Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP
Executivo I
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 122 (226) - 79
Barretos
Interessados: SEBASTIÃO CAETANO DE MELLO FILHO Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo n°: 140614/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 07/09
Pereira Barreto
Interessados: RÁDIO CLUBE FM e RÁDIO VENEZA PAULISTA LTDA Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ANTENA DA RÁDIO CLUBE FM, PRINCIPALMENTE SOBRE A EXPOSIÇÃO ÀS ONDAS ELETROMAGNÉTICAS EMITIDAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo n°: 140616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 22/04
Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e DORIVAL BARROSO SANCHES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo n°: 140652/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 003/01
Pereira Barreto
Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP)
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUM-PRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TRÊS IRMÃOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo n°: 140694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 410/11
Avaré
Interessados: FORUM REGIONAL DA 3a IDADE SOS AVARÉ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, EM CONSEGUÊNCIA DA EMISSÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LANÇADOS NO "CÓRREGO LAGEADO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo n°: 140703/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 412/11
Avaré
Interessados: LOURDES E. LEAL E OUTROS e DORA SILVA B. CUNHA BUENO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO POR LEI PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "PIRABAR"
MEIO AMBIENTE
Protocolo n°: 140706/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 392/11
Avaré
Interessados: ANTONIO MANTOVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM CONSEQUÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO/POLUI-ÇÃO DO "LADO DA BRABÂNCIA" POR "COLIFORMES FECAIS" MEIO AMBIENTE
Protocolo n°: 140710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 002/09
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CÓRREGO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA ESQUINA DA RUA MINAS GERAIS COM A AVENIDA MISAEL EUFRÁSIO LEAL E SITUAÇÃO PRECÁRIA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO BONSUCESSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo n°: 82360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 205/11
Penápolis
Interessados: EDA - ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ARAÇATUBA, MORADORES DO BAIRRO CÓRREGO DOS PINTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - PNP 012 E PNP 012/1.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 127384/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 116/11
Pereira Barreto
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE PEREIRA BARRETO, ALBERTO JUN DE ARAÚJO, RICARDO TANAKA VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, FERNANDO APARECIDO SUMAN e MÁRIO MUNIZ BARRETO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEREIRA BARRETO CONTINUAM A EXERCER A ADVOCACIA DE FORMA IRREGULAR, PELA EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DIANTE DO CARGO OCUPADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 7485/12
Campinas
Interessados: PAULA GARCIA FREITAS FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CAMPINAS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO, EDITAL N° 006/2011, ORGANIZADO PELA CETRO CONCURSOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137500/12 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 290/11
Brotas
Interessados: IRINEU FERNANDO DE CASTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA, NOVAS BROTAS CONSTRUTORA LTDA, MATTOS E TRAVENSOLLO LTDA, MB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP e MADERBRAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
n° de origem: 594/12
Brotas
Interessados: FERNANDO JOSÉ BISSOLI, PREFEITURA MUNI
CIPAL DE BROTAS e A. GABRIELA DE AZEVEDO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVUÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE BROTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137570/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 808/12
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA -AMASA, GUINCHO SÃO SEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE DIÁRIAS POR VEÍCULOS APREENDIDOS PELO GUINCHO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 135/12
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA -AMASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE MÁQUINAS DO PODER PÚBLICO EM BENEFÍCIO PARTICULAR E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃOD E COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137608/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 153/12
Capital
Interessados: PAULO ALVES ESTEVES, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITO DE CAMPO LIMPO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, LIMPURB, ECOURBIS AMBIENTAL S/A, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A e CONSTRUTORA MARQUISE S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N° 26/SSO/04
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 295/12
Capital
Interessados: CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL UNIÃO BRA-SILIENSE DE ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO PAULO e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL UNIÃO BRASILIENSE DE ESPORTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137621/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 602/12
Capital
Interessados: ADRIANO e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI POR VEÍCULOS DE OUTROS MUNICÍPIOS NO BAIRRO DO MORUMBI, EM PREJUÍZO DE TAXISTAS CREDENCIADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 137626/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 527/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e MARIANNE KARIN BIDEN FREDERICK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETA REALIZADA PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURADORIA E CONSULTORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA A BIBLIOTECA MÁRIO SCHENBERG
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140079/12 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
n° de origem: 073/10
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2010, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140098/12 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/ anexo(s)
n° de origem: 046/11
Buritama
Interessados: LOURENÇO ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140102/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 022/07
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, VIRGILI E MONTEIRO LTDA, FT CONSTRUÇÕES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140113/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 011/06
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, MESSIAS FERREIRA MENDES, TUNA AUTOPOSTO e AJ INFORMÁTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULA
RIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES
COM DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITAMA NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140114/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
n° de origem: 139/11
Tabapuã
Interessados: MARILENE BALLISTER LOPES CONTRERAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO NA CIDADE DE CATIGUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140115/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 149/12
Tabapuã
Interessados: ADILSON OLÍVIO, MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO, EDMUR MARCATI e CACILDA NICOLETI MARCATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE MOTORISTAS PARA TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140118/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 153/11
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO e SÍLVIO CESAR MOREIRA CHAVES E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO RPESENCIAL, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140120/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 004/11
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO A PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140129/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 317/12
Macaubal
Interessados: GILIO CANEGUIM NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS e JOSÉ ANTÔNIO ABREU DO VALLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESVIO DE FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140130/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 063/11
Ouroeste
Interessados: ROGÉRIO PESCONI MARTINS e ODAIR VAZARIN Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO E USO INDEVIDO DA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO NA CIDADE DE GUARANI D'OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140133/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 638/12
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS e CORPO DE BOMBEIROS - 20° GB - 2° SGB - 1° BB/PBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NEGATIVA OU DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE AVCB PARA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SUZANÁPOLIS-SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 233/12
Pompéia
Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO ATUAL PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, NO QUE TANGE A REAJUSTES SALARIAIS DIFERENCIADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE POMPÉIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140140/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 041/11
Ouroeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e EIDER DE SANTANA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2010 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140156/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 505/12
Pederneiras
Interessados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DIVULGAR OS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE TODA A PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, INSERIDA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 163/12
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR REFERENTE A TRIBUTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140170/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 040/12
Nhandeara
Interessados: FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP, LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - LOPEN-CO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL e GILBERTO DE GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORE-
CIMENTO DE EMPRESA EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
n° de origem: 135/11
Pompéia
Interessados: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO, OSCAR NORIO YASSUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 114/11
Agudos
Interessados: REGINA CÉLIA RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFESSORA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA EMEFEI "SEBASTIÃO FUNCHAL"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 2401/12
Catanduva
Interessados: VANDERLEI CUSTÓDIO DA APARECIDA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CERTIDÃO SOBRE GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2012 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140203/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1568/12
Tupã
Interessados: VANDA AGUIAR BOTELHO, IZABEL VITURINO DA SILVA ALVES, LUCIANA CONELHION CASTELÃO TAIETI e DIRCE BICALHO DOS SANTOS SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSOANTE AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.738/08
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 024/12
São Manuel
Interessados: NEUSA MARIA LOURENÇO PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL POR PARTE DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140206/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 209/12
Ouroeste
Interessados: DENISE CRISTINA FRASSON e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140213/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 520/11
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA "EMPREGANDO E CONSTRUINDO", NOTADAMEN-TE NA AQUISIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA MÁQUINA DE FAZER CONCRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140229/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 052/11
Palmital
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 098/11
Pacaembu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU e ANTÔNIO DONIZETI CÍCERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IRAPURU, EXERCÍCIO 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140235/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 099/11
Pacaembu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA, EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140239/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 125/11
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e JOSÉ PIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS EM PERÍODO VEDADO PELA LEI ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140241/12 - 5 Volume(s) - 13 apenso(s)/ anexo(s)
n° de origem: 021/09-A
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LUIZETE DE SOUZA ALEXANDRE PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE PEREIRA, JOSÉ VALDIR VIOL, ADILSON DONIZETI MIRA e MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRIN
CÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMU-
LAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS DE FARMACÊUTICO POR SER
VIDOR NOS MUNICÍCIPIOS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E
DE SÃO PAULO
Confirma a exclusão?