Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP
Executivo I
82 - São Paulo, 122 (226)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) n° 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n° 49/2012, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de novembro de 2012.
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA Microsens Ltda.
CARLOS CESAR DE MORAES
Repremig - Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda. Testemunhas:
Nome: Nome:
RG n° RG n°
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo n° 403/10 - Contrato n° 001622/10 Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados - ARGEMIRO XAVIER PARENTE e ANTONIA PEREIRA PARENTE
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 28.09.12
Atividade : 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Clas.. Econ.: 339036.91
Data Assinatura: 31/10/12
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo n° 439/07 - Contrato n° 001445/09 Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados - HENRIQUE ROGÉRIO DAL MOLIN e MARIA ODILA DAL MOLIN
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01.09.12
Atividade : 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Clas.. Econ.: 339036.91
Data Assinatura: 31/10/12
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo n° 404/10 - Contrato n° 001606/10
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 03/10/12
Data da Assinatura: 28/09/12
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo n° 374/11 - Contrato n° 001829/12
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - M THOMAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O prazo de execução dos serviços, previsto na Cláusula 2a fica prorrogado por mais 90 dias, perfazendo o total de 330 dias e em vista da alteração a cláusula 2a passará a ter nova redação.
Data da Assinatura: 14/11/12
Despacho do Diretor-Geral de 30/11/12
Processo n°: 287/12 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para locação de centrais de comutação telefônica, tipo pabx, com serviços de instalação e assistência técnica, destinadas a diversas unidades da Instituição localizadas na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2° do Ato n.° 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.° 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4° da Lei Federal n.° 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.° 054/2012, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 1111/1117 destes autos, a favor de Maria Aparecida Trevisani Dioclécio. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6° andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item IX do edital do Pregão n° 054/2012, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.
Despacho do Procurador-Geral, de 30/11/2012.
Processo n°: 501/2012-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Locação de salas para expansão física da sede da Promotoria de Justiça de Limeira.
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, objetivando a locação de imóvel (salas comerciais) no município de Limeira, SP.
Despacho do Procurador-Geral de 30/11/12
Processo n°: 530/2012
Interessado: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARA-ÇATUBA S/A
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Samar Soluções Ambientais de Araçatuba S/A., para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).
Portaria n° 120/2012-DG/MP, 30 de novembro de 2012.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no artigo 14, Inciso I, alínea “b” do ATO (N) N° 230/2000 PGJ, de 03 de março de 2000 e com fulcro no caput do artigo 53, da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações, DESIGNA, nos autos do Processo n° 336/12-DG/MP:
Artigo 1° - Comissão Especial destinada à avaliação de
materiais de consumo inservíveis, com a seguinte constituição :
a) Claudete Aparecida Murbach, Oficial de Promotoria
Chefe, matrícula n° 2685, R.G. n° 11.825.184-3;
b) Giseli Nunes Pereira, Oficial de Promotoria I, matrícula n° 4686, R.G. n° 22.995.376-1;
c) Raquel Martins, Oficial de Promotoria, matrícula n° 3994, R.G. n° 20.772.558-5.
Artigo 2° - Os servidores designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos que exercem.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
- ESCOLA SUPERIOR
Comunicado ESMP n° 95/2012 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverão a PALESTRA “CONSELHO TUTELAR E EDUCAÇÃO”, conforme programação a seguir:
Data: 10 de dezembro de 2012 (segunda-feira)
Horário: das 09h00 às 12h00
Local: Auditório Julio Fabbrini Mirabete Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1259 - térreo - Bela Vista - São Paulo - SP PÚBLICO-ALVO: Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselheiros Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares.
PROGRAMAÇÃO
09h00 - 09h30 - Abertura
DR. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo DRA. LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo
DR. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
SOLANGE AGDA CRUZ DE PAULA PINTO
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital
09h30 - 10h00 - Lançamento do livro “Conselho Tutelar e Educação”.
10h00 - 12h00 - Mesa de debates: “Atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público nas questões afetas à Educação”. DR. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
DR. JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA
Promotor de Justiça do GEDUC - Grupo Especial de Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo
DRA. LUCIANA BERGAMO TCHORBADJIAN
Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
SOLANGE AGDA CRUZ DE PAULA PINTO
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital
REPRESENTANTE DA COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - EDUCAÇÃO MEDIADORA:
DRA. RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça da Infância e da Juventude - Assessora da Área da Educação do CAO Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
Vagas limitadas: 150 vagas presenciais.
As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
Inscrições gratuitas no período de 22 de novembro a 7 de dezembro de 2012 pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
A lista de inscritos será publicada na página da ESMP, após o encerramento das inscrições.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento. MAIS INFORMAÇÕES:
Mais informações nos telefones (11) 3017-7778 / 7779 e 7754 ou pelo site www.esmp.sp.gov.br
Coordenação Geral:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo DRA. LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo
Comunicado ESMP n. 96/2012 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-cional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Procuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Políticas Públicas-NPP, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverão na cidade de São Paulo a "I Conferência Estadual do Ministério Público de São Paulo: A Construção Democrática do Plano geral de Atuação", conforme programação que segue:
Datas: 12, 13 e 14 de dezembro de 2012 Horário: das 9h às 19h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista - São Paulo/SP
Público: Exclusivo aos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
1° Dia: 12 de dezembro de 2012 (quarta-feira)
9h - Abertura com o pronunciamento do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, e dos representantes dos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público 9h30/12h30 - Grupos Temáticos
Sala 1 - Tema: Educação
Sala 2 - Tema: Saúde
Sala 3 - Tema: Direitos Humanos: Moradores de Rua/Cata-dores de Resíduos Sólidos
Sala 4 - Tema: Direitos Humanos: Violência doméstica
Auditório: Políticas de Segurança Pública
Almoço - 12h30/14h
14h /19h - Grupos Temáticos
Sala 1 - Tema: Educação
Sala 2 - Tema: Saúde
Sala 3 - Tema: Direitos Humanos: Assistência Social Sala 4 - Tema: Direitos Humanos: Violência Doméstica Auditório - Tema: Políticas de Segurança Pública 2° Dia: 13 de dezembro de 2012 (quinta-feira) 9h / 12h30 - Grupos Temáticos
Sala 1 - Tema: Direitos Humanos: Idoso Sala 2 - Tema: Patrimônio Público e Social
Sala 3 - Tema: Meio Ambiente
Sala 4 - Tema: Habitação e Urbanismo Urbanismo Auditório - Tema: Infância e Juventude
Almoço: 12h30 / 14h
14h /19h - Grupos Temáticos
Sala 1 - Tema: Pessoa com Deficiência
Sala 2 - Tema: Patrimônio Público e Social
Sala 3 - Tema: Meio Ambiente/Patrimônio Cultural Sala 4 - Tema: Habitação e Urbanismo
Auditório - Tema: Infância e Juventude
3 ° Dia: 14 de dezembro de 2012 (sexta-feira) 9h /13h - Grupos Temáticos
Sala 1 - Tema: Desenvolvimento Regional - Vale do Ribeira Sala 2 - Tema: Participação Cidadã e Controle Social Sala 3 - Tema: Consumidor
Sala 4 - Tema: Segurança Alimentar e Nutricional
Auditório - Tema: Direitos Humanos: Violência Policial/ Afirmação dos Direitos Fundamentais nos Sistemas Prisionais e Fundação Casa
Almoço: 13h /14h30
14h30 / 19h - Sessão Plenária
Auditório: Votação das prioridades a serem incluídas no Plano Geral de Atuação de 2013
19h - Encerramento
Auditório: Pronunciamento do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça
Inscrições: Os interessados deverão inscrever-se até o dia 10 de dezembro do corrente pelo preenchimento do formulário disponível no site da Escola Superior do Ministério Público: www.esmp.sp.gov.br. A divisão por grupos temáticos será realizada no dia da abertura do evento, após o credenciamento.
Realização:
Procuradoria-Geral de Justiça
Núcleo de Políticas Públicas - NPP
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Tutela Coletiva - CAO Cível
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim
Apoio:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP)
Defensoria Pública
do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado,
de 03-12-2012
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Assessor Criminal da Defensoria Pública-Geral, João Henrique Imperia Martini, para participar de reunião extraordinária dos Grupos de Sistema Prisional e Sistema de Informação, no dia 05-12-2012, em Brasília-DF.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 30-11-2012
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- Maicon Vasconcelos Bussi, RG 330463809
- Alessandro Rodolpho de Jesus, RG 259363704
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-12-2012
Considerando o artigo 10 do Ato da Defensora Pública-Geral, de 30-10-2012, publicado no D.O. de 31-12-2012, o Segundo Subdefensor Público-Geral define:
Artigo 1°. Nos termos do artigo 1°, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, DESIGNO os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para atuar nos plantões judiciários, a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda - São Paulo, nas respectivas datas:
20/12/2012 - Fernanda Penteado Balera, Ligia Cintra de Lima Trindade e Gabriela Galetti Pimenta;
21/12/2012 - Lucia Thome Reinert, Ligia Cintra de Lima Trindade e Luiz Otavio Contim Ferratto;
26/12/2012 - Cristina Emy Yokaichiya, Lucia Thome Reinert e Luiz Otavio Contim Ferratto;
27/12/2012 - Cristina Emy Yokaichiya, Fernanda Penteado Balera e Estela Waksberg Guerrini
28/12/2012 - Estela Waksberg Guerrini;
02/01/2013 - Lucas Akira Pascoto Nishikawa;
03/01/2013 - Gabriela Galetti Pimenta e Felipe Hotz de Macedo Cunha;
04/01/2013 - Felipe Hotz de Macedo Cunha e Lucas Akira Pascoto Nishikawa.
Artigo 2°. A atuação dos(as) Defensores(as) Públicos(as) designados(as) deverá observar o Ato da Defensora Pública-Geral de 30-10-2012 e a Deliberação CSDP 152/10, com suas alterações posteriores.
Artigo 3°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-12-2012
Designando, nos termos do artigo 1°, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1° andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, nas respectivas datas:
Luiz Otavio Contim Ferrato - dia 27-12-2012 Lucia Thome Reinert - dia 20-12-2012 Lucas Akira Pascoto Nishikawa - dia 03-01-2013 Alex Gomes Seixas - dia 20-12-2012
Larissa Grimm Bakri - dia 19-12-2012
Cristina Emy Yokaichiya - dia 21-12-2012
Estela Waksberg Guerrini - dia 21-12-2012 Felipe Hotz de Macedo Cunha - 20-12-2012 Fernanda Penteado Balera - dia 28-12-2012 Gabriela Galetti Pimenta - 04-01-2013 Ligia Cintra de Lima Trindade - dia 20-12-2012
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito definitivo do II Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito e, após análise de recursos, informa a anulação da questão de número 04, cujo ponto será atribuído a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.
| Gabarito Oficial Definitivo | |
| 1. | C |
| 2. | C |
| 3. | B |
| 4. | Anulada |
| 5. | C |
| 6. | C |
| 7. | A |
| 8. | A |
| 9. | B |
| 10. | D |
| 11. | D |
| 12. | B |
| 13. | A |
| 14. | C |
| 15. | D |
| 16. | A |
| 17. | B |
| 18. | B |
| 19. | A |
| 20. | C |
| 21. | C |
| 22. | C |
| 23. | A |
| 24. | D |
| 25. | C |
| 26. | B |
| 27. | A |
| 28. | D |
| 29. | B |
| 30. | D |
| 31. | B |
| 32. | A |
| 33. | D |
| 34. | C |
| 35. | A |
| 36. | D |
| 37. | A |
| 38. | C |
| 39. | B |
| 40. | A |
| 41. | C |
| 42. | A |
| 43. | D |
| 44. | D |
| 45. | D |
| 46. | C |
| 47. | D |
| 48. | C |
| 49. | A |
| 50. | C |
| 51. | C |
| 52. | B |
| 53. | A |
| 54. | A |
| 55. | C |
| 56. | D |
| 57. | D |
| 58. | A |
| 59. | B |
| 60. | B |
| 61. | A |
| 62. | C |
| 63. | A |
| 64. | D |
| 65. | B |
| 66. | C |
| 67. | D |
| 68. | A |
| 69. | D |
| 70. | B |
RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
RECORRENTE QUESTÃO
Flávia Cardoso Ribeiro de Luca 11
Lucas Serrano do Prado Valladares Filho 4
Fernando Luiz de Souza Santos 12
Jaqueline Drumstas da Silva 22 E 24
PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS
RESULTADO
Improvido Provido
Improvido Improvido
| PROTOCOLO | INTERESSADO(A) | PONTUAÇÃO |
| 7565 | Cassio Medeiros de Carvalho | 0,3 |
| 7566 | Silvia Reqina Ciaccio Sawaya | 0,3 |
| 7567 | Eveliny Paiva Badana Goulart | 0,3 |
| 7569 | Janice Dias da Silva | 0,3 |
| 7572 | Sara Regina Damasceno Silva | 0,3 |
| 7575 | Débora Sannomia Ito | 0,3 |
| 7576 | Maria Dulce Ribeiro Costa | 0,6 |
| 7577 | Thaís Fonseca Borges | 0,3 |
| 7578 | Lucas Serrano do Prado Valladares Filho | 0,3 |
| 7580 | Madre Ana Maria da Silva Barbosa | 0 |
Comunicado
Retificando o Extrato de ata da 307a Sessão Ordinária do Conselho Superior, publicado no D.O. de 01-12-2012:
Processo CSDP 246/12
Onde se lê: O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 311a sessão ordinária, a ser realizada em 11-01-2012.
Leia-se: O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 311a sessão ordinária, a ser realizada em 11-01-2013.
Processo CSDP 300/12
Onde se lê:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo os seguintes Defensores: Pedro Pereira dos Santos Peres, Felipe Hortz de Macedo Cunha, Alexandra Pinheiro de Castro, Cristina Emy Yokaichiya, Luis Marcelo Mendonça Bernardes, Douglas Tadashi Magami, Dione Ribeiro Basilio, e reabrir novo prazo para inscrições, nos termos do comunicado publicado a seguir:
COMUNICADO DE 30-12-2012 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficam abertas, entre os dias 01-12-2012 a 07-12-2012, as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga de membro do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.gov.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 14-12-2012
Leia-se:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo os seguintes Defensores: Pedro Pereira dos Santos Peres, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Alexandra Pinheiro de Castro, Cristina Emy Yokaichiya, Luis Marcelo Mendonça Bernardes, Douglas Tadashi Magami, Dione Ribeiro Basilio, e reabrir novo prazo para inscrições, nos termos do comunicado publicado a seguir:
Confirma a exclusão?