIMO GONÇALVES 651 - ANEXO 27 -CENTRO - RIBEIRÃO PRETO-SP

Comunicado

Restabelecimento de Inscrição

Considerando o disposto no artigo 10° da Portaria CAT 95/2006 e tendo em vista os documentos apresentados pelo interessado e demais informações prestadas, o POSTO FISCAL 10 DE RIBEIRÃO PRETO, torna público o restabelecimento da eficácia da inscrição estadual, no cadastro de

contribuintes de ICMS, do contribuinte abaixo relacionado

CONTRIBUINTE: LUCIANA & ROSA COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ: 03.795.376/0001-28 - IE 582.504.369.114

ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 468 SALA 61-4 CEP 14.010.100

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

BAURU 7

Posto Fiscal 10 de Bauru

Notificação

O Chefe do Posto Fiscal de Bauru, com base no Artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, notifica o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) que, em virtude de Declaração de não Localização de Estabelecimento, decidiu pela CASSAÇÃO da eficácia da Inscrição Estadual do(s) mesmo(s), na data da constatação da inatividade.

Nos termos do Artigo 13 da supracitada Portaria, caberá recurso, uma única vez, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.

Contribuinte: ANGELA CARDOSO PALAZZIN ME

Inscrição Estadual: 194.137.887.110

Endereço no CADESP: Rua Rio Grande do Norte, 1075, Centro

AVARÉ (SP), CEP - 18.700-230

Data de Inatividade: 06-01-2006

GDOC: 76117-1507164/2012

Contribuinte: FORP FORMAÇÃO PROFISSIONAL AVARÉ LTDA ME

Inscrição Estadual: 194.152.404.114

Endereço no CADESP: Rua Mato Grosso, 1894, Centro

AVARÉ (SP), CEP - 18.701-220

Data de Inatividade: 31-12-2010

GDOC: 76117-1519747/2012

Contribuinte: SÔNIA PEREIRA CALÇADOS ME Inscrição Estadual: 156.086.036.113

Endereço no CADESP: Avenida Rui Barbosa, 325, Centro AGUDOS (SP), CEP - 17.120-000

Data de Inatividade: 01-04-2012

GDOC: 76117-1507448/2012

Contribuinte: MARCIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ME Inscrição Estadual: 416.028.367.117

Endereço no CADESP: Rua Piauí, 137, Jardim Cruzeiro LENÇÓIS PAULISTA (SP), CEP - 18.680-470

Data de Inatividade: 01-06-2012

GDOC: 76117-1508383/2012

Contribuinte: VICTOR HUGO RODRIGUES MOLINA Inscrição Estadual: 194.070.329.110

Endereço no CADESP: Rua Braz Caldeira, 291, Braz II AVARÉ (SP), CEP - 18.701-270

Data de Inatividade: 06-09-2011

GDOC: 76117-1507183/2012

Contribuinte: ZAQUEU BALBINO BATISTA ME Inscrição Estadual: 224.186.310.116

Endereço no CADESP: Rua Darcilio Pinheiro Machado, 140, Chácara Montanha

Botucatu (SP), CEP - 18.609-600

Data de Inatividade: 06-06-2008

GDOC: 76117-1507441/2012

Contribuinte: M.C.C. MOREIRA PADARIA ME

Inscrição Estadual: 209.368.651.110

Endereço no CADESP: Avenida Gabriel Rabello de Andrade, 6-104, Pq. Jaraguá

BAURU (SP), CEP - 17.066-600

Data de Inatividade: 03-12-2009

GDOC: 76117-1507452/2012

Contribuinte: ANDRÉ LUIZ GRAZIERI ME

Inscrição Estadual: 209.003.031.119

Endereço no CADESP: Rua Primeiro de Maio, 13-43, Vila Gonçalves

BAURU (SP), CEP - 17.063-100

Data de Inatividade: 03-03-2012

GDOC: 76117-1507446/2012

Contribuinte: ANA GATZA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME

Inscrição Estadual: 209.281.608.115

Endereço no CADESP: Avenida Getúlio Vargas, 8-69, Vila Guedes de Azevedo

BAURU (SP), CEP - 17.017-000

Data de Inatividade: 07-02-2012

GDOC: 76117-1507540/2012

Contribuinte: RENATA BARCELOS ME

Inscrição Estadual: 209.386.613.111

Endereço no CADESP: Avenida Gabriel Rabello de Andrade, 6-104, Pq. Jaraguá

BAURU (SP), CEP - 17.066-600

Data de Inatividade: 30-06-2008

GDOC: 76117-1507482/2012

Contribuinte: CONFIANÇA PORTAS E JANELAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 209.432.216.117

Endereço no CADESP: Avenida Nações Unidas, 15-26, Vila Santo Antônio

BAURU (SP), CEP - 17.013-035

Data de Inatividade: 05-07-2012

GDOC: 76117-1507439/2012

Contribuinte: FABIANA FRANCISCA MODESTO ME Inscrição Estadual: 416.126.590.111

Endereço no CADESP: Rua Geraldo Pereira de Barros, 854, Centro

LENÇÓIS PAULISTA (SP), CEP - 18.680-020

Data de Inatividade: 30-09-2012

GDOC: 76117-1507960/2012

Contribuinte: MARCIA LUZIA DOS SANTOS MARANHO ME Inscrição Estadual: 293.062.722.115

Endereço no CADESP: Avenida São Paulo, 397, Centro DUARTINA (SP), CEP - 17.470-000

Data de Inatividade: 06-12-2011

GDOC: 76117-1507454/2012

Contribuinte: MOREALE INF. COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA Inscrição Estadual: 649.022.519.112

Endereço no CADESP: Rua Irmãs C Silveira, 474, Centro SÃO MANUEL (SP), CEP - 18.650-000

Data de Inatividade: 03-09-1998

GDOC: 76117-1514408/2012

Contribuinte: MIRIAN APARECIDA CHIQUINATO SCARPARO ME

Inscrição Estadual: 649.098.375.113

Endereço no CADESP: Avenida José Horácio Mellao, 1460, Vila Ipiranga

SÃO MANUEL (SP), CEP - 18.650-000

Data de Inatividade: 31-03-2010

GDOC: 76117-1507617/2012

Contribuinte: PATRÍCIA JÓIA PERES ME

Inscrição Estadual: 685.015.244.114

Endereço no CADESP: Rua Dr. Ataliba Leonel, 205, Centro TAQUARITUBA (SP), CEP - 18.740-000

Data de Inatividade: 08-02-2012

GDOC: 76117-1507458/2012

Contribuinte: PATRÍCIA CASTRO ME

Inscrição Estadual: 649.090.374.119

Endereço no CADESP: Av. Irmãs Campos Silveira, 474, Centro

SÃO MANUEL (SP), CEP - 18.650-000

Data de Inatividade: 28-02-2011

GDOC: 76117-1508416/2012

Contribuinte: LUIZ CARLOS ANTÔNIO COLCHÕES ME Inscrição Estadual: 209.300.505.112

Endereço no CADESP: Rua Ezequiel Ramos, 4-71

BAURU (SP), CEP - 17.010-021

Data de Inatividade: 07-07-2012

GDOC: 1000627-1505825/2012

Contribuinte: COMPANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO

Inscrição Estadual: 172.064.432.110

Endereço no CADESP: Margem Direita do Rio Tietê - Zona Rural

ANHEMBI (SP), CEP - 18.620-000

Data de Inatividade: 06-11-2012

GDOC: 1000627-1502410/2012

Contribuinte: BETHINA DE ARRUDA MOTA ME Inscrição Estadual: 194.156.784.112

Endereço no CADESP: Rua Prefeito Paulo Novaes, 550, sala 15, Jd. América

AVARÉ (SP), CEP - 18.705-000

Data de Inatividade: 11-05-2010

GDOC: 1000733-1529122/2012

Contribuinte: TRANSANTOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME

Inscrição Estadual: 209.428.237.110

Endereço no CADESP: Rua Joaquim Marques de Figueiredo, 2-71, sala 2

BAURU (SP), CEP - 17.034-290

Data de Inatividade: 19-05-2009

GDOC: 76117-1519768/2012

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

Notificações

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Sr. Chefe do Núcleo de Informações de Bauru que deu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tributário Nacional - CTN.

Nome CPF/CNPJ N° Controle Placa

HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.696.188-3 DER-9076

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

Notificações

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Sr. Chefe do Núcleo de Informações Bauru que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Da decisão cabe recurso ao Sr. Delegado Regional Tributário

da Delegacia Regional Tributária de Bauru, uma única vez,

dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação

desta notificação, conforme disposto no artigo 8° do Decreto

54.714/09.