Diário Oficial do Estado de São Paulo 13/06/2012 | DOESP
Executivo I
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 122 (109) - 11
Extrato de Termo de Convênio
PROCESSO: 1922/2012
CONVÊNIO: 701/2012
PARECER JURÍDICO: 1106/2012
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ PAULISTA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a Construção de Centro de Multiplo Uso, composto de 2 galpões totalizando 300,0 m2 de construção, localizada no Dist. Industrial, na Sede do Municipio de Nova Canaã Paulista, conforme descrição abaixo, conforme projeto às fls. 13/30.
VALOR: O valor do presente Convênio é de 174.391,08 (cento e setenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e oito centavos), dos quais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 - Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 - Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico n° da Prefeitura Municipal.
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURA: 12-06-2012
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE VEÍCULOS
Comunicado 16/2012, de 12-6-2012
PARA FINS DE CONHECIMENTO E APLICAÇÃO PELOS SRS. DELEGADOS DE POLÍCIA, DIRETORES DE CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, COMUNICO A INCLUSÃO NA TABELA DE FINANCEIRAS DESTE DEPARTAMENTO DA EMPRESA: 3 PIRÂMIDES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., CNPJ N° 91.984.633/0001-37, CÓDIGO DE ACESSO N° 4083, (PROTOCOLO: 092155-6/2012).
Comunicado 17/2012, de 12-6-2012
PARA FINS DE CONHECIMENTO E APLICAÇÃO PELOS SRS. DELEGADOS DE POLÍCIA, DIRETORES DE CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, COMUNICO A ALTERAÇÃO NA TABELA DE FINANCEIRAS DESTE DEPARTAMENTO DAS EMPRESAS:
- KAMEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, PARA REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ N° 66.228.966/0001-99, CÓDIGO DE ACESSO N° 3730 (PROTOCOLO: 114473-1/2012);
- DE: COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE TAUBATÉ - "UNI-CRED DE TAUBATÉ", PARA: COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DAS REGIÕES SERRANAS E DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA - "UNICRED MANTIQUEIRA", CNJP N° 71.698.674/0001-50, CÓDIGO DE ACESSO N° 3636 (PROTOCOLO: 137922-4/2012).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Despacho do Diretor
PROTOCOLADO: 326.686-9/2011 - DET
INTERESSADO: TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME.
ASSUNTO: Reajuste do Contrato n.° 073/2011 para Prestação de Serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão-de-obra, saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos nas dependências do Posto DETRAN - ARMÊNIA. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N° 24/2012
OBJETO: Reajuste dos preços unitários dos Serviços Prestados
PERÍODO ANUAL: janeiro/2011 a janeiro/2012
BASE DE CÁLCULO: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - conforme CADTERC - Cadastro de Serviços Terceirizados.
Janeiro/2011 Categoria: Prestação de Serviços
ÍNDICE: IPC-FIPE: -----------------= 5,30% - limpeza predial
Janeiro/2012
| DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | ÁREA ( M2) | PREÇO UNI- TARIO R$) | INDICE APLICA DO (%) | PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO (R$) |
| Áreas internas - pisos frios - atendimento ao publico | 3.579,00 | 1,25 | 5,30 | 1,32 |
| Áreas internas - Almoxarifado / Galpões | 1.340,00 | 1,10 | 5,30 | 1,16 |
| Áreas internas com espaços livres e alta circulação | 1.218,00 | 1,00 | 5,30 | 1,05 |
| Áreas externas - varrição de passeios, arruamentos - alta frequência. | 44.0000,00 | 0,11 | 5,30 | 0,12 |
| Áreas externas - Pátios e áreas verdes - alta frequência | 2.576,00 | 0,30 | 5,30 | 0,32 |
| Limpeza de vidros externos sem exposição a risco - face externa semanal - face interna semanal | 78,00 | 0,29 | 5,30 | 0,31 |
| Limpeza de vidros externos sem exposição a riscos - face externa trimestral - face interna quinzenal. | 538,00 | 0,22 | 5,30 | 0,23 |
| Limpeza de vidros externos - com exposição a riscos - freqüência trimestral | 1.580,00 | 0,19 | 5,30 | 0,20 |
| Limpeza de vidros internos freqüência semanal. | 160,00 | 0,190 | 5,30 | 0,20 |
| Posto de serviço sanitário 12 horas diárias. | 3 | 1.150,00 | 5,30 | 1.210,95 |
BASE MENSAL ANTERIOR: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).
BASE MENSAL REAJUSTADA A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 = R$ 17.790,67 (dezessete mil setecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos).
Despacho do Diretor
PROTOCOLADO: 292.554-0/2011 DET
INTERESSADO: TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA
ASSUNTO: Reajuste do Contrato n.° 101/2011 para Prestação de Serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão-de-obra, saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos nas dependências do Posto DETRAN INTERLAGOS. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N.° 23/2012
OBJETO: Reajuste dos preços unitários dos Serviços Prestados
PERÍODO ANUAL: janeiro/2011 a janeiro/2012
BASE DE CÁLCULO: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - conforme CADTERC - Cadastro de Serviços Terceirizados.
Janeiro/2011 Categoria: Prestação de Serviços
ÍNDICE: IPC-FIPE:----------------- = 5,30% - limpeza predial
Janeiro/2012
| DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | ÁREA (M2) | PREÇO UNITARIO (R$) | INDICE APLICADO (%) | PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO (R$) |
| Áreas internas - pisos frios - atendimento ao publico | 1.726,35 | 2,00 | 5,30 | 2,11 |
| Áreas internas - almoxarifados / galpões | 1.472,34 | 1,00 | 5,30 | 1,05 |
| Áreas internas com espaços livres e alta circulação | 1.657,35 | 2,00 | 5,30 | 2,11 |
| Limpeza de vidros externos sem exposição a risco semanal | 201,60 | 2,00 | 5,30 | 2,11 |
| Posto sanitário 12 horas diarias | 3 | 1.600,69 | 5,30 | 1.685,53 |
BASE MENSAL ANTERIOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatro reais).
BASE MENSAL REAJUSTADA A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 = R$ 14.67,54 (quatorze mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
Despacho do Diretor
PROTOCOLADO: 176017-3/2011 - DET
INTERESSADO: TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME.
ASSUNTO: Reajuste do Contrato n.° 079/2011 para Prestação de Serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão-de-obra, saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos nas dependências na CIRETRAN DE São Bernardo do Campo/SP.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N.° 25/2012
OBJETO: Reajuste dos preços unitários dos Serviços Prestados
PERÍODO ANUAL: janeiro/2011 a janeiro/2012
BASE DE CÁLCULO: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - conforme CADTERC - Cadastro de Serviços Terceirizados.
Janeiro/2011 Categoria: Prestação de Serviços
ÍNDICE: IPC-FIPE:-----------------= 5,30% - limpeza predial
Janeiro/2012
| DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | ÁREA ( M2) | PREÇO UNITARIO R$) | INDICE APLICADO (%) | PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO (R$) |
| Áreas internas - pisos frios - atendimento ao publico | 767,40 | 2,75 | 5,30 | 2,90 |
| Áreas internas - Almoxarifado / Galpões | 366,00 | 1,49 | 5,30 | 1,57 |
| Áreas internas com espaços livres e alta circulação | 235,00 | 3,00 | 5,30 | 3,16 |
| Áreas externas - varrição de passeios, arruamentos - alta frequência. | 1.609,00 | 0,25 | 5,30 | 0,26 |
| Áreas externas - Pátios e áreas verdes - alta frequência | 439,00 | 0,33 | 5,30 | 0,35 |
| Limpeza de vidros externos sem exposição a risco - face externa semanal - face interna semanal | 16,00 | 0,28 | 5,30 | 0,29 |
| Limpeza de vidros externos - com exposição a riscos - externa trimestral - interna semanal. | 39,00 | 0,26 | 5,30 | 0,27 |
| Limpeza de vidros internos freqüência semanal. | 44,00 | 1,10 | 5,30 | 1,16 |
| Posto de serviço sanitário 12 horas diárias. | 1 | 2.229,17 | 5,30 | 2.347,32 |
BASE MENSAL ANTERIOR: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
BASE MENSAL REAJUSTADA A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 = R$ 6.528,20 (seis mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos).
DIVISÃO DE CONTROLE DO INTERIOR
308a CIRETRAN DE SERRANA
SEÇÃO DE TRÂNSITO DE SERRANA
Portaria N° 88/2012
O Dr. Mauricio Eduardo De Brito, Delegado de Polícia, Diretor da 308a CIRETRAN de Serrana/SP, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito e Resoluções 178/05 e 331/09 do Contran e em especial a Portaria DETRAN/ SP 938 de 24/05/06, normas estas que dispõem sobre o deposito e a venda em Leilão Público dos veículos retidos, apreendidos e removidos aos pátios ;
Considerando a existência de elevado número de veículos
nas condições acima, existentes no pátio desta 308a ciretRAN
de Serrana RESOLVE:
Art. 1. ° - Promover, nos termos da Portaria DETRAN/SP n°
938/06 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base
artigo 328 da Lei 9503/97, encontram removidos, apreendidos
ou retidos no pátio da referida CIRETRAN, por período superior a 90 dias, conforme determina o artigo 5° da Lei Federal 6575/78;
Art. 2. ° - Os veículos que apresentarem adulteração ou remarcação do chassi, serão retirados do leilão e colocados à disposição da autoridade competente de polícia judiciária que diligenciará quanto à origem dos mesmos ;
Art. 3.° - O Serviço de Processamentos de Dados da 308a CIRETRAN, deste município emitirá extratos referentes ao cadastro dos veículos a serem leiloados, com base na numeração do chassi e motor, quando houver, para verificação de possível queixa de crimes patrimoniais ou possível interesse da Correge-doria do DETRAN, hipóteses em que serão retirados do leilão;
Art. 4.° - Não serão objetos de leilão os veículos à disposição da Justiça ou da Autoridade Policial;
Art. 5.° - Serão notificados os proprietários constantes dos
registros dos referidos veículos para que, dentro de 20 dias, a
contar da data da notificação providenciem a retirada de seus
veículos, saldando os débitos relativos à multa, taxas devidas,
despesas com remoção, apreensão, depósitos e estadia, bem
como, notificações por via postal ou edital e as decorrentes do
leilão. Em caso de veículos alienados, serão notificados também os respectivos credores;
Art. 6.° - Não havendo manifestação do notificado, publicar-se-á a notificação por edital: uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes na imprensa local, para fim de, no prazo de 30 dias, retirar o seu veículo do pátio, afixando-se cópia na Repartição de Transito;
Art. 7.° - Do edital constarão:I - o nome ou designação da pessoa ou razão social que figurar no Certificado de Registro ou Licenciamento como proprietário do veiculo;
II - caracteres da placa e do chassi, marca/modelo e ano de fabricação do veículo, quando possível sua identificação;
III - a designação do credor ou alienante, na hipótese de o veiculo estar com penhora, arresto, seqüestro, alienação fidu-ciária ou com reserva de domínio, desde que haja registro dos respectivos atos jurídicos na repartição de trânsito;
Art. 8. ° -A Comissão de Leilão, a ser presidida por este Diretor será composta por 3 membros, sendo o Secretário, Evania Borges Dias de Menezes, RG. N° 25.847.713-SSP/SP, Papiloscopista Policial, e Membro Lázaro Natalino Gregório RG N° 10.572.725-SSP/SP,Investigador de polícia. Vistoriador: Fica designado Perito a Sra. Eneide Caggiano ,RG. N. ° 5.000.966-9, a qual caberá, mediante termo de compromisso, todos os atos previstos nos artigos 8.° e seguintes da Portaria DETRAN 938/06;
Art. 9. ° - Nenhum veiculo vendido como sucata dará direito ao registro e licenciamento. O chassi será inutilizado pelo funcionário do leiloeiro oficial designado para o mister.
Art. 10.° -Fica designado Leiloeiro Oficial, nos termos da legislação em vigor, ANDERSON MORALES, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o numero 379, conforme sorteio realizado em 29/03/2012 pele comissão de leilão do DETRAN/SP para venda em leilão público que poderá ser realizado em duas etapa conforme anexo, o qual cumprirá as funções determinadas pelos artigos 12 e seguintes da Portaria DETRAN/SP 938/06;
Art. 11.° - No ato do leilão o comprador deverá depositar o equivalente a 25% de sinal sobre o valor do veículo arrematado e mais 5% correspondente à comissão do Leiloeiro; os 75% restantes deverão ser liquidados em 24 horas, através de depósito bancário. O não cumprimento no prazo estipulado incidirá na perda do sinal em favor do comitente (Administração Pública), de acordo com o artigo 39 do Decreto Federal 21.981/32;
Art. 12.° - A Comissão de Leilão providenciará para que as multas, taxas devidas e as despesas com a remoção, apreensão, deposito e est++adia, bem como, as notificações via postal ou por editais, e despesas do leilão sejam recolhidas aos respectivos credores,bem como o destino do saldo final,observados os dispositivos do artigo 29 em todos os seus incisos e parágrafos, e artigos 30 e 31 da Portaria DETRAN 938/06;
Art. 13.° - O leiloeiro, decorridos quinze (15) dias da data da realização do leilão,impreterivelmente,realizará prestação de contas ,por veículo ou lote,em conformidade a disposição do artigo 28 e parágrafo único da Portaria DETRAN 938/2006;
Art.14°-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
COMISSÃO DE LEILÃO - DETRAN
Comunicado
CIRETRANS SORTEADAS EM MAIO DE 2012
01 - ARAÇOIABA DA SERRA - GABRIELA ERBOLATO Q.G. DE OLIVEIRA
02 - BURI - GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA 03 - CACONDE - ANDERSON MORALES
04 - CAMPINAS - GABRIELA ERBOLATO Q.G. DE OLIVEIRA 05 - CAPELA DO ALTO - GABRIELA ERBOLATO Q. DE OLIVEIRA
06 - CRAVINHOS - MIRIAM APARECIDA FRANÇA 07 - DIADEMA - LUIS ALEXANDRE ANDRADE 08 - IPERÓ - GABRIELA ERBOLATO Q.G. DE OLIVEIRA 09 - ITAPIRA - CAIO DE QUEIROZ GUIMARÃES
10 - JACUPIRANGA - CLÁUDIO CHUÍ
11 - JUNDIAI - CLEIA SATIKO HIRASSAWA CHUI
12 - MATÃO - GABRIELA ERBOLATO Q.G DE OLIVEIRA
13 - PEDREGULHO - MÁRCIO PIMENTA AMARAL
14 - PIRACAIA - GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
15 - PORTO FERREIRA - EDIRLEI FERNANDES
16 - RIBEIRÃO PRETO - EDIRLEI FERNANDES
17 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LUIZ FERNANDO BATAGLIA
18 - TAQUARITINGA - WALTER AURÉLIO MASAKASU HIRASAWA
19 - VALINHOS - GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE LEILÃO - DETRAN
Comunicado
A COMISSÃO DE LEILÃO DO DETRAN/SP, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 15 - PARÁGRAFOS 1° - 2° - 3° - 16 E 17 DA PORTARIA 938 DE 2006 ALTERADOS PELAS PORTARIAS 977/09 - 728/09 E 1.767/10, CONVIDA OS LEILOEIROS CONSTANTES DAS LISTAS ABAIXO RELACIONADOS A COMPARECEREM NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012 ÁS 11.00 HORAS, NO PRÉDIO SEDE DO DETRAN - RUA BOA VISTA N.° 209 CENTRO - 2° ANDAR -DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA PARTICIPAREM DO SORTEIO DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS NAS CIRETRANS ABAIXO DISCRIMINADAS.
| CIRETRAN | LEILOEIRO |
| ARAÇATUBA | ADRIANO MAZANATTI |
| CLÉLIA M. DAS C. DE QUEIROZ GUIMARÃES | |
| MÁRCIO PIMENTA AMARAL | |
| NELSON BERNARDO JUNIOR | |
| SÉRGIO LUIZ KAZUNORI HIRASAWA | |
| CONCHAL | ARCANJO FRANCAVILLA |
| BENEDITO DE OLIVEIRA SALGADO | |
| LUCIANO BERGES BERNABÉ | |
| PEDRO DA COSTA OLIVEIRA SALGADO | |
| VICENTE DOMISETH DE OLIVEIRA | |
| FRANCA | ARCANGELO FRANCAVILLA |
| BENEDITO DE OLIVEIRA SALGADO | |
| LUCIANO BERGES BERNABÉ | |
| PEDRO DA COSTA OLIVEIRA SALGADO | |
| VICENTE DOMISETH DE OLIVEIRA | |
| GUARIBA | ANDERSON MORALES |
| ARCANGELO FRANCAVILLA | |
| BENEDITO DE OLIVEIRA SALGADO | |
| EDUARDOSUENGA | |
| PEDRO DA COSTA DE OLIVEIRA SALGADO | |
| ITAPORANGA | CARLOS CHUÍ |
| CLAUDIO CHUÍ | |
| CLEIA LÚCIA SATIKO HIRASAWA CHUÍ | |
| EDIRLEI FERNANDES | |
| JORGE HENRIQUE FUKASAWA | |
| ITU | EDIRLEI FERNANDES |
| GABRIELA E. Q. G. DE OLIVEIRA | |
| GUSTAVO M. G. DE OLIVEIRA | |
| JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO | |
| TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA | |
| JOSÉ BONIFÁCIO | ADRIANO MAZANATTI |
| CLÉLIA M. DAS C. DE QUEIROZ GUIMARÃES | |
| MÁRCIO PIMENTA AMARAL | |
| NELSON BERNARDO JUNIOR | |
| SÉRGIO LUIZ KAZUNORI HIRASAWA | |
| LARANJAL PAULISTA | ANDERSON MORALES |
| EDIRLEI FERNANDES | |
| GABRIELA E.Q.G. DE OLIVEIRA | |
| GUSTAVO M.G. DE OLIVEIRA | |
| MELCON ASTWARZATURIAN | |
| MOGI DAS CRUZES | CAROLINE DE SOUSA |
| EDIRLEI FERNANDES | |
| GABRIELA E.Q. G. DE OLIVEIRA | |
| GUSTAVO MORETO GUIMARÃES OLIVEIRA | |
| TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA |
| PRADOPÓLIS | ANDERSON MORALES |
| ARCANGELO FRANCAVILLA | |
| BENEDITO DE OLIVEIRA SALGADO | |
| EDUARDO SUENAGA | |
| PEDRO DA COSTA DE OLIVEIRA SALGADO | |
| RIO GRANDA SERRA | CAROLINE DE SOUSA |
| EDIRLEI FERNANDES | |
| GABRIELA E.Q.G. DE OLIVEIRA | |
| GUSTAVO MORETO G. DE OLIVEIRA | |
| TATIANA PAULA ZANO DE SOUZA |
COMISSÃO DE LEILÃO - DETRAN
Comunicado
ATA DE SORTEIO DE LEILOEIRO
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e doze, às 11.05 horas na Sala de Preleção da PM - 2° andar do Prédio Sede do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, localizado na Rua Boa Vista, n.° 209 - Centro, reuniu-se á Comissão de Leilão assim constituída: Capitão PM Moises Nieto Lopes Membro, 1° Tenente PM Marcos Gonçalves Vilariça - Membro - Maria Cristina Carneiro - Membro, Silvana Marta Courcouvelis - Membro, na presença dos Leiloeiros conforme Lista de Presença em anexo e das testemunhas Sgt° Valdeci Justino de Souza e SD. Ligia Lopes Gonçalves, para dar início aos trabalhos referentes aos Sorteios dos Leiloeiros cadastrados, para a realização dos leilões dos veículos recolhidos junto aos Pátios das Ciretrans.
Não compareceram os seguintes Leiloeiros: Antonio Bolla Ferreira Lima - Luiz Fernando Battaglia - Márcia Anny Mardi-rosian - Maria Rita de Cássia Lima Vieira - Miriam Aparecida França - Miriam Aparecida Trindade Gir - Nicácia da Costa Brasil. Os Leiloeiros foram sorteados, conforme anexo.
E, pôr nada mais haver a tratar deu se pôr encerrada a presente reunião, lida e achada conforme vai devidamente assinada, pôr todos.
12a CIRETRAN - MARÍLIA
Portaria N° 492/2012
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do CONTRAN n° 51/98 e 80/98, o qual trata sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica;
CONSIDERANDO que a requerente cumpriu integralmente os requisitos regulamentados pelas Portarias 541/99, 175/01, alterados pela Portaria DETRAN n° 1708/02, destinadas ao credenciamento e recredenciamento de médicos e psicólogos para realização de exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação;
RESOLVE:
Artigo 1° - Autorizar a renovação do credenciamento, ao médico Dr. ANSELMO TAKEO ITANO CRM n° 59.922, credenciado pelo DETRAN sob o n° 463/09, para proceder exames de aptidão física e mental com clínica sito a Avenida Rio Branco, n° 1132, sala 143,Bairro Salgado Filho, Marília/SP.
25a CIRETRAN - BRAGANÇA PAULISTA
Portaria N° 11/2012
O Dr. Valmir Aparecido Guinato, Delegado de Polícia, Diretor da 25a CIRETRAN de Bragança Paulista/SP, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito e Resolução 178/05 do CONTRAN e em especial a Portaria DETRAN/SP 938 de 24/05/06, normas estas que dispõem sobre o
deposito e a venda em Leilão Público dos veículos retidos, apreendidos e removidos aos pátios;
Considerando a existência de elevado número de veículos nas condições acima, existentes no pátio desta 25a CIRETRAN de Bragança Paulista.
RESOLVE:
Art. 1. ° - Promover, nos termos da Portaria DETRAN/SP n° 938/06 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base artigo 328 da Lei 9503/97, encontram removidos, apreendidos ou retidos no pátio da referida CIRETRAN, por período superior a 90 dias, conforme determina o artigo 5° da Lei Federal 6575/78;
Art. 2. ° - Os veículos que apresentarem adulteração ou remarcação do chassi, serão retirados do leilão e colocados à disposição da autoridade competente de polícia judiciária que diligenciará quanto à origem dos mesmos;
Art. 3.° - O Serviço de Processamentos de Dados da 25a CIRETRAN, deste município emitirá extratos referentes ao cadastro dos veículos a serem leiloados, com base na numeração do chassi e motor, quando houver, para verificação de possível queixa de crimes patrimoniais ou possível interesse da Correge-doria do DETRAN, hipóteses em que serão retirados do leilão;
Art. 4.° - Não serão objetos de leilão os veículos à disposição da Justiça ou da Autoridade Policial;
Art. 5.° - Serão notificados os proprietários constantes dos registros dos referidos veículos para que, dentro de 20 dias, a contar da data da notificação providenciem a retirada de seus veículos, saldando os débitos relativos à multa, taxas devidas, despesas com remoção, apreensão, depósitos e estadia, bem como, notificações por via postal ou edital e as decorrentes do leilão. Em caso de veículos alienados, serão notificados também os respectivos credores;
Art. 6.° - Não havendo manifestação do notificado, publicar-se-á a notificação por edital: uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes na imprensa local, para fim de, no prazo de 30 dias, retirar o seu veículo do pátio, afixando-se cópia na Repartição de Transito;
Art. 7.° - Do edital constarão: I - o nome ou designação da pessoa ou razão social que figurar no Certificado de Registro ou Licenciamento como proprietário do veiculo;
II - caracteres da placa e do chassi, marca/modelo e ano de fabricação do veículo, quando possível sua identificação;
III - a designação do credor ou alienante, na hipótese de o veiculo estar com penhora, arresto, seqüestro, alienação fidu-ciária ou com reserva de domínio, desde que haja registro dos respectivos atos jurídicos na repartição de trânsito;
Art. 8. ° -A Comissão de Leilão, a ser presidida por este Diretor será composta por 3 membros, sendo o Secretário Sr. Carlos Alberto de Oliveira Preto, RG. n.° 17.170.752-SSP/SP, Escrivão de Polícia, e Membro o Sr. Benedito Vanderlei de Oliveira Preto, RG 6.886.414-SSP/SP, Investigador de Policia. Vistoriador: Fica designada Perita a Sra. Eneide Caggiano, RG. n.° 5.000.966-9, a qual caberá, mediante termo de compromisso, todos os atos previstos nos artigos 8.° e seguintes da Portaria DETRAN 938/06;
Art. 9. ° - Nenhum veiculo vendido como sucata dará direito ao registro e licenciamento. O chassi será inutilizado pelo funcionário do leiloeiro oficial designado para o mister.
Art. 10.° -Fica designado Leiloeiro Oficial, nos termos da legislação em vigor, ANDERSON MORALES, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o numero 379, sorteado pela comissão de leilão do DETRAN em 29/03/2012, para realizarf o leilão em 02 ( duas ) etapas, conforme autorização para venda em leilão em anexo, o qual cumprirá as funções determinadas pelos artigos 12 e seguintes da Portaria DETRAN/ SP 938/06;
Art. 11.° - No ato do leilão o comprador deverá depositar o equivalente a 25% de sinal sobre o valor do veículo arrematado e mais 5% correspondente à comissão do Leiloeiro; os 75% restantes deverão ser liquidados em 24 horas, através de depósito bancário. O não cumprimento no prazo estipulado incidirá na perda do sinal em favor do comitente (Administração Pública), de acordo com o artigo 39 do Decreto Federal 21.981/32;
Art. 12.° - A Comissão de Leilão providenciará para que as
multas, taxas devidas e as despesas com a remoção, apreensão,
deposito e estadia, bem como, as notificações via postal ou por
editais, e despesas do leilão sejam recolhidas aos respectivos
credores,bem como o destino do saldo final,observados os
Confirma a exclusão?