Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP
Executivo I
80 - São Paulo, 122 (226)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140244/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 061/08
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ NO ANO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140248/12 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
n° de origem: 065/10
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140250/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 291/12
Urânia
Interessados: LUIZ JOEL DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE VERBA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS DAS VIATURAS DA SAÚDE E DIÁRIAS DOS MOTORISTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140253/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 117/12
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, MURILO SAMPONI JARDIM e FRANCISCO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃOD E EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO DE PALMEIRAS DE CONCRETO, BEM COMO POSSÍVEL USO ABUSIVO DE LINHA TELEFÔNICA PÚBLICA POR PROCURADOR MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140282/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 2183/12
Birigui
Interessados: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140295/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 159/11
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140324/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 239/11
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PELO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS AUTORIZANDO REAJUSTE SALARIAL PARA CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140348/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 406/11
Lucélia
Interessados: J.V.C. EMPRESA REGIONAL JORNALÍSTICA S/S LTDA -ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e JOÃO PEDRO MORANDI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO JORNAL "O INDEPENDENTE" PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, ATRAVÉS DA TOMADA DE PREÇOS 04/05, EMBORA O JORNAL "GAZETA REGIONAL" TIVESSE OFERTADO O MENOR PREÇO, CRITÉRIO USADO NA LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140359/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 005/06
Pederneiras
Interessados: RONAN JACKES REZENDE DELGADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CARGOS MUNICIPAIS, EM DESACORDO COM AS REGRAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM A LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140360/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 007/12
Iepê
Interessados: VALDINEI OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ SOUZA PINTO, LAIANE ALVES PINTO, THAIS FERNANDA CASTILHO CABRERA e MARCIA CASTILHO CABRERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140371/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 031/10
Iepê
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONVITE N° 08/08
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140372/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
n° de origem: 671/12
Porto Feliz
Interessados: ÂNGELO SANNA FERRARI e PREFEITURA
MUNIICPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICTAÇÃO CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140374/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 458/11
Lençóis Paulista
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 322/12
Lençóis Paulista
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS VIAGENS FEITAS COM VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140381/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 388/11
Lençóis Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO (VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA) PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 274/12
Macaubal
Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, PEDRO ANTÔNIO PADOVEZI e MARLI PADOVEZI TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140387/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
n° de origem: 022/10
Urânia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE URÂNIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140399/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 039/12
Santa Adélia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 2214/12
Penápolis
Interessados: ELIANDRO ANTONIO DOS SANTOS e MARIO DE SOUZA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140404/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 126/10
Olímpia
Interessados: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI, IZABEL CRISTINA REALE THEREZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: AURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, LOCALIZADO NA RUA EDSON JESUS DE ABREU, LOTE 16
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 438/11
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL POR FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140407/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 262/11
Olímpia
Interessados: WILLIAM ANTÔNIO ZANOLLI e LUIZ FERNANDO CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS SEM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140416/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 007/02
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DISTRITO INDUSTRIAL "VALENTIM TOMAZELLA" DE MONTE AZUL PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 453/11
Lençóis Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, OBJETO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 077 E 080/2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 569/12
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e WALDEMIR CAETANO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DA PARCELA DE 2011 PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140441/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 163/11
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e JORGE HENRIQUE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 492/11
Lucélia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e JVC EMPRESA REGIONAL JORNALÍSTICA S/S LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO JORNAL "GAZETA REGIONAL" PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140447/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 211/12
Pereira Barreto
Interessados: VALERIA APARECIDA DOS SANTOS CANEVARI e FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO PRATICADA POR SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL NO TOCANTE A EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 701/12
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e JUIZO DE DIREITO DO 2° OF. JUDICIAL - SEÇÃO PROC.CIVEL DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140458/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 09/10
Iepê
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140465/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 017/10
Iepê
Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e FRANCISCO CÉLIO DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS DO FUNDEB, NOS EXERCÍCIOS DE 2009E2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 530/12
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEIS FALHAS DETECTADAS NO SISTEMA DO RH DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140496/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 026/09
Palmital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AUTARQUIA SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140512/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 392/11
Marília
Interessados: JOSÉ CARDOSO LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CONSTRUTORA BANFOR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO CONTRATUAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 07/2011 PARA RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTÓ FLEXÍVEL EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140520/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 037/10
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e CARMEM APARECIDA GIOVANI RUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140524/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1338/12
Catanduva
Interessados: POLÍCIA MILITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 095/12
Agudos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS, NEUSA VICENTE, LUCIANO DURÃES DE VASCONCELOS, EDERSON ROBERTO MAININI e MARIA ANTONIA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OBSTA-CULARIZAÇÃO AO ACESSO DE VEREADORES A INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS RELATIVAMENTE A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140528/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 006/11
Garça
Interessados: FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR, CORNÉLIO CÉSAR KEMP MARCONDES DE MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE MAQUINÁRIO E DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140532/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 151/12
Palmeira D'Oeste
Interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1131/12
Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e FRANCISCO RODRIGUES NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 004/07
Santa Adélia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA e ROSINEY PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUE TERIAM RECEBIDO VALORES A MAIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 608/12
Tatuí
Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO, WLADMIR SAPORITO e RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140545/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 14/09
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DA EXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140555/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 059/12
Valparaíso
Interessados: NOCOLA ESTERMOTE FILHO, GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e CÁTIA REGINA GAMBUGGI PUGINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUM-PRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140560/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 179/11
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE e ANTONIO GONÇALVES BARBOZANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA CONTRATAÇÃO DE PARENTES DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURAÇÃO DE TAIS CARGOS E NO PAGA-MENTOD E HORAS-EXTRAS E GRATIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140563/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 11/10
Santa Adélia
Interessados: WALDENIR CASTILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÉTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140569/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 644/12
São José do Rio Preto
Interessados: EDMUR PRADELA, MUNICÍPIO DE BADY BAS-SITT e CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 454/11
Lençóis Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PJ DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGU
LARIDADE EM VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO OFICIAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo n°: 140584/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
n° de origem: 044/09
Confirma a exclusão?