2012 | DOESP

Executivo I

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (226) - 35

Nome CPF/CNPJ N° Controle Placa

HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.991.774-1 NGC-2396 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.868.309-6 EIV-6456 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.868.312-6 EIV-6506 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.875.846-1 EKT-6755 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.985.126-2 MBU-0075 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.672.050-8 DBP-0165 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.629.565-2 CTD-9886 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.648.586-6 CXY-1155 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.665.836-0 DAQ-8345 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.614.111-9 CQM-7946 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.613.693-8 CQK-6695 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.495.710-4 BUS-6786 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.829.531-0 DZY-1046 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.829.516-3 DZY-0196 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.817.811-0 DXZ-9735 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.815.360-5 DXP-4366 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.815.302-2 DXP-1846 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.792.905-3 DTT-6445 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.773.991-4 DQT-0836 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.753.762-0 DNH-8316 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.773.114-9 DQP-6525 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.736.968-0 DKS-5145 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.736.954-0 DKS-4876 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.731.405-8 DJQ-8596 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.731.360-1 DJQ-7215 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.715.573-4 DHP-9635 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.713.434-2 DHF-0415 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.829.541-2 DZY-1546 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.829.547-3 DZY-1715 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.830.514-4 EAC-9166 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.830.531-4 EAC-9865 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.831.231-8 EAG-3085 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.835.077-0 EAZ-3926 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.868.290-0 EIV-5785 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.868.305-9 EIV-6376 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.700.522-0 DFI-4085 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.830.504-1 EAC-8945 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.736.964-3 DKS-5036 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.799.154-8 DUS-2335 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.804.188-8 DVO-7246 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.805.199-7 DVU-0606 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.830.518-1 EAC-9246 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.858.711-3 EGH-5095 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.989.054-1 MUR-1975 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.703.069-0 DFQ-5146 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.688.573-0 DDT-1586 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.736.958-8 DKS-4975 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.830.507-7 EAC-9015 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.831.393-1 EAH-1296 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.830.503-0 EAC-8915 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.274.359-9 DKS-2784 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.170.358-2 CEG-9494 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.223.827-3 CWO-7554 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.241.130-0 DBP-0284 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.249.541-5 DDT-0624 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.250.662-0 DDZ-2564 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.305.977-5 DUK-7094 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.311.470-1 DWF-2334 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.314.507-2 DXE-6004 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.352.482-4 ENM-5134 HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo 001701201000189 49.209.592-9 CQW-9754

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

MARÍLIA 11

Posto Fiscal 10 de Marília

Despachos do Chefe, de 01-12-2012

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Sr. Chefe do PF-10-Marília - Marília que deu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tributário Nacional - CTN.

Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Nome CPF/CNPJ N° Controle Placa

Nilda Moreira Barboza da Silva 000013092008820 49.607.315-1 CPG-9126

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

ARAÇATUBA 9

Posto Fiscal de Araçatuba

Comunicado

Restabelecimento da Eficácia de Inscrição Estadual Cassada.

Tendo em vista os documentos apresentados pelo interessado e demais informações prestadas, constantes do expediente GDOC 13596-1522307/2012, o Chefe do Posto Fiscal DEFERIU e torna público, nos termos do artigo 3°, §2° da Portaria CAT 168/2010, o restabelecimento da eficácia da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, da empresa:

Razão Social: Osvaldo de Souza Birigui ME.

IE: 214.138.794.113 - CNPJ: 04.885.658/0001-89

Endereço: Rua Quatro, 1224 - Residencial Quemil

CEP 16.200-100

Município: Birigui

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO

ABCD 12

Comunicado

Razão Social: POSTO DE SERVIÇOS CENTRAL DE DIADEMA LTDA

IE 286.255.671.112 - CNPJ sob 06.537.254/0001-20

Endereço: Av. Lico Maia, 1251 - Vila Pedroso - DIADEMA

- CEP 09981-420

Processo GDOC 77832-199512/2007

No bojo do presente processo fica vossa senhoria notificada para manifestação, no prazo de 5 dias, quanto à indicação de outro laboratório, abaixo relacionados, para análise da amostra 2 (testemunha), sujeito a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual por adulteração caso não haja o seu atendimento após o término deste prazo.

Laboratórios que admitem acompanhamento por assistente técnico: 1) Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP -Central Analítica do Instituto de Química - Bloco K - 1° andar, bairro Barão Geraldo - Campinas/SP - CEP: 13083-970 - Tel: (19) 3521-3007. 2) Universidade Estadual Paulista - UNESP

- Instituto de Química - Rua Prof. Francisc DEgni, s/n°, bairro Quitandinha - Araraquara/SP - CEP: 14800-900 - Tel: (16) 3301-6666.

Laboratório que não admite acompanhamento de assistente técnico: Universidade Federal de São Carlos -UFSCAR - Centro de Caracterização e Desenvolvimento de Materiais - Rod. Washington Luís, Km 235 - São Carlos/SP - CEP: 13560-971

- Tel: (16) 3351-8843.

Posto Fiscal 10 Santo André

Despachos do Chefe, de 03-12-2012

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Sr. Chefe do PF-10-Santo André - Santo André que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta

publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com

os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos

termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Da decisão cabe recurso ao Sr. Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo 8° do Decreto 54.714/09.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Posto Fiscal identificado na Comunicação de Lançamento.

NOME CPF/CNPJ N° CONTROLE PLACA

Almir Gonçalves da Silva 000013151119859 47.734.739-3 CNK-7229 Banco Panamericano S/A 059285411000113 48.000.125-0 JJN-5499

Banespa S/A Arr. Merc. 060660719000180 47.588.323-8 BNH-7458 Banespa S/A Arr. Merc. 060660719000261 47.588.620-3 BNP-5691

Fibra Leas. S/A Arr. Merc. 071590798000117 48.062.734-4 BRG-7289 Fibra Leas. S/A Arr. Merc. 071590798000117 48.081.846-0 BYN-6200 Fibra Leas. S/A Arr. Merc. 071590798000117 48.086.454-8 CAG-1540 Fibra Leas. S/A Arr. Merc. 071590798000117 48.216.824-9 DRO-0110 Panamericano Arrend Mercantil S/A 000020539783846 47.787.104-5 DAF-9585 Said Ahmad Anka 000022755976896 48.474.940-7 CMR-5392

Santander Banespa Cia de Arr. Merc. 042291245000165 47.582.855-0 BMF-9695 Santander Banespa Cia de Arr. Merc. 042291245000165 47.590.461-8 BPJ-2265 Santander Banespa Cia de Arr. Merc. 042291245000165 47.692.981-7 CGO-5560 Santander Noroeste Leas. Arr. Merc. 047177225000181 47.588.050-0 BNC-4852 Santander Noroeste Leas. Arr. Merc. 047177225000181 47.588.691-4 BNR-4784 Santander Noroeste Leas. Arr. Merc. 047177225000181 47.588.693-8 BNR-4793

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS 13

Posto Fiscal 10 de Mogi das Cruzes

Comunicado

Restabelecimento de inscrição

O Posto Fiscal de MOGI DAS CRUZES, com fundamento no artigo 8° da PORT CAT 95/2006, de 24-11-2006 a vista da decisão favorável ao restabelecimento da eficácia da inscrição a partir da data da cassação, comunica que estão restabelecidas as seguintes inscrições estaduais:

RAZÃO SOCIAL: STEEL TRUCK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

IE 379.102.067.111 - CNPJ: 15.496.099/0001-31

ENDEREÇO: ESTRADA DO UNA, 560, BAIRRO UNA, ITAQUA-QUECETUBA, SP

GDOC: 51131-1518856/2012 de 21-11-2012 DATA DA CASSAÇÃO: 09-05-2012 DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

OSASCO 14

Comunicado

O Delegado Regional Tributário da DRT/14-Osasco deu início, nos autos do processo GDOC 1000325-1389197/2012, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DA INSCRIÇÃO ESTADUAL, conforme abaixo:

- Inscrição Estadual 206.280.753.111, razão social: “BAM-BOO PACK PLÁSTICOS FLEXÍVEIS LTDA.", supostamente estabelecida na Av. Calil Mohamed Rahal, 569 - Vila São Silvestre - CEP 06417-010 - Barueri/SP,

atribuída à pessoa jurídica com o CNPJ 11.095.860/0001-72, em razão da “simulação de existência de estabelecimento", hipótese de que trata o inciso I do artigo 30 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 e alterações. A instauração do procedimento administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição tem fundamento nos artigos 16, 17, 18, 37 e seguintes, da Portaria CAT 95/2006.

Comunicado

Processo Administrativo SEFAZ 1000670-96735/2011

TRÊS PAINEIRAS AUTO POSTO LTDA

IE 492.078.334.117, CNPJ 46.633.699/0001-28

Rua André Rovai, 434 - Centro - Osasco/SP

Composição Societária à época da notificação, em 27-012011, para formalizar pedido de Renovação da Inscrição Estadual, conforme a Alteração do Contrato Social registrada na JUCESP sob 184.400/08-9, em 16-06-2008:

1 - AMADEU FERNANDO RODRIGUES

CPF 052.368.868-72 RG 2.396.050-4 SSP/SP

2 - MARIANE RODRIGUES DE CASTRO

CPF 364.412.458-25 RG 44.071.908-2 SSP/SP.

O Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14, tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da 2^a Vara da Fazenda Pública de Osasco, referente ao processo 405.01.2012.019265-5, comunica, através do Processo Administrativo SEFAZ 1000670-96735/2011, a CASSAÇÃO da eficácia da Inscrição Estadual atribuída ao posto revendedor acima qualificado, a partir da data desta publicação.

Posto Fiscal 10 - Osasco

Despachos do Chefe, de 03-12-2012

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Sr. Chefe do PF-10-Osasco - Osasco que indeferiu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Da decisão cabe recurso ao Sr. Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Osasco, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo 8° do Decreto 54.714/09.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Posto Fiscal identificado na Comunicação de Lançamento.

Nome CPF/CNPJ N° Controle Placa

Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.882.619-9 DPC-2218 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.954.010-0 EDJ-7060 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.954.143-7 EDR-9621 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.959.871-0 EFP-0472 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.959.895-2 EFR-1243 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.969.349-3 EIQ-0733 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.969.353-5 EIQ-1101 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.969.542-8 EIY-7901 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.969.543-0 EIY-7961 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.972.400-3 EJS-7435 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.972.409-0 EJS-8584 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.972.420-9 EJS-9135 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.974.393-9 EKK-1754 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.974.453-1 EKL-8655 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.975.359-3 ELS-6530 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.975.396-9 ELT-6846 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.975.710-0 EMG-3543 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.976.072-0 EMM-5294 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.976.451-7 EMR-1898 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.976.619-8 EMS-9160 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.976.719-1 EMV-0249 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.976.752-0 EMV-3653 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.976.868-7 EMW-6157 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.976.871-7 EMW-6453 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.976.874-2 EMW-6531 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.977.369-5 ENC-4468 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.977.453-5 ENF-9034 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.977.571-0 ENJ-8834 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.977.700-7 ENL-3856 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.977.705-6 ENL-4027 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.977.734-2 ENL-6339 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.977.840-1 ENO-3674 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.979.758-4 EPC-8302

Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.979.785-7 EPD-3007 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.979.924-6 EPF-5816 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.980.376-6 EPK-1730 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.980.457-6 EPK-9066 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.980.574-0 EPL-9607 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.980.774-7 EPN-7621 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.980.787-5 EPN-8144 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.980.818-1 EPO-0990 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.980.857-0 EPO-8187 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.981.115-5 EPR-6024 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.981.352-8 EPV-0738 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.981.412-0 EPV-6208 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.981.596-3 EPY-3286 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.981.622-0 EPY-5752 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.981.635-9 EPY-7099 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.981.808-3 EPZ-7939 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.981.985-3 EQB-4122 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.982.051-0 EQC-0762 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.982.068-5 EQC-1708 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.982.876-3 EQI-9773 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.982.926-3 EQJ-5916 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.016-2 EQK-9063 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.054-0 EQL-3664 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.064-2 EQL-4443 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.144-0 EQM-5487 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.162-2 EQM-8357 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.226-2 EQO-0533 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.678-4 EQV-0884 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.763-6 EQW-6070 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.766-1 EQW-6323 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.983.788-0 EQW-8677 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.984.181-0 ERF-4882 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.984.368-5 ERJ-1280 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.984.425-2 ERJ-6715 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.984.491-4 ERK-7872 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.984.680-7 ERO-6139 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.984.889-0 ERU-5199 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.984.927-4 ERV-0152 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.985.149-9 ERZ-1101 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.985.171-2 ERZ-6998 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.985.963-2 ETI-2462 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.986.109-2 ETL-2384 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.986.392-1 ETV-2910 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.986.410-0 ETV-6668 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.986.515-2 EUB-0909 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.986.578-4 EUC-4505 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.986.612-0 EUD-1424 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.986.756-2 EUI-4425 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.986.797-5 EUL-8773 Cia de Arr Merc Renault do Brasil 062307848000115 47.987.605-8 FFJ-7075 CIA DE ARR. MERC. RENAULT DO BRASIL

CNPJ: 62.307.848/0001-15

GDOC: 1000670-462036/2012

Despachos do Chefe, de 03-11-2012

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Sr. Chefe do PF-10-Osasco - Osasco que indeferiu ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Posto Fiscal identificado na Comunicação de Lançamento.

Nome CPF/CNPJ N° Controle Placa

Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.678.166-8 CFD-2286 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.678.166-8 CFD-2607 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.678.175-9 CFD-2709 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.678.250-8 CFD-3540 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.678.260-0 CFD-3620 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.678.269-7 CFD-3674 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.681.295-1 CFN-3137 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.685.225-0 CFY-0575 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.685.522-6 CGD-0949 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.691.937-0 CGN-3687 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.692.522-8 CGN-7565 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.693.072-8 CGT-1202 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.694.606-2 CGW-5459 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.704.231-4 CIF-3905 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.704.300-8 CIF-4350 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.713.895-0 CJW-5486 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.714.533-4 CKC-0091 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.723.812-9 CMS-8365 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.724.731-3 CMT-4134 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.724.860-3 CMT-5004 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.725.784-7 CMV-1375 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.725.953-4 CMV-2726 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.726.329-0 CMV-5354 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.726.599-6 CMV-7304 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.727.089-0 CMZ-0646 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.727.901-6 CMZ-6566 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.728.024-9 CMZ-7857 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.728.382-2 CNB-0730 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.730.267-1 CNG-5739 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.731.729-7 CNH-7747 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.731.997-0 CNH-9435 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.732.271-2 CNJ-1461 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.734.192-5 CNK-3885 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.734.224-3 CNK-4113 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.734.420-3 CNK-5606 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.735.075-6 CNK-9287 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.735.076-8 CNK-9289 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.735.080-0 CNK-9299 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.735.101-3 CNK-9528 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.735.332-0 CNL-0885 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.736.354-4 CNL-7955 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.736.934-0 COD-7597 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.738.243-5 CQP-3174 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.740.533-2 CQQ-8457 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.740.550-2 CQQ-8567 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.741.259-2 CQS-3194 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.741.992-6 CQS-8487 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.741.995-1 CQS-8518 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.742.393-0 CRM-7504 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.742.404-1 CRO-2564 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.678.127-9 CFD-2239 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.790.495-6 DBM-6610 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.794.362-7 DCI-5549 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.804.260-7 DDB-0773 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.808.682-9 DEP-7354 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.809.139-4 DEQ-1560 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.814.665-6 DFJ-8538 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.814.733-8 DFX-9215 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.814.751-0 DGA-7311 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.821.546-0 DGW-9555 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.822.235-0 DHA-6906 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.831.242-8 DJA-5176 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.831.302-0 DJE-4434 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.922.451-1 DWZ-2877 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.922.766-4 DXA-8306 Banco Finasa S/A - 057561615000104 47.922.773-1 DXE-9134

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