Diário Oficial do Estado de São Paulo 13/06/2012 | DOESP

68 - São Paulo, 122 (109)

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

quarta-feira, 13 de junho de 2012

AÇÕES DE INTERVENÇÃO

AI3a. Plano Diretor de Controle de Erosão Rural, AI3b. Plano Diretor de Drenagem Urbana.

PDC	TOMADOR	TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL	PONTUAÇÃO
9	P. M. DE FLORA RICA	PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL	20
9	P. M. DE CLEMENTINA	PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DE CLEMENTINA	19
9	P. M. DE FLÓRIDA PAULISTA	PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA-SP	16
9	P. M. DE SALMOURÃO	PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DE SALMOURÃO	14
9	P. M. DE HERCULÂNDIA	PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE HERCULÃNDIA	14
9	P. M. DE ALFREDO MARCONDES	PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL	13
9	P. M. DE GABRIEL MONTEIRO	PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DE GABRIEL MONTEIRO	13
9	P. M. DE MONTE CASTELO	PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL	13
9	P. M. DE RINÓPOLIS	PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS	13
9	P. M. DE BORÁ	PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE BORÁ	12

ANEXO 02 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/164/2012 de 29/05/2012 (parte 2/3) Tabela de Pontuação dos Projetos - Recursos FEHIDRO 2012

AI4a. Serviços e obras de prevenção, defesa e recuperação de áreas degradadas pela erosão em área urbana, AI4b. Serviços e obras de prevenção, defesa e recuperação de áreas degradadas pela erosão em área rural.

PDC	TOMADOR	TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL	PONTUAÇÃO
9	P. M. DE ÁLVARES MACHADO	ADEQUAÇÃO DA ESTRADA RURAIS, AVM 150 E AVM 441 PARA CONTROLE DE EROSÃO	23
9	PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ	SERVIÇOS E OBRAS DE PREVENÇÃO, DEFESA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA EROSÃO RURAL - ESTRADA RURAL DO MOINHO -TUP 378	18
9	P. M. DE ADAMANTINA	CONTROLE DE EROSÃO RURAL NA ESTRADA 6 ADM 343 E NA ESTRADA DO CANA VERDE - ADM 430	18
9	P. M. DE INÚBIA PAULISTA	IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS	15
9	P. M. DE MARIÁPOLIS	EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA BROCHADO DA ROCHA, MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS	13
9	P. M. DE PIACATU	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS	13

AI5. Planos e ações de controle de perdas (Aquisição e instalação de hidrômetros residenciais e macro medidores, Instalação de sistema redutor de pressão, Serviços e obras de setorização, Reabilitação de redes de água, Pesquisa de vazamento, pitometria e eliminação de vazamentos).

PDC	TOMADOR	TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL	PONTUAÇÃO
5	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GARÇA - SAAE	IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE AS PERDAS DE ÁGUA, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇAÕ DE MACROMEDIDORES DE VAZÃO E NÍVEL,BEM COMO VALVULA REDUTORA DE PRESSÃO, INCLUINDO MONITORAMENTO ATRAVÉS DE TELEMETRIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA	18
5	P. M. DE TUPI PAULISTA	PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TUPI PAULISTA	14
5	P. M. DE NOVA INDEPENDÊNCIA	PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOVA INDEPENDÊNCIA	13
5	P. M. DE JÚLIO MESQUITA	PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JULIO MESQUITA	11
5	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPÉIA - SAAE	FORNECIMENTO, INSTALÇAÕ E CALIBRAÇÃO DE MACROMEDIDORES DE VAZÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE POMPÉIA - FASE 2	9

ANEXO 02 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/164/2012 de 29/05/2012 (parte 3/3) Tabela de Pontuação dos Projetos - Recursos FEHIDRO 2012

AI6. Reflorestamento e recomposição de mata ciliar. (Não serão aceitos projetos de caracterização e levantamento de áreas ciliares)

PDC	TOMADOR	TÍTULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL	PONTUAÇÃO
9	P. M. DE VALPARAÍSO	PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DE MATA CILIAR NA MICROBACIA HIDROGRAFICA DO CÓRREGO MIGUEL MÁXIMO	22
9	P. M. DE PARAPUÃ	REFLORESTAMENTO EM MATA CILIAR E CONTENÇÃO DE VOÇOROCA DO CÓRREGO DO DRAGA	14

Comunicado

Ata da 21^a Reuniao Ordinária do CBH-AP de 12-12-2011

Aos 12-12-2011, no Salão Social São Vicente de Paula, em Pompéia, conforme convocação prévia, realizou-se a 21a Reunião Ordinária do CBH-AP. Composta a mesa com os membros titulares e suplentes do Comitê, o Presidente do CBH-AP, Célio Rejani, Prefeito de Dracena, iniciou a reunião agradecendo a acolhida do município de Pompéia ao Comitê. Com a palavra o Prefeito de Pompéia, Sr. Oscar Norio Yasuda, anfitrião nesta ocasião, ressaltou a satisfação do município em receber o Comitê e desejou uma boa reunião a todos. Com a palavra, o Sr. Luis Sergio de Oliveira, representante da ABRH, e, Vice-Presidente do CBH-AP, deu boas vindas a todos, fazendo uma breve consideração à pauta da reunião e registrando que dia 12-12-2011 o DAEE comemora 60 anos de existência. Com a palavra, o Secretario Executivo, Edson Geraldo Sabbag, DAEE, agradeceu a presença de todos e fez uma breve consideração sobre a necessidade de fazer esta reunião no mês de dezembro, para, deliberar os critérios e prazos para apresentação de projetos ao FEHIDRO 2012 e para aprovar o Relatório de Situação antes do término do ano. Iniciando a pauta da reunião, o Senhor Secretário Executivo informou sobre a existência de quorum para os trabalhos e lembrou que é responsabilidade de cada um dos membros e, demais interessados, trazer os documentos da reunião impressos, uma vez que os mesmos são disponibilizados no site do Comitê em tempo hábil. Assim, solicitou a dispensa da leitura da Ata, proposta esta aprovada por todos. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Com a palavra o Secretário Executivo fez os comunicados da Secretaria Executiva do CBH-AP ressaltando: 1) Moção do Fórum Paulista de Comitês de Bacias com relação ao Código Florestal em discussão junto ao Senado (emendas sobre a utilização de 30% dos recursos da cobrança - royalties - para recuperação florestal, como demanda induzida; apoio a emenda do Senador Aloysio Nunes que delega aos Comitês de Bacias definir o percentual de recomposição de APP - Área de Preservação Permanente -, de acordo com cada Região, cobrança pelo uso da água, etc.) Todas estas informações e o Relatório Final do Senador Jorge Viana estão disponíveis no site do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas - http://forumpaulista.org/; 2) Participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado na cidade de São Luís/MA, onde foi eleito o novo Coorde-

nador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Sr. Mario Dantas, do Estado de Minas Gerais. Ressaltou que participaram do ENCOB, o Sr. Luís Sergio de Oliveira (ABRH) e o Sr. Paulo Roberto de Oliveira, (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista); 3) Seminário de 20 anos da Lei das Águas Paulistas, participaram dois representantes da sociedade civil do CBH-AP, sendo o Sr. Mário César Vieira Marques (Instituto de Ensino Superior de Garça) e o Sr. Antônio Luiz Carvalho Leme (Associação Ambientalista de Marília - ONG ORIGEM). Na sequência, finalizando os comunicados da Secretaria, Sr. Sabbag passou a palavra ao Coordenador da Câmara Técnica da Planejamento e Avaliação, Sr. Rafael Carrion Montero, DAEE, para apresentação dos informes da CT-PA e do Grupo Técnico para a implantação da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, também coordenado por ele. O Coordenador apresentou brevemente os trabalhos realizados pela Câmara Técnica e pelo Grupo de Trabalho durante o ano de 2011. Prosseguindo com a pauta, o Senhor Presidente parabenizou o trabalho da CT e do GT e passou a palavra novamente ao Sr. Rafael, para apresentação do Parecer Técnico CBH-AP/001/2011 sobre a ampliação da Unidade Industrial e Expansão de áreas agrícolas da Branco Peres Açúcar e Álcool S/A, localizada em Adaman-tina/SP. Com a palavra, o Sr. Rafael ressaltou que não é competência do Comitê aprovar o empreendimento, mas emitir um parecer sobre o EIA RIMA conforme definição da Resolução SMA/054/2008. Após a apresentação do parecer, o Senhor Presidente abriu a palavra aos membros do Comitê para suas considerações. Com a palavra, o Sr. Vandir Pedroso de Almeida, CIESP, parabenizou o trabalho da Câmara Técnica e questionou se o CBH-AP acompanha as demais etapas do empreendimento. O Sr. Paulo Wilson, CETESB, informou que em São Paulo são três as licenças necessárias para instalação de um empreendimento, a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Durante a fase de licenciamento prévio de um determinado empreendimento, o Comitê se manifesta sobre os aspectos que dizem respeito aos recursos hídricos. Após a apreciação, o Parecer Técnico proposto pela CT-PA foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Secretário Executivo fez breve consideração sobre as deliberações que serão apresentadas, ressaltando que serão apreciados os prazos e critérios para apresentação de projetos ao FEHIDRO 2012. Com a palavra, o Sr. Rafael apresentou a Deliberação ad referendum CBH-

AP/157/2011 que indicou 02 representantes da sociedade civil para participar do Encontro Nacional de Comitês, ressaltou que participaram do ENCOB o Sr. Luis Sergio de Oliveira (ABRH), e o Sr. Paulo Roberto de Oliveira, (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista). O Presidente do Comitê, Célio Rejani, abriu a palavra aos membros do Plenário e, após a manifestação do Sr. Luís Sergio sobre a importância da participação da Sociedade Civil em eventos de âmbito nacional ligados ao gerenciamento de recursos hídricos, a Deliberação CBH-AP/157/2011 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Rafael apresentou a Deliberação CBH-AP/158/2011, que aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2011 - ano base 2010. Após a apresentação do conteúdo do Relatório e da Deliberação CBH-AP/158/2011 a palavra foi aberta ao Plenário do Comitê. Com a palavra, o Sr. Luis Sergio parabenizou a Câmara Técnica pelo trabalho e ressaltou a necessidade de instalação de um posto sedimen-tométrico nas bacias dos rios Aguapeí e Peixe. Com a palavra o Sr. Sebastião Marcos Ribeiro de Carvalho, Cooperativa Agrícola Sul-Brasil de Marília, questionou como é a divulgação do Relatório de Situação após a aprovação. O Coordenador da CT-PA, Sr. Rafael, esclareceu que a função do Relatório de Situação é avaliar e acompanhar a aplicação das metas do Plano de Bacias Hidrográficas. O Secretário Executivo, Sr. Sabbag, concordou com o Sr. Sebastião e informou que o Relatório de Situação será encaminhado a todos os Prefeitos do Comitê para conhecimento e possíveis providências. O Sr. Vandir Pedroso de Almeida, CIESP, questiona se a imprensa é informada sobre estes dados do Relatório e sugere que seja dada divulgação junto aos jornais da região. O Sr. Sabbag informou que está em estudo um Plano de Comunicação para o Comitê, para que as ações do CBH-AP sejam divulgadas a contento. Com a palavra a Sra. Ângela Maria Pereira, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO / Diretoria Regional de Ensino de Tupã, ressaltou que nos dias de hoje estão sendo corrigidos erros e equívocos no tocante a questão ambiental e que o papel da educação é fundamental neste processo. Sugeriu que as informações do Relatório de Situação sejam trabalhadas nas escolas. Após estas considerações, a Deliberação CBH-AP/158/2011 foi colocada em votação, sendo aprovada por todos. Prosseguindo, o Sr. Rafael apresentou a Deliberação CBH-AP/159/2011 que aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos ao FEHIDRO 2012. O Sr. Rafael ressaltou os seguintes pontos: 1) Além das certidões já exigidas pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO (INSS, FGTS e Tributos Federais), a Lei Federal 12.440, aprovada ano passado, alterou a Lei Federal 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações, tornando obrigatória a todos os interessados a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a tomada de recursos ao FEHIDRO 2012; 2) Interessados com área parcialmente contida nas UGRHI's 20 e 21 deverão apresentar o Relatório de Relevância de Investimento, conforme exige a Deliberação CBH-AP/159/2011; 3) Tomadores com contratos em vigência, no âmbito do CBH-MP, assinados até 31-122008, independente da situação; ou com contratos assinados nos anos de 2009 e 2010, não iniciados ou paralisados a mais de 06 meses, não poderão solicitar recursos ao FEHIDRO em 2012; 4) Outra observação realizada pelo Coordenador da CT-PA, foi quanto a solicitação de obras, ele lembrou da exigência, conforme a natureza do empreendimento, das mesmas estarem contempladas nos respectivos Planos, e; 5) O Coordenador finalizou sua fala informando a disponibilidade dos Conteúdos Mínimos para elaboração de Projetos e Termos de Referência, preparados pelos Agentes Técnicos, e disponibilizados no site do Comitê, sendo que, seguir tais roteiros na elaboração dos TR's é obrigatório. Ao abrir a palavra ao Plenário, o Presidente questionou se seria possível encurtar o cronograma e antecipar a data da Plenária do Comitê que aprovará a indicação dos projetos ao FEHIDRO 2012. A Secretária Executiva Adjunta, Sra. Suraya Modaelli, esclareceu que os prazos definidos no cronograma de solicitações para o FEHIDRO 2012 já estão no limite do que é possível, não recomendando a alteração do cronograma. O Presidente, Celio Rejani, solicitou que a Secretaria Executiva informe no começo do ano a todos os interessados que está em curso o processo para apresentação de projetos ao FEHIDRO. Em seguida, não havendo mais intervenções, a Deliberação CBH-AP/159/2011 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a pauta, o Presidente solicitou que o Sr. Rafael apresentasse a Deliberação CBH-AP/160/2011 que aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo Comitê ao FEHIDRO 2012. O Coordenador ressalta que a novidade é a possibilidade aos interessados na tomada de recursos a apresentação de mais de uma solicitação, desde que uma na modalidade "Fundo Perdido" e a outra, obrigatoriamente, na modalidade "Reembolsável" (financiamento). Outro critério de pontuação proposto pela CT-PA foi a relação custo do projeto e área de investimento, seja ela rural ou urbana. Após a apresentação, o Presidente abriu a palavra ao Plenário para apreciação, neste momento o Sr. Sabbag ressaltou que para a tomada de recurso da modalidade Reembolsável, serão solicitados outros documentos, conforme define o Manual de Procedimentos Operacionais de FEHIDRO, como por exemplo, a verificação da capacidade de endividamento do interessado. Após o término da apreciação, o Presidente colocou a Deliberação CBH-AP/160/2011 em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Rafael apresentou a Deliberação CBH-AP/161/2011 que altera o cronograma de implantação da

Cobrança pelo Uso da Água nas UGRHI's 20 e 21. Após breve apresentação sobre as discussões ocorridas no Grupo Técnico para implantação da Cobrança, o Presidente abriu a palavra ao Plenário e, após a apreciação e considerações dos membros, a Deliberação CBH-AP/161/2011 foi colocada em votação e aprovada por todos. Prosseguindo com a pauta, em outros assuntos, o Presidente abriu a palavra a todos os membros do Comitê. Com a palavra, o Sr. Paulo César Rocha, UNESP, falou da dificuldade de divulgação na imprensa dos trabalhos produzidos, ressaltando o trabalho de uma aluna premiado em um Congresso Internacional, sendo este, uma pesquisa desenvolvida na área das bacias dos rios Aguapeí e Peixe, ressaltando a disponibilidade do mesmo no site da UNESP de Presidente Prudente. Com a palavra, o Sr. Sabbag informou que o Projeto da Descida do Rio do Peixe foi premiado, sendo que a ideia agora é fazer a descida do Rio Aguapeí. Com a palavra, o Sr. Luís Francisco Quinzani Jordão, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, fez referência a data de ontem (11 de dezembro) que comemora o dia do Engenheiro e do Arquiteto, classe fundamental na formulação de boas técnicas ambientais. Após as manifestações, o Presidente abriu a palavra aos Prefeitos Municipais com interesse em sediar a próxima Reunião Plenária do CBH-AP, que, conforme deliberado, será realizada dia 29-05-2012. O Prefeito, Valter Luiz Martins, coloca seu município a disposição para acolher a próxima Plenária, sendo aprovado que a reunião seja realizada no município de Osvaldo Cruz. Com a palavra, o Sr. Oscar Norio Yasuda, Prefeito de Pompéia, agradeceu ao Comitê pela reunião e desejou boas festas a todos. Com a palavra, o Vice-Presidente Luís Sergio de Oliveira, agradeceu a todos pela dedicação e trabalho em especial às Câmaras Técnicas. O Vice-Presidente ressaltou que a Sociedade Civil conseguiu uma vitória, se articulando e conseguindo se reunir além da reunião do Comitê, enaltecendo o encontro como positivo e muito produtivo. Finalizou desejando boas festas a todos os presentes. Com a palavra, o Secretário Executivo, Sr. Sabbag, agradeceu a todos que colaboram com o Comitê, participando das Câmaras e Grupos, em especial a equipe da Secretaria Executiva, também desejando boas festas aos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Celio Rejani agradeceu mais uma vez ao Prefeito Oscar Yasuda por acolher a Plenária e desejou boas festas a todos os membros e participantes, encerrando a reunião em seguida.

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARANAPANEMA

Deliberação ad referendum CBH-MP 145, de 18-052012

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO - Diálogo Interbacias

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema - CBH-MP,

Considerando que o CBH-MP, em parceria com os Comitês de Bacias Estaduais, realiza anualmente desde 2003 o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, promovendo a capacitação, troca de conhecimentos e apresentação de experiências entre os membros do CBH-MP;

Considerando a disponibilidade de R$ 2.753.934,41, destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos à área de atuação do CBH-MP, para 2012;

Considerando a Deliberação CBH-MP/143/2011 de 12-122011, que destinou até 5% do valor disponível dos recursos do FEHIDRO 2012 para o Projeto de Educação Ambiental do Comitê;

Considerando que 19 Comitês de Bacias Hidrográficas, através de Deliberações específicas, aprovarão a transferência de Recursos Financeiros no valor de R$ 390.000,00 para a sub conta do FEHIDRO do CBH-MP, provenientes de recursos de investimentos, destinados pelo CRH para 2012:

Considerando a realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de 10 a 13 de se

Considerando que a Educação Ambiental é uma das prioridades do CBH-MP, Delibera:

Artigo 1° - Aprova a aplicação de recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, no valor de R$ 410.000,00, no Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos - X Edição.

Parágrafo Único - Fica dispensada a apresentação de contrapartida, por se tratar de projeto regional, de interesse dos Comitês de Bacias (recursos a fundo perdido), conforme estabelece o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO.

Artigo 2° - Aprova o projeto "Desenvolvimento e integração dos Comitês de Bacias - X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos":

Valor do FEHIDRO: R$ 410.000,00

Valor Total do Projeto: R$ 410.000,00

Modalidade: Fundo Perdido

PDC: 01 e 08

Tomador: CIVAP- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA

Artigo 3° - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, e deverá ser apreciada e referendada na próxima reunião do CBH-MP.

ANEXO 02 - DELIBERAÇÃO CBH-MP/146/2012 - 31/05/2012

Projetos classificados e indicados para recebimento de recursos do FEHIDRO 2012

Metas de Gestão

G.1 - Projetos de Pesquisa, Gestão, Planejamento e Monitoramento de Recursos Hídricos.

TOTAL PARCIAL 240.485,36

PDC	MODALIDADE	TOMADOR	TITULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL	VALOR INDIC R$	ADO %	CONTRAPAR’ R$	TIDA %	VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO R$
1	Fundo Perdido	FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS -FEPAF	MONITORAMENTO DOS NÍVEIS FREÁTICOS DO SISTEMA AQUÍFERO BAURU (SAB) EM ÁREA DE AFLORAMENTO DA FORMAÇÃO MARÍLIA NO MUNICÍPIO DE AVARÉ (SP).	62.742,50	66,52%	31.580,00	33,48%	94.322,50
1	Fundo Perdido	AREA - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE AVARÉ	ESTUDOS APLICADOS À RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, NO RIBEIRÃO LAJEADO E SEUS AFLUENTES, LOCALIZADOS A MONTANTE DA CIDADE DE AVARÉ/SP.	177.742,86	89,92%	19.918,03	10,08%	197.660,89

Projetos classificados e indicados para recebimento de recursos do FEHIDRO 2012

I.2a - Plano Diretor de Drenagem Urbana; 1.2b - Plano Diretor de Controle de Erosão Rural; I.3a - Serviços e obras de prevenção, defesa e recuperação de áreas degradadas pela erosão em área urbana. (Continuação)

TOTAL PARCIAL 1.095.829,71

PDC	MODALIDADE	TOMADOR	TITULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL	VALOR INDIC R$	ADO %	CONTRAPAR’ R$	TIDA %	VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO R$
9	Fundo Perdido	P.M. DE PRATÂNIA	PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA	123.500,00	95,00%	6.500,00	5,00%	130.000,00
9	Fundo Perdido	P.M. DE TARUMÃ	GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAIS	120.000,00	82,96%	24.641,20	17,04%	144.641,20
9	Fundo Perdido	P.M. DE PLATINA	CONTINUAÇÃO DE EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS	130.218,99	94,15%	8.096,75	5,85%	138.315,74
9	Fundo Perdido	P.M. DE ESPIRITO SANTO DO TURVO	EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS RUA FRANCISCA BIGARATO MUNICÍPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO	99.697,66	95,00%	5.247,25	5,00%	104.944,91

I.4 - Planos e projetos de redução de perdas e desperdícios nos sistemas urbanos de abastecimento de água, I.5 - Implantação do sistema de controle de perdas (Macro e micromedição e obras de controle de perdas) e I.6 - Reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente.

TOTAL PARCIAL 366.362,16

PDC	MODALIDADE	TOMADOR	TITULO DO EMPREENDIMENTO/ LOCAL	VALOR INDIC R$	ADO %	CONTRAPAR' R$	TIDA %	VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO R$
5	Fundo Perdido	P.M. DE IBIRAREMA	PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE IBIRAREMA	112.512,00	87,90%	15.488,00	12,10%	128.000,00
5	Fundo Perdido	P.M. DE PALMITAL	IMPLANTAÇÃO DE MACROMEDIDORES DE VAZÃO E REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE VAZAMENTO NÃO VISÍVEL NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL - SP FASE 1	127.282,09	84,90%	22.637,91	15,10%	149.920,00
5	Fundo Perdido	P.M. DE JOÃO RAMALHO	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA DO MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO SP	126.568,07	84,90%	22.510,93	15,10%	149.079,00

Total Disponível para Hierarquização (+)	2.065.450,81
Total de Projetos Hierarquizados (-)	1.702.677,23
SALDO (+)	362.773,58