Diário Oficial do Estado de São Paulo 13/06/2012 | DOESP
Executivo I
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 122 (109) - 67
ANEXO 03 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/164/2012 de 29/05/2012
Projetos classificados e indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO 2012
AÇÕES DE GESTÃO
AG1. Planejamento, Gerenciamento, Monitoramento e Desenvolvimento de Estudos em Recursos Hídricos
TOTAL PARCIAL 144.961,00
AG2. Projetos de Educação Ambiental em Recursos Hídricos e Programas de Mobilização e Capacitação
| PDC | MODALIDADE | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | R$ | VALOR INDICADO % | CONTRAPART R$ | IDA % | VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO (R$) |
| 1 | FUNDO PERDIDO | UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA | DINÂMICA FLUVIAL E CONECTIVIDADE ENTRE AMBIENTES AQUÁTICOS NO SISTEMA FLUVIAL ALTO RIO PARANÁ/FOZ DO RIO AGUAPEÍ, NO OESTE PAULISTA | 144.961,00 | 73% | 53.826,90 | 27% | 198.787,90 |
TOTAL PARCIAL 78.850,00
| PDC | MODALIDADE | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | R$ | VALOR INDICADO % | CONTRAPART R$ | IDA % | VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO |
| 1 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEI | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ | 78.850,00 | 94% | 4.660,00 | 6% | 83.510,00 |
AÇÕES DE INTERVENÇÃO
AI3a. Plano Diretor de Controle de Erosão Rural, AI3b. Plano Diretor de Drenagem Urbana.
TOTAL PARCIAL 645.781,36
| PDC | MODALIDADE | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | R$ | VALOR INDICADO % | CONTRAPART R$ | IDA % | VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE FLORA RICA | PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL | 123.500,00 | 95% | 6.500,00 | 5% | 130.000,00 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE CLEMENTINA | PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DE CLEMENTINA | 98.301,06 | 98% | 2.006,14 | 2% | 100.307,20 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE FLÓRIDA PAULISTA | PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA-SP | 114.000,00 | 95% | 6.000,00 | 5% | 120.000,00 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE HERCULÂNDIA | PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE HERCULÃNDIA | 74.103,29 | 98% | 1.512,31 | 2% | 75.615,60 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE SALMOURÃO | PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DE SALMOURÃO | 99.646,01 | 98% | 2.033,59 | 2% | 101.679,60 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE MONTE CASTELO | PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL | 136.231,00 | 90% | 13.550,00 | 10% | 149.781,00 |
Projetos classificados e indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO 2012
AI4a. Serviços e obras de prevenção, defesa e recuperação de áreas degradadas pela erosão em área urbana, AI4b. Serviços e obras de prevenção, defesa e recuperação de áreas degradadas pela erosão em área rural.
TOTAL PARCIAL 1.283.640,48
| PDC | MODALIDADE | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | R$ | VALOR INDICADO % | CONTRAPART R$ | IDA % | VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE ÁLVARES MACHADO | ADEQUAÇÃO DA ESTRADA RURAIS, AVM 150 E AVM 441 PARA CONTROLE DE EROSÃO | 172.904,72 | 87% | 25.836,33 | 13% | 198.741,05 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ | SERVIÇOS E OBRAS DE PREVENÇÃO, DEFESA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA EROSÃO RURAL -ESTRADA RURAL DO MOINHO - TUP 378 | 292.548,24 | 84% | 55.723,48 | 16% | 348.271,72 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE ADAMANTINA | CONTROLE DE EROSÃO RURAL NA ESTRADA 6 ADM 343 E NA ESTRADA DO CANA VERDE - ADM 430 | 205.000,19 | 61% | 128.492,25 | 39% | 333.492,44 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE INÚBIA PAULISTA | IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS | 250.000,00 | 87% | 36.344,00 | 13% | 286.344,00 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE MARIÁPOLIS | EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA BROCHADO DA ROCHA, MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS | 183.553,23 | 97% | 5.676,90 | 3% | 189.230,13 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE PIACATU | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS | 179.634,10 | 93% | 12.815,23 | 7% | 192.449,33 |
AI5. Planos e ações de controle de perdas (Aquisição e instalação de hidrômetros residenciais e macro medidores, Instalação de sistema redutor de pressão, Serviços e obras de setorização, Reabilitação de redes de água, Pesquisa de vazamento, pitometria e eliminação de vazamentos).
| PDC | MODALIDADE | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | R$ | VALOR INDICADO % | CONTRAPART R$ | IDA % | VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO |
| 5 | FUNDO PERDIDO | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GARÇA - SAAE | IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE AS PERDAS DE ÁGUA, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇAÕ DE MACROMEDIDORES DE VAZÃO E NÍVEL,BEM COMO VALVULA REDUTORA DE PRESSÃO, INCLUINDO MONITORAMENTO ATRAVÉS DE TELEMETRIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA | 201.107,66 | 80% | 50.591,54 | 20% | 251.699,20 |
| 5 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE TUPI PAULISTA | PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TUPI PAULISTA | 105.423,73 | 88% | 14.512,27 | 12% | 119.936,00 |
Projetos classificados e indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO 2012
AI5. Planos e ações de controle de perdas (Aquisição e instalação de hidrômetros residenciais e macro medidores, Instalação de sistema redutor de pressão, Serviços e obras de setorização, Reabilitação de redes de água, Pesquisa de vazamento, pitometria e eliminação de vazamentos). (... Continuação)
TOTAL PARCIAL 619.011,84
| PDC | MODALIDADE | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | R$ | VALOR INDICADO % | CONTRAPART R$ | IDA % | VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO |
| 5 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE NOVA INDEPENDÊNCIA | PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOVA INDEPENDÊNCIA | 89.714,27 | 88% | 12.349,73 | 12% | 102.064,00 |
| 5 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE JÚLIO MESQUITA | PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JULIO MESQUITA | 91.357,99 | 88% | 12.576,01 | 12% | 103.934,00 |
| 5 | FUNDO PERDIDO | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPÉIA - SAAE | FORNECIMENTO, INSTALÇAÕ E CALIBRAÇÃO DE MACROMEDIDORES DE VAZÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE POMPÉIA - FASE 2 | 131.408,19 | 88% | 18.089,21 | 12% | 149.497,40 |
AI6. Reflorestamento e recomposição de mata ciliar. (Não serão aceitos projetos de caracterização e levantamento de áreas ciliares).
TOTAL PARCIAL 461.605,19
| PDC | MODALIDADE | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | R$ | VALOR INDICADO % | CONTRAPART R$ | IDA % | VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE VALPARAÍSO | PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DE MATA CILIAR NA MICROBACIA HIDROGRAFICA DO CÓRREGO MIGUEL MÁXIMO | 461.605,19 | 80% | 115.401,30 | 20% | 577.006,49 |
| Total Disponível para Hierarquização (+) | 3.233.849,87 |
| Total de Projetos Hierarquizados (-) | 3.233.849,87 |
| Saldo de Recursos | 0,00 |
ANEXO 04 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/164/2012 de 29/05/2012 Carteira de Projetos - FEHIDRO 2012
TOTAL 715.368,53
| PDC | MODALIDADE | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | VALOR INDICADO R$ | ) % | CONTRAPART R$ | IDA % | VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO | PORCENTAGEM DOS PONTOS OBTIDOS |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE ALFREDO MARCONDES | PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL | 111.150,00 | 95% | 5.850,00 | 5% | 117.000,00 | 36,11 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE GABRIEL MONTEIRO | PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DE GABRIEL MONTEIRO | 97.333,21 | 98% | 1.986,39 | 2% | 99.319,60 | 36,11 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE RINÓPOLIS | PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS | 76.617,58 | 98% | 1.563,62 | 2% | 78.181,20 | 36,11 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE PARAPUÃ | REFLORESTAMENTO EM MATA CILIAR E CONTENÇÃO DE VOÇOROCA DO CÓRREGO DO DRAGA | 363.211,44 | 98% | 7.412,48 | 2% | 370.623,92 | 34,15 |
| 9 | FUNDO PERDIDO | P. M. DE BORÁ | PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE BORÁ | 67.056,30 | 98% | 1.368,50 | 2% | 68.424,80 | 33,33 |
Deliberação CBH-AP/164, de 29-05-2012
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Fehidro 2012
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe,
Considerando a Deliberação CBH-AP/159/2011, de 12-12-2011, que aprovou diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2012 destinados à área do CBH-AP;
Considerando a Deliberação CBH-AP/160/2011, de 12-12-2011, que aprovou critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-AP ao FEHIDRO 2012;
Considerando a disponibilidade de R$ 3.840.108,61, destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos à área de atuação do CBH-AP, para 2012;
Considerando a Deliberação CBH-AP/160/2011, de 12-12-2011, que aprovou a destinação de até 5% do valor disponível ao CBH-AP para Projetos de Educação Ambiental do Comitê, sendo que será utilizado o montante de R$ 156.258,74;
Considerando a Deliberação CBH-AP/160/2011, de 12-12-2011, que aprovou a destinação de até 20% do valor disponível para Projetos Regionais de Interesse do Comitê, sendo que será utilizado o montante de R$ 450.000,00;
Considerando que da disponibilidade de R$ 3.840.108,61 para 2012, após o atendimento dos Projetos de Educação Ambiental e Regionais de Interesse do Comitê no valor de R$ 606.258,74, fica disponibilizado para atendimento de projetos o valor final de R$ 3.233.849,87;
Considerando a análise dos documentos e projetos apresentados ao Comitê e a pontuação das solicitações pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, com base nas Deliberações e condicionantes supracitados para a tomada de recursos ao FEHIDRO 2012, Delibera:
Artigo 1° - Os projetos apresentados ao FEHIDRO 2012, constantes do Anexo 01, ficam inabilitados conforme justificativa apresentada, resultante da verificação e análise da documentação apresentada;
Artigo 2° - Fica aprovada a pontuação para fins de hierarquização, dos projetos apresentados ao FEHIDRO para 2012, constante no Anexo 02 desta Deliberação;
Artigo 3° - Os projetos constantes do Anexo 03 ficam classificados e indicados para recebimento de recursos do FEHIDRO 2012 destinados ao CBH-AP, nas condições discriminadas na Ficha Resumo do Empreendimento;
Artigo 4° - Fica aprovada a Carteira de Projetos - FEHIDRO 2012, apresentada no Anexo 04, que serão contempladas em eventual cancelamento das solicitações constantes no Anexo 03, pelos Agentes Técnico e Financeiro, respeitando-se o Plano de Aplicação de Recursos para 2012 que foi estabelecido pela Deliberação COFEHIDRO 123/2012, de 03-04-2012.
Parágrafo Único - Para hierarquização dos projetos em Carteira será considerado o percentual dos pontos obtidos pelo projeto em relação à pontuação total disponível para o programa em que esteja enquadrado, de acordo com a Deliberação CBH-AP/160/2011.
Artigo 5° - Havendo desistências ou impedimentos de ordem legal, técnica ou financeira, para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente colocados à disposição do Comitê, para atendimento da carteira de projetos conforme Anexo 04.
Artigo 6° - Fica recomendada a Secretaria Executiva do FEHIDRO e aos seus agentes técnico e financeiro, que comuniquem ao CBH-AP a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da ficha resumo da obra, serviço ou projeto, para fins de solicitação de recursos do Fehidro;
Parágrafo Único - Ocorrendo o previsto no caput, o CBH-AP poderá propor ao FEHIDRO, a desclassificação do tomador. Artigo 7° - Fica estipulado o prazo de 30 dias, improrrogável, a partir da data desta deliberação, para que os tomadores de recursos do FEHIDRO indicados pela presente deliberação providenciem de forma completa a documentação necessária para habilitarem-se ao recebimento dos recursos;
Artigo 8° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-AP.
ANEXO 01 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/164/2012 de 29/05/2012 (parte 1/2) Tabela de Projetos Inabilitados - Recursos FEHIDRO 2012
| INTERESSADO | PROJETO / EMPREENDIMENTO | JUSTIFICATIVA / MOTIVO DA INABILITAÇÃO |
| FUNDAG | CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS HIDROLOGICAMENTE CONSERVACIONISTAS -EROSÃO ZERO | ♦ Tomador com pendência FEHIDRO, segundo Deliberação CBH-AP/159/2011, que estabelece em seu Art. 1°, Parágrafo 2°, Inciso I que tomador com contrato em vigência, assinado até 31 de dezembro de 2008, independente da situação, não poderá apresentar solicitação ao FEHIDRO; ♦ O Projeto não atende o Conteúdo Mínimo para elaboração de Projetos e Termos de Referência preparados pelos Agentes Técnicos e disponibilizados no site do Comitê. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS | BACIA DO RIO DO PEIXE -CENTRO DE REFERÊNCIA - UNIDADE DE PRESERVAÇÃO E ESTUDOS AMBIENTAIS DE BASTOS | ♦ O Parecer Técnico Florestal emitido pela CETESB exige o licenciamento do empreendimento, acarretando na inabilitação por não apresentar a autorização ou aprovação da CETESB para intervenção em APP e/ou supressão de árvores isoladas, como estabelecido no Artigo 10 da Deliberação CBH-AP/159/2011; ♦ O Projeto não atende o Conteúdo Mínimo para elaboração de Projetos e Termos de Referência preparado pelos Agentes Técnicos e disponibilizados no site do Comitê.. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ | TERMO DE REFERENCIA PARA PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÇAI SP | ♦ Não atendimento ao item A do Artigo 6 da Deliberação CBH-AP/159/2011, que estabelece o horário de protocolo das solicitações na Secretaria Executiva do Comitê. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU | PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DA BACIA DO PEIXE | ♦ Não atendimento ao item A do Artigo 6 da Deliberação CBH-AP/159/2011, que estabelece o horário de protocolo das solicitações na Secretaria Executiva do Comitê. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ | TERMO DE REFERENCIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ SP | ♦ Não atendimento ao item A do Artigo 6 da Deliber ação CBH-AP/159/2011, que estabelece o horário de protocolo das solicitações na Secretaria Executiva do Comitê. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA | PLANO DIRETOR DE MACRODENAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE PANORAMA | ♦ Não apresentou Certificado de Regularidade Fis cal junto ao FGTS; ♦ Não atendeu ao Artigo 3, inciso X, da Deliberação CBH-AP/159/2011, que torna obrigatório aos tomadores a apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeito de Negativa) Trabalhista | CNDT. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA | GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADO NA BACIA G | ♦ Não atendeu o Artigo 3, item I., da Deliberação CBH-AP/159/2011, que exige a apresentação obrigatória do Plano Diretor de Drenagem Urbana para solicitações de serviços e obras para prevenção e controle de erosões do solo e assoreamento na área urbana. |
ANEXO 01 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/164/2012 de 29/05/2012 (parte 2/2) Tabela de Projetos Inabilitados - Recursos FEHIDRO 2012
| INTERESSADO | PROJETO / EMPREENDIMENTO | JUSTIFICATIVA / MOTIVO DA INABILITAÇÃO |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ | EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO CRUZ "D" LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, MAIS PRECISAMENTE DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL MARIO COUTO | ♦ Não atendimento ao item A do Artigo 6 da Deliberação CBH-AP/159/2011, que estabelece o horário de protocolo das solicitações na Secretaria Executiva do Comitê. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS | SUBSTITUIÇÃO DE BUEIRO NA ESTRADA ARCO-ÍRIS - TUPÃ -(ESTRADA MUNICIPAL ARCO-ÍRIS - TUPÃ, KM 0 + 226 METROS) | ♦ Não apresentou a autorização ou aprovação da CETESB para intervenção em APP e/ou supressão de árvores isoladas, como estabelecido no Artigo 10 da Deliberação CBH-AP/159/2011. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADA RURAL AAG 315 VISANDO O CONTROLE E PREVENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS NA MICROBACIA DO RIBEIRÃO GRANDE, AFLUENTE DO RIO AGUAPEÍ | ♦ Não atendeu ao Artigo 3, inciso X, da Deliberação CBH-AP/159/2011, que torna obrigatório aos tomadores a apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeito de Negativa) de Débitos Trabalhistas. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES | ADEQUAÇÃO DA ESTRADA RURAL, GRR 477 NA MICROBACIA DO CÓRREGO DO JAQUARETÊ, TRIBUTARIO DO RIO AGUAPEÍ | ♦ Não atendeu ao Artigo 3, inciso X, da Deliberação CBH-AP/159/2011, que torna obrigatório aos tomadores a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos Trabalhistas. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI | CONTROLE DE EROSÃO RURAL NAS ESTRADAS VICINAIS IAC -371 E IAC -128 | ♦ O Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do município, contratado com recursos do FEHIDRO, encontra-se em execução, não atendendo, portanto, o ítem II do Artigo 3 da Deliberação CBH-AP/159/2011; ♦ Não apresentou a autorização ou aprovação da CETESB para intervenção em APP e/ou supressão de árvores isoladas ou o Parecer Técnico Florestal, quando couber, como estabelecido no Artigo 10 da Deliberação CBH-AP/159/2011. |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO | CONTROLE DE EROSÃO NA ESTRADA SAS - 443 | ♦ O Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do município, contratado com recursos do FEHIDRO, encontra-se em execução, não atendendo, portanto, o ítem II do Artigo 3 da Deliberação CBH-AP/159/2011; |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS | PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JUNQUEIRÓPOLIS | ♦ Tomador com pendência FEHIDRO, segundo Deliberação CBH-AP/159/2011, que estabelece em seu Art. 1°, Parágrafo 2°, Inciso II que tomador com contrato assinado no ano de 2009, paralisado há mais de 06 meses, não poderá apresentar solicitação ao FEHIDRO.. |
ANEXO 02 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/164/2012 de 29/05/2012 (parte 1/3) Tabela de Pontuação dos Projetos - Recursos FEHIDRO 2012
AÇÕES DE GESTÃO
AG1. Planejamento, Gerenciamento, Monitoramento e Desenvolvimento de Estudos em Recursos Hídricos
| PDC | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | PONTUAÇÃO |
| 1 | UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA | DINÂMICA FLUVIAL E CONECTIVIDADE ENTRE AMBIENTES AQUÁTICOS NO SISTEMA FLUVIAL ALTO RIO PARANÁ/FOZ DO RIO AGUAPEÍ, NO OESTE PAULISTA | 6 |
AG2. Projetos de Educação Ambiental em Recursos Hídricos e Programas de Mobilização e Capacitação
| PDC | TOMADOR | TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL | PONTUAÇÃO |
| 1 | P. M. DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEI | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ | 9 |
Confirma a exclusão?