Diário Oficial do Estado de São Paulo 13/06/2012 | DOESP

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (109) - 31

Delegacia Seccional de Polícia de Taboão

da Serra

Portaria do Delegado, de 06-06-2012

Considerando que, com a desativação do plantão da Delegacia do Município de Embu Guaçu, as ocorrências referentes àquele Município passaram a ser registradas pelos Delegados de Polícia Plantonistas da Delegacia do Município de Itapecerica da Serra;

Considerando que os Delegados de Polícia plantonistas da Delegacia de Itapecerica da Serra já estavam incumbidos em atender as ocorrências oriundas dos Municípios de São Lourenço da Serra e Juquitiba durante o período noturno, finais de semana e feriados, haja vista a inexistência de plantão nas delegacias naqueles municípios;

Considerando o estudo realizado pelo CIP desta Seccional, onde verificou-se que o número de registros oriundos de Embu Guaçu e São Lourenço da Serra é equivalente aos de Juquitiba;

Considerando que os plantonistas da Delegacia do Município de Itapecerica da Serra estavam respondendo cumulativamente, no período noturno, finais de semana e feriados, por quatro municípios, elaborando boletins de ocorrência, atos infra-cionais, autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados, e demais atos de polícia judiciária pertinentes, sobrecarregando assim, todos os policiais que ali labutam e, consequentemente, prejudicando o bom atendimento à população, Resolve:

Artigo 1° - Os Delegados de Polícia plantonistas da Delegacia de Embu das Artes passarão a responder, cumulativamente, pelo pelos plantões noturnos durante a semana, plantões integrais de finais de semana e feriados da Delegacia de Polícia do Município de Juquitiba.

Artigo 2° - As ocorrências oriundas dos Municípios de São Lourenço da Serra e Embu Guaçu durante o período noturno, finais de semana e feriados continuarão sendo atendidas pelos Delegados de Polícia plantonistas da Delegacia de Itapecerica da Serra.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.(Port. 02/2012)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA

Academia de Polícia Militar do Barro Branco

Extrato de Contrato

N° APMBB-001/413/11

Processo N° APMBB-230/413/10.

Pregão Eletrônico N° APMBB-015/413/10.

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Contratada: Alpes Paisagismo Ltda-ME - CNPJ 07.900.325/0001-70

Objeto: Prestação de serviço de jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

Vigência: 15 meses a contar de 22mai12 a 22ago13. Extrato de Contrato

N° APMBB-002/413/08

Processo N° APMBB-043/413/08

Pregão Eletronico N° APMBB-002/413/08

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Academia de Polícia Militar do Barro Branco CONTRATADA: Cânon do Brasil Indústria e Comércio Ltda - CNPJ 46.266.771/0001-26

Objeto: Prestação de serviço de impressão e reprografia corporativa.

Vigência: 04 meses, a contar de 03jun12, encerrando em 30set12.

DIRETORIA DE PESSOAL

Portaria do Diretor, de 12-6-2012

Portaria tornando sem efeito a nomeação n° DP -190/311/2012. O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, torna sem efeito o ato de provimento do cargo da candidata TATIANA HARA, RG 11.496.267-3, Inscrição 9904001257, constante no Decreto de nomeação do Exmo Sr. Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado 151, de 11-08-2011, regido pelo Edital 003/321/10, nos termos do § 3° do artigo 52 da Lei 10.261/68.

Portaria de Posse e inicio de exercício n° DP-189/311/12. Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Douto Juízo da Primeira Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu a tutela antecipada nos autos do Procedimento Ordinário, Processo 001XXXX-81.2012.8.26.0053, o Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo EMPOSSA, a contar de 06-06-2012, com INÍCIO DE EXERCÍCIO na mesma data, o candidato JONATHAS MORAES SOARES MARTINS, RG 38.295.659-X, INSC 9906415849, inscrito no Concurso Público destinado à graduação de Soldado PM de 2^a Classe, regido pelo Edital n° DP-001/321/11, NOMEADO pela Portaria de n° DP-188/311/12, publicada no Diário Oficial do Estado 105, de 05-06-2012.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Despacho do Dirigente, de 12-06-2012

Homologando a decisão do responsável pelo Convite BEC 13.337/2012, oferta de Compra 180352000012012OC00519, referente a aquisição de suprimentos de informática para o CPI-8, e nos termos do inciso VII do artigo 38 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores Adjudico às empresas classificadas em primeiro lugar para o objeto desta licitação, tudo conforme grade ordenatória.

Despacho do Dirigente, de 12-06-2012

Homologando a decisão do responsável pelo Convite BEC 13913/2012, Oferta de Compra 180352000012012OC00542, referente a aquisição de materiais elétricos para o 18° BPM/I, e nos termos do inciso VII do artigo 38 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores Adjudicando às empresas classificadas em primeiro lugar para o objeto desta licitação, tudo conforme grade ordenatória constante no sitio www.bec.sp.gov.br.

25° Batalhão de Polícia Militar do Interior -

Dracena

Extrato de Contrato

Termo de Reti-Ratificação

CPI-8 Comando de Policiamento Interior Oito Processo: CONTRATO 25BPMI-002/2001.

Locatária: PMESP - CPI-8 - 25° BPM/I - 3a CIA PM - Osvaldo Cruz/SP.

Locador: JÚLIO PEIXOTO

Objeto: Prorrogação Contratual e Reajuste de Aluguel de Imóvel.

Valor: de R$ 919,32 para R$ 957,83.

Vigência: 12/06/12 a 11-06-2013.

Data da Assinatura: 01Jun12.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

Comando de Bombeiros Metropolitano

Despacho do Dirigente, de 12-6-2012

Após a análise dos autos pela CJL da UGE 180.203 - Comando de Bombeiros Metropolitano, Processo n° CBM-078/402/12 - Convite BEC-13514/2012 Oferta de Compra 180203000012012OC00070, Homologa a decisão da Comissão

Julgadora de Licitações e Adjudica o único item para a empresa: Free Company Distribuidora S. Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o 00.743.041/001-78 com o valor unitário e total de R$ 9.364,00.

Orça a presente licitação o valor de R$ 12.211,25.

Intimação

1. O Dirigente da UGE 180203 - Comando de Bombeiros Metropolitano Intima o representante legal da Empresa Helena Pereira de Jesus Ibiúna - ME, inscrita no CNPJ sob o 11.426.516/0001-19, para recolher o valor da multa aplicada através de transferência ou depósito na conta do FISP - Fundo de Incentivo à Segurança Pública, inscrito no CNPJ/MF sob o 04.491.231/0001-04, Banco do Brasil, Agência 1897-X, Conta Corrente 139.256-5, conforme os autos do Processo Sanciona-tório de Portaria n° CBM-001/402/12, que apurou a inexecução parcial do objeto.

2. A Empresa Helena Pereira de Jesus Ibiúna-ME, inscrita no CNPJ sob o 11.426.516/0001-19, deverá recolher para os cofres públicos por meio do Despacho n° CBM-015/402/12, de 10Abr12, a multa de R$1.407,84 correspondente 20% do valor dos gêneros alimentícios não entregue, prevista no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 combinado com o artigo 4° da Resolução n° SSP-333/05.

3. A Empresa Helena Pereira de Jesus Ibiúna - ME, após o recolhimento aos cofres públicos do valor de R$1.407,84, correspondente à multa imposta, deverá encaminhar cópia autenticada do comprovante do depósito ou transferência para o protocolo do Departamento de Finanças do Comando de Bombeiros Metropolitano situado a Praça Clóvis Bevilacqua 421 - 1° andar - Centro - São Paulo - CEP 01018-001, para juntada ao Processo Sancionatório n° CBM-001/402/12.

4. Abre-se o prazo legal de 05 dias nos termos do artigo 9° da Resolução SSP - 333, de 09SET05, para recolher depósito ou efetuar transferência em conta "C" do Fundo de Incentivo à Segurança Pública, sob pena de acionamento judicial. (Intimação n° CBM - 03/402/2012)

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 121, de 12-6-2012

Delega a competência prevista no § 3^o, do art 3°, do Dec 57.781/2012, aos Coordenadores que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária resolve:

Artigo 1° - Delegar a competência prevista no § 3°, do art 3°, do Dec 57.781/2012, aos Coordenadores de Unidades Prisionais, ao Coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário e ao Coordenador de Reintegração Social e Cidadania desta Pasta para conceder aos servidores classificados no âmbito das respectivas Coordenadorias, mediante Portaria, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela LC 1.158/2011, referente ao percentual obtido anualmente, na Avaliação de Desempenho Individual de que trata o Dec 57.780/2012.

Parágrafo único - Fica mantida a competência do Secretário para conceder o Prêmio de Desempenho Individual - PDI aos servidores classificados na Administração Superior da Secretaria e da Sede, na Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", no Conselho Penitenciário do Estado, bem como àqueles que estejam no exercício do cargo de Coordenador.

Artigo 2°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho do Secretário, de 12-6-2012

Homologando, à vista do Relatório Final da Comissão responsável pela Promoção e nos termos do artigo 14 do Decreto 53.994, de 06-02-2009, o Concurso de Promoção por Merecimento referente ao exercício de 2011, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o art 9° da LC 898/2001, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Decreto acima mencionado e instaurado pela Portaria CP 01, publicada em 21-3-2012. (Proc. SAP/GS 172/2012)

Despachos do Chefe de Gabinete, de 12/6/2012

Proc.SAP/GS 631/09 - Deferindo vistas do processo, fora do cartório, pelo prazo legal, às defensoras do interessado, Renato Foshina do Processo SAP/GS 631/2009, devendo ser retirado no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, mediante recibo, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs.(Intime-se.Interessado: Renato Foshina - -Advogadas: Dra. Carolina Rigoli Rossi - OAB/SP 250.378 e Dra. Camila Gomes Fragnan - OAB/SP 300.236).

Proc.SAP/GS 709/09 - Deferindo vista dos autos do Processo SAP/GS 709/2009, fora da Pasta, pelo prazo legal, às defensoras regularmente constituídas pelo interessado Ricardo Bajluk, RG. 26.485.820-7, devendo ser retirado no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, mediante recibo, no período das 09h às 11h e das 13h às 15h. (Intime-se. Interessado: Ricardo Bajluk, RG. 26.485.820-7- Advogadas: Dra. Camila Gomes Fragnan - OAB/SP 300.236 e Dra. Carolina Rigoli Rossi

- OAB/SP 250.378).

Proc.SAP/GS 1137/09 - Deferindo vistas do processo, fora do cartório, pelo prazo legal, às defensoras do interessado, Tiago Bombonati Martins Viana do Processo SAP/GS 1137/2009, devendo ser retirado no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, mediante recibo, no período compreendido das 09h às 11 h e das 13h às 15hhs.(Intime-se. (Interessado: Tiago Bombonati Martins Viana - Advogadas: Dra. Carolina Rigoli Rossi - OAB/SP 250.378 e Dra. Camila Gomes Fragnan

- OAB/SP 300.236).

Proc.SAP/GS 1396/09 - Deferindo vistas do processo, fora do cartório, pelo prazo legal, às defensoras do interessado, Pedro Gonçalves Dias Neto do Processo SAP/GS 1396/2009, devendo ser retirado no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, mediante recibo, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs.(Intime-se.Interessado: Pedro Gonçalves Dias Neto - Advogadas: Dra. Carolina Rigoli Rossi - OAB/SP 250.378, Dra. Camila Gomes Fragnan - OAB/SP 300.236 e Dra. Carolina de Mattos Galvão - OAB/SP 240.098).

Proc.SAP/GS 1239/09 - Deferindo vista dos autos do Processo SAP/GS 1239/2009, fora da Pasta, pelo prazo legal, às defensoras regularmente constituídas pelo interessado José Fernando de Freitas, RG. 21.989.766, devendo ser retirado no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, mediante recibo, no período das 09h às 11h e das 13h às 15h.(Intime-se. Interessado: José Fernando de Freitas, RG. 21.989.766 - Advogadas: Dra. Camila Gomes Fragnan - OAB/SP 300.236 e Dra. Carolina Rigoli Rossi - OAB/SP 250.378).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE MOBILIDADE FUNCIONAL

COMISSÃO DE PROMOÇÃO

Comunicado CP - 13, de 12-6-2012

A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 101, publicada em 22-3-2006, alterada pelas Resoluções SAP

224, publicada em 26-5-2006, 399, publicada em 19-9-2006,

183, publicada em 24-10-2007, 022, publicada em 15-2-2008,

326, publicada em 5-12-2009, 207, publicada em 15-9-2010,

295, publicada em 8-12-2010, 105, publicada em 7-5-2011, 172,

publicada em 3-9-2011 e 050, publicada em 29-2-2012, à vista do Parecer da douta Consultoria Jurídica da Pasta 066/2012, torna pública a alteração no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2010, da classificação do servidor Amadeu Franklin de Oliveira Dionízio, RG 45.612.107-9, da posição 927 para a posição 2.189, na lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de classe II, publicada por meio do Comunicado CP 04, em 12-1-2011, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

Comunicado CP - 14, de 12-6-2012

A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 101, publicada em 22-3-2006, alterada pelas Resoluções SAP

224, publicada em 26-5-2006, 399, publicada em 19-9-2006,

183, publicada em 24-10-2007, 022, publicada em 15-2-2008,

326, publicada em 5-12-2009, 207, publicada em 15-9-2010,

295, publicada em 8-12-2010, 105, publicada em 7-5-2011, 172, publicada em 3-9-2011 e 050, publicada em 29-2-2012, à vista do Parecer da douta Consultoria Jurídica da Pasta 066/2012, torna pública a exclusão no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2011, da servidora Clarice Aparecida Soares Ribeiro, RG 25.634.825-X, da classificação 916, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de classe II, publicada por meio do Comunicado CP 02, em 04-01-2012, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP - 227, de 12-06-2012

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária - 2011, na modalidade à distância - EaD e baixa as seguintes instruções:

I) Público alvo: Agentes de Segurança Penitenciária das classes II a VII, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo que não participaram do Curso realizado anteriormente (abril/junho/2011);

II) Objetivo: Reforçar as Normas e Regras pertencentes à Legislação de Pessoal, valorizando-as como diretrizes importantes para o servidor Público;

III) Metodologia: Curso auto-instrucional, com desenvolvimento em Ensino à distância - EaD, com os seguintes recursos oferecidos "on-line": vídeo-aula, exercícios de fixação de aprendizagem e avaliação final (de forma presencial);

IV) Carga Horária: 16 horas - aula;

VI) Inscrições: O Núcleo de Pessoal da Unidade deverá encaminhar para a EAP, em formulário próprio, a relação de servidores que tenham interesse e atendam aos requisitos para participação no Curso. As inscrições serão efetivadas pela EAP após o recebimento da referida relação e do Cadastro efetuado pelo servidor.

VII) Cadastro: Cada servidor relacionado pelo Núcleo de Pessoal de sua Unidade, deverá efetuar o Cadastro (COM NOME COMPLETO), através do site www.ead.eap.sp.gov.br, a partir da data dessa publicação até o dia 27-06-2012. O servidor que já possuir Cadastro nesse site, deverá utilizar-se do mesmo, ou seja, não deverá fazer um novo cadastro. Na sequência a EAP enviará por e-mail, para cada servidor, informando a liberação de sua participação no Curso.

VIII) Período do Curso no ambiente virtual: A disponibi-lização do Curso deverá obedecer o Cronograma do Anexo I deste Comunicado. Após esse período, o acesso ao Curso será bloqueado;

IX) Aproveitamento do Curso: Será verificada por aluno, a participação em cada módulo oferecido "on-line" e preenchimento de todos os questionários, visto que somente poderão participar da Avaliação Final (prova presencial) os servidores-alunos que concluírem todos os módulos disponíveis.

X) Avaliação Final: Será publicada em Diário Oficial, por meio de Comunicado EAP, a listagem dos servidores-alunos, com local, data e horário, informando aqueles que participarão da prova presencial. A prova será aplicada no dia de folga do servidor e não haverá 2a chamada em hipótese alguma.

XI) Certificado: Somente será fornecido Certificado mediante a conclusão dos módulos "on-line", bem como a participação na prova (presencial), com a obtenção do conceito SATISFATÓRIO (acerto de no mínimo 50% da totalidade das questões)

A EAP publicará Comunicado com a relação dos servidores que obtiveram os conceitos Satisfatório e Insatisfatório.

XII) Em casos de dúvidas e/ou esclarecimentos, os usuários poderão entrar em contato através do email: atendimentoead@ eap.sp.gov.br

Anexo I - Cronograma

Período do Curso no ambiente virtual para as Unidades Prisionais abaixo relacionadas: das 08h do dia 04/07 às 20h do dia 17-07-2012.

Obs: Será disponibilizado aos alunos inscritos, mediante prévio agendamento, o Telecentro da EAP, para participação no referido curso.

E-mail para agendamento: acavalcante@sp.gov.br

1. Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" I de Franco da Rocha

2. Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico II de Franco da Rocha

3. Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista

4. CDP "Ederson Vieira de Jesus" I de Osasco

5. CDP "ASP Vanda Rita Brito do Rego" II de Osasco

6. CDP "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra

7. Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" I de Franco da Rocha

8. Penitenciária "Nilton Silva" II de Franco da Rocha

9. Penitenciária III de Franco da Rocha

10. Centro de Detenção Provisória Franco da Rocha

11. Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha

12. Penitenciária Feminina da Capital

Retificação do D.O. de 12-06-2012

No Comunicado EAP 225, referente à aprovação dos candidatos a estágio; Onde se lê: ...de 07-11-2012; Leia-se: ...de 11-06-2012.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Despacho da Diretora do Departamento de Administração, de 12-6-2012

A vista do que consta dos autos, o qual acolho, e de acordo com os Decretos 45.865/2001 e 46.669/2002, homologo o procedimento licitatório na modalidade de Convite Eletrônico 13700/2012, através do Processo SAP/CS 102/2012, conforme ata elaborada pela Comissão Julgadora da Licitação, e adjudico o objeto da presente licitação, referente aquisição de Material de Cosumo - Limpeza, para esta Coordenadoria de Saúde, em favor das empresas vencedoras: Item 01 - A.A. da Silva Bastos, CNPJ 13.190.845/0001-39, no valor de R$ 1.540,00; Item 02 - A.A. da Silva Bastos, CNPJ 13.190.845/0001-39, no valor de R$ 17,00; Item 03 - Magazine Descartáveis Ltda. - ME, CNPJ 11.354.045/0001-80, no valor de R$ 121,80; Item 04 - Cia Canoinhas de Papel, CNPJ 76.827.344/0001-30, no valor de R$ 2.934,00. Perfazendo o valor total de R$ 4.612,80. Outrossim, autorizo a despesa, bem como o empenhamento, a favor das empresas acima mencionadas.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON

VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

Despacho do Diretor Técnico III, de 12-06-2012

Convite BEC 13909/2012, objeto do Processo n° CDP I 193/12, que trata da despesa com Óleo Diesel, para abastecimento dos veículos oficiais desta Unidade Prisional, através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC. Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de Licitação quanto ao resultado final da grade, homologo o referido certame e adjudico o objeto da presente licitação da seguinte maneira: Item 01 a favor da firma Avantti Combustiveis Ltda, no valor total de R$ 8.650,00; Total Geral do Convite: R$ 8.650,00.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portarias do Diretor, de 30-05-2012

Designando:

para compor a Equipe Responsável pelo Almoxarifado do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, em conformidade com o Artigo 51, Parágrafo 4° da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações os seguintes funcionários: Elton Roberto da Costa - RG.25.952.956-4, Agente de Segurança, Maria Regina Cruz - RG 13.561.129-5, Agente de Segurança Penitenciária, Flavia Bernadete Lourenço Viana, RG 27.022.347-2, Agente de Segurança Penitenciária, Simone Aparecida de Abreu Lima, RG 23.722.455-0, Diretor II do Centro Administrativo, Daiane da Silva Gustavo - RG 43.049.488-9 - Oficial Administrativo, e Roseli Aparecida Leme Amorim- RG 16.920.207-0 Oficial Administrativo;

para compor a Comissão de Recebimento de Alimentação Preparada do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, em conformidade com o Artigo 51, Parágrafo 4° da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, sem prejudicar suas funções os seguintes funcionários: Francisco Francinilton de Souza- - RG: 32.466.127-7 - Agente de Segurança Penitenciária -, Paulo Roberto Recco- - RG: 32.782.194-2 - Agente de Segurança Penitenciária - Alessandro do Carmo Mario- RG: 968.300 - Agente de Segurança Penitenciária Robson Gomes da Silva - RG:16.296.836-x - Agente de Segurança Penitenciária -Almir Rogério Varini - RG: 33.497.932-8 - Agente de Segurança Penitenciária - José Carlos de Moraes Horta - RG: 41.267.451-8

- Agente de Segurança Penitenciária -, Edgar Luiz Santos- RG: 43.063.064-5 - Agente de Segurança Penitenciária, Elton Tadeu Camargo - RG:33.743.711-7 - Agente de Segurança Penitenciária e Tatiana Aleixo Siqueira Silva - RG: 32.782.397-5 - Agente de Segurança Penitenciária;

para compor a Comissão Responsável pelo Recebimento de Materiais e Serviços do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, em conformidade com o Artigo 51, Parágrafo 4° da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, sem prejudicar suas funções os seguintes funcionários: Elton Roberto da Costa - RG:25.952.956-4 - Agente de Segurança Penitenciária Maria Regina Cruz- RG: 13.561.129-5 - Agente de Segurança Penitenciária - Flavia Bernadete Lourenço Viana- RG: 27.022.347-2 - Agente de Segurança Penitenciária -Francisco Rodrigues Benedito- RG: 7.998.852-0- Agente Operacional, José Mauro Zambão- RG: 28.130.781-7 - Agente de Segurança Penitenciária, Wanessa Padilha da Silva Araujo - RG: 26.174.7669 -Diretora Técnica de Saúde, Roseli Aparecida Leme Amorim

- RG:16.920.207-0 - Oficial Administrativo, Daiane da Silva Gustavo- RG 43.049.488-9 - Oficial Administrativo e Simone Aparecida de Abreu Lima - RG: 23.722.455-0 - Diretor II do Centro Administrativo;

para compor a Equipe Responsável pelo Patrimônio do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, em conformidade com o Artigo 51, Paragrafo 4° da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações os seguintes funcionários: Fabio Vasconcelos Carvalho - RG.24.164.306-5, Agente de Segurança, Elton Roberto da Costa - RG 25.952.956-4, Agente de Segurança Penitenciária, Maria Regina Cruz, RG 13.561.129-5, Agente de Segurança Penitenciária, Simone Aparecida de Abreu Lima, RG 23.722.455-0, Diretor II do Centro Administrativo e Daiane da Silva Gustavo - RG 43.049.488-9;

para compor a Comissão Responsável pela Destruição de Coletes Balísticos Pertencentes ao Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, no exercício de 2012, em conformidade com a Resolução SAP-98 de 04-05-2010 os seguintes funcionários: Marco Aurelio Cardoso de Almeida - RG.26.206.303-7, Diretor Técnico III, Simone Aparecida de Abreu Lima, RG 23.722.455-0, Diretor II do Centro Administrativo e Jair Emanuel dos Santos - RG 35.524.202-6, Diretor I Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor, de 12-06-2012

Homologando, com fundamento nos decretos 45.798/01 e 49.722/05, para que produza seus efeitos legais a adjudicação proferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, no Pregão Eletrônico 003/12A, Processo 073/12 CDPSJCAMPOS, que tem por objeto a aquisição de Gasolina Comum Automotiva, no período de 01-072012 a 31-12-2012 para ser utilizado pelo Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, em favor da Empresa Visual Auto Posto Ltda, CNPJ: 04.817.434/0001-30, para o ítem 1, no valor de R$ 6.196,68.

PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR

SALGADO - TREMEMBÉ

Despachos do Diretor, de 12-06-2012

Convite Bec 12514/2012 - 2012OC00096 - Processo 208/2012 Objeto: Aquisição de Materiais de Informática. Após exame dos autos do presente convite referente aquisição de Materiais de Informática para esta Penitenciária, decido pela homologação/adjudicação do certame à empresa abaixo descrito.

Item Empresa Valor

01 Vigui'st Informatica Ltda ME - R$ 1211,00

02 Intermatic Suprimentos para Informatica Imp Exp Ltda R$ 30,00

03 Sistecnica, Com. Importação Exp. Equipam. Inform. Ltda R$ 759,00

05 Sistecnica, Com. Importação Exp. Equipam. Inform. Ltda R$ 30,00

07 Cybermaq Comercio de Aparelhos Eletroeletronico Ltda R$ 395,00

08 MHZ Camargo Informatica Ltda ME R$ 950,00 09 Maria Aparecida Moreira Grossi ME R$ 106,25

10 Sistecnica, Com. Importação Exp. Equipam. Inform. Ltda R$ 59,00

11 Sistecnica, Com. Importação Exp. Equipam. Inform. Ltda R$ 54,50