Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP
Executivo I
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 122 (226) - 81
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, JAC-QUELINE MENDONÇA, EUNICE APARECIDA DA COSTA SILVESTRE, ELISANDRA PEDROSO FERREIRA e LILIAN MANGULI SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DIRETA DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140592/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 281/11
Avaré
Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, MARIANO TAVARES FILHO ME, JOÃO FRAGOSO JUNIOR e JAIR ALVES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARIANO TAVARES FILHO ME, CUJOS PAGAMENTOS OCORRERAM SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140602/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 014/10
Jaú
Interessados: EDSON REINALDO SABAÍNE e JOÃO SANCHEZ Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE RENÚNCIA DE RECEITA PELO EX-PREFEITO E PELO EX-TESOUREIRO DE MINEIROS DO TIETÊ PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140605/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 036/10
Itaí
Interessados: ANTONIO APARECIDO GOMES e EMPRESA ITAPEVA FLORESTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140608/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 060/11
Buritama
Interessados: ELIANE CRISTINA DA SILVA, KARINI PEREIRA DAS FLORES ALFREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES DIVERSAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, BEM COMO POSSÍVEL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DE SERVIDORA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140610/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 310/11
Pereira Barreto
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO e ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 14, DA LEI 11.947/2009, QUANTO À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140611/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 678/11
Olímpia
Interessados: LOURDES ALVES RODRIGUES, JESUS NATALINO PERES e PROPRIETÁRIO DO SÍTIO SÃO LUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140612/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1543/12
Penápolis
Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES DE AVANHAN-DAVA, SUELI NAVARRO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PELA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA PARA DEFESA DAS CONTAS MUNICIPAIS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140615/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 377/11
Garça
Interessados: ARY MARINO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, MATTOS E TRAVENSOLO LTDA e CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N° 087/11, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E A EMPRESA "MATTOS E TRAVENSOLO LTDA", TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REDE DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140617/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1996/12
Birigui
Interessados: NELSON GONZÁLES CAETANO - PREFEITO MUNICIPAL e FRANCISCO MOREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140624/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 348/11
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e SÔNIA APARECIDA GALDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SUD MENNUCCI, EDITAL N° 00/2011, PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DIVERSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140631/12 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
n° de origem: 104/11
Promissão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRIN
CÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRA
TAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140638/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
n° de origem: 778/12
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM PROCESSO LICITATÓRIO, SUPERFATURAMENTO OU AJUSTE ENTRE EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140639/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 043/09
Buritama
Interessados: CARLOS ALBERTO MOREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DE DANOS A BEM PÚBLICO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, BEM COMO EM DECORRÊNCIA DE GASTOS IRREGULARES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES COM MANUTENÇÃOD E APARELHOS DE CONDICIONAMENTO DE AR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140640/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 097/10
Avaré
Interessados: ROGELIO BARCHETTI URRÊA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e VALDINEI MUNIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CDHU PARA MUNÍCIPES EM ATENDIMENTO A PEDIDOS DE VEREADORES, COM FINALIDADE DE PROMOÇÃO POLÍTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140641/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 117/11
Pereira Barreto
Interessados: LÍVIA LELLIS SILVA CONCÓRDIA, VINÍCIUS TROMBIM RAGONHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MEN-NUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI, ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM OS DEVERES ASSUMIDOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140644/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 451/11
Avaré
Interessados: ROGELIO BARCHETTI URRÊA, MARIA APARECIDA LELLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA COZINHA PILOTO DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR PARA O PREPARO DE REFEIÇÕES SERVIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ NO PAÇO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140648/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 005/10
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, ANA PAULA AREIAS VAN DER LAN, CARMEN SILVA GUARIENTE PAIVA e LIA MAURA FUZETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO, QUE DEIXAM DE CUMPRIR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO, PREENCHENDO O LIVRO PONTO DE MANEIRA IRREGULAR, COM SUPOSTA ANUÊNCIA DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 4126/12
Marília
Interessados: HELLEN CRISTIANE NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, EDITAL N° 001/2012, PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DIVERSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140659/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 002/11
Cafelândia
Interessados: EVALDO JERÔNIMO, CLEBER BARALDI VIANA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140675/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 008/11
Cafelândia
Interessados: HILDA MENDES MARTINS, TIRSO FERNANDES SOBREIRO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA MODIFICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO AO CONSELHO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140726/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 134/12
Piraju
Interessados: EDUARDO MARTIGNONI LISBOA e JOÃO FERNANDO JOSÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140731/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 056/11
Pompéia
Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA e CLAUDINEI BASSO PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140738/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 014/10
Gália
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE FERNÃO, MARCO ANTÔNIO BORELLI, ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PAULO MARQUES DA FONSECA e ERLON ANTÔNIO FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGU
LARIDADES NA COMPRA E CUSTÓDIA DE TÍTULOS PELO FUNDO
MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE FERNÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140741/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 006/10
Garça
Interessados: ADHEMAR KEMP MARCONDES MOURA e PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM SIMULAÇÕES DE COMPRAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140744/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 4281/12
Marília
Interessados: WILSON ALVES DAMASCENO e OLIVEIRO PESSOA ZAMAIO - ENGENHEIRO CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140748/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 787/12
Garça
Interessados: CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA e IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUINICÍPIO DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2011, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR, E EVENTUAIS PREJUÍZOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TAL ANULAÇÃO AO IAPEN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140759/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 282/12
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, NATALINO CHAGAS e SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140773/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 355/11
Jaú
Interessados: LUÍS FERNANDO ROSSETTO e CLÁUDIA ALICE BACCARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO SAEMJA (SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ) NA CONDUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FIRMADAS EM TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140776/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
n° de origem: 956/12
Ourinhos
Interessados: AMARILDO APARECIDO LEAL, ANTONIO JOSÉ FERNANDES VIEIRA, FERNANDO DA SILVA FREITAS, RENATO CALDEIRA MARDEGAN, ELIANE HARUMI BAM, EMERSON SOARES FERREIRA, JOEL BARRETO DO NASCIMENTO, PAULO CARDOSO BORBA, VANDERLEIA APARECIDA DE CARVALHO e MILTON MOREIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DIGITAL APÓCRIFA, ENCAMINHADA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GAECO-BAURU, A QUAL NOTÍCIA QUE NA DELEGACIA SECCIONAL DE OURINHOS HÁ CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NOTADAMENTE NOS PAGAMENTOS DE DIÁRIASSEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140833/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 344/12
Valparaíso
Interessados: NICOLA ESTERMOTE FILHO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PARA PRESTAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140836/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 402/12
Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM FATOS OCORRIDOS NA CIDADE DE CHAVANTES PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140838/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 013/09
Paranapanema
Interessados: ADAIL BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA e JOÃO TEIXEIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NÚMERO 03/2009 E 19/2009, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SUBSEDE DA CÂMARA NO DISTRITO DE CAMPOS DE HOLAMBRA E CRIA VAGAS DE VARIOS CARGOS PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 17841/12 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 011/10
Rancharia
Interessados: GILBERTO APARECIDO DE LIMA, ELZA PORFÍ-RIO ALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DESCOMPASSO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SERVIDORES MUNICIPAIS DIRIGINDO VEÍCULOS AUTOMOTORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SEM A CORRESPONDENTE HABILITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 89419/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 073/11
Adamantina
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ANTONIO LOTT e CÂMARA MUNICIPAL DE MARI-ÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULA
RIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPO-
LIS NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 91410/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 184/12
Mirassol
Interessados: INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA (OSCIP) e MUNIZ ADVOGADOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO CONCURSO DE PROJETOS N° 002/2011 PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA
DIRETORIAGERAL
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo n° 208/11 - Contrato n° 001730/11
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica modificada a taxa de administração de - 1,637% para - 1,64%, fica ainda alterada a redação da cláusula 5a e inserido no preâmbulo do contrato em epígrafe, o seguinte: “ C.N.PJ. n° 03.506.307/0001-57”. Data da Assinatura: 03/07/12
Segundo Termo de Aditamento
Processo n° 208/11 - Contrato n° 001730/11
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O valor do Contrato em epígrafe fica acrescido de R$ 227.550,00 e a vigência fica prorrogada por mais um período de 15 meses, a partir de 22.10.12 Data da Assinatura: 18/09/12
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL N° 49/2012
PROCESSO N° 416/2012 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, n° 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato n° 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, do Decreto n° 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n° 47.945, de 16/07/2003, n° 51.809, de 16/05/2007, e n° 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) n° 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORAS:
DETENTORA
Denominação: Microsens Ltda.
Endereço: Avenida Dez de Dezembro, 7033, Londrina, Paraná, CEP 86046-140
CNPJ: 78.126.950/0003-16
Representante Legal: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF: 449.728.819-68
DETENTORA
Denominação: Repremig - Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos, 275-A, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30860-130
CNPJ: 65.149.197/0001-70
Representante Legal: CARLOS CESAR DE MORAES
CPF: 165.939.308-65
Item 01 - 1.000 (mil) unidades de TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo ML3750ND - código MLT-D305L.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais)
DETENTORAS (PELA ORDEM):
1a classificada: Microsens Ltda.
2a classificada: Repremig - Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
Item 02 - 1.500 (mil e quinhentas) unidades de TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais) DETENTORA: Microsens Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1° (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxari-fado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 2236.8426/8433, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30° (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual n° 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compa
tibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Confirma a exclusão?