2012 | DOESP

Executivo I

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (109) - 69

Deliberação CBH-MP 146/2012 de 31-05-2012

Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Fehidro

2012

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema,

Considerando a Deliberação CBH-MP/142/2011 de 12-12-2011, que aprova diretrizes para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP;

Considerando a Deliberação CBH-MP/143/2011 de 12-12-2011, que aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO;

Considerando a disponibilidade de R$ 2.753.934,41, destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos à área de atuação do CBH-MP, para 2012;

Considerando a Deliberação CBH-MP/143/2011 de 12-12-2011, que aprovou a destinação de até 5% do valor disponível ao CBH-MP para Projetos de Educação Ambiental do Comitê, no valor de R$ R$ 137.696,72;

Considerando a Deliberação CBH-MP/143/2011 de 12-12-2011, que aprovou a destinação de até 20% do valor disponível para Projetos Regionais de Interesse do Comitê no valor de R$ 550.786,88 (Quinhentos e cinquenta mil se

Considerando que da disponibilidade de R$ 2.753.934,41 para 2012, após o atendimento do Projeto de Educação Ambiental e Projeto Regional de Interesse do Comitê, no valor total de R$ 688.483,60, fica disponibilizado para atendimento de projetos o valor final de R$ 2.065.450,81;

Considerando a verificação da conformidade da documentação apresentada, a análise e pontuação das solicitações pela Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento, com base nas Deliberações e condicionantes supracitados para a tomada de recursos ao FEHIDRO 2012, Delibera:

Artigo 1° - As solicitações ao FEHIDRO 2012, constantes no Anexo 01, ficam inabilitadas conforme justificativa apresentada, resultante da verificação e análise da documentação apresentada;

Artigo 2° - As solicitações constantes no Anexo 02 ficam classificadas e indicadas para recebimento de recursos do FEHIDRO 2012 direcionado ao CBH-MP, nas condições discriminadas na Ficha Resumo do Empreendimento;

Artigo 3° - Havendo desistências ou impedimentos de ordem legal, técnica ou financeira, para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente colocados à disposição do Comitê;

Artigo 4° - Fica recomendado a Secretaria Executiva do FEHIDRO, e os seus Agentes Técnicos e Financeiros que comuniquem ao CBH-MP a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da ficha resumo da obra, serviço ou projeto, para fins de solicitação de recursos do FEHIDRO;

Parágrafo Único - Ocorrendo o previsto no caput, o CBH-MP poderá propor ao FEHIDRO, a desclassificação do tomador. Artigo 5° - Fica estipulado o prazo de 30 dias, improrrogável, a partir da data desta deliberação para que os tomadores de recursos do FEHIDRO indicados pela presente deliberação providenciem de forma completa a documentação necessária para habilitarem-se ao recebimento dos recursos;

Artigo 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-MP.

ANEXO 01 - DELIBERAÇÃO CBH-MP/146/2012, de 31/05/2012. Tabela de Projetos Inabilitados - Recursos FEHIDRO 2012

TOMADOR	EMPREENDIMENTO	MOTIVO DA INABILITAÇÃO
P.M. DE PEDRINHAS PAULISTA	PLANO DE GESTÃO INTEGRADOS NO SISTEMA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA -SP	♦ Tomador com contrato em vigência, no âmbito do CBH-MP, assinado até 31 de dezembro de 2008, independente da situação, não poderá apresentar solicitação ao FEHIDRO (Contrato 198/2008 assinado em 04/07/2008, com a parcela 03/04 paga em 08/09/2011 e, desde então, paralisado).
INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL SP FLORESTA	PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA PROTEÇÃO DO ENTEORNO DA CABECEIRA DA ÁGUA DO FREIRE, ASSIS, SP	♦ Não atendimento ao conteúdo mínimo estabelecido pelo Artigo 4 da Deliberação CBH-MP/142/2011
P.M. DE CAMPOS NOVOS PAULISTA	PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA	♦ Não atendeu ao Artigo 3, inciso X, da Deliberação 142/2011, de 11 de dezembro de 2011, que torna obrigatório aos tomadores a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos Trabalhistas.
P.M. DE OCAUÇU	EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS RUA ABRAÃO ASSAD - 3^a ETAPA	♦ Não atendeu ao Artigo 3, inciso X, da Deliberação 142/2011, de 11 de dezembro de 2011, que torna obrigatório aos tomadores a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos Trabalhistas.
P.M. DE SALTO GRANDE	CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS	♦ Não atendeu ao Artigo 3, inciso X, da Deliberação 142/2011, de 11 de dezembro de 2011, que torna obrigatório aos tomadores a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos Trabalhistas.
P.M. DE QUATÁ	PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - A NOSSA MICRO BACIA E AS CIDADES: EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTERMUNICIPAL.	♦ Não atendimento ao item A do Artigo 6 da Deliberação CBH-MP/142/2011. Data e horário de protocolo das solicitações na Secretaria Executiva do Comitê.

Comunicado

Ata da 23^a Reunião Ordinária do CBH-MP DE 12-12-2011

Aos 12 dias de dezembro de 2011, no Centro de Convivência do Idoso, na cidade de Cruzália, conforme convocação prévia, realizou-se a 23a Reunião Ordinária do CBH-MP. Composta a mesa com os membros titulares e suplentes do Comitê, o Presidente iniciou os trabalhos. Iniciando a reunião o Presidente do CBH-MP, Sr. Reinaldo Custódio da Silva, Prefeito do município de Palmital, agradeceu a acolhida do município de Cruzália em receber a Plenária do CBH-MP. Com a palavra, o anfitrião, Sr. Alceu Vidotti, Prefeito de Cruzália, ressaltou a importância que o município dá ao Comitê e falou da alegria em receber tão importante reunião de trabalho. Ressaltou ainda a participação do CIVAP na região e citou a importância de Empresas, como a ELITE, presente na reunião, que atua no município. Finalizou desejando boas vindas e bom trabalho a todos. Com a palavra o Vice-Presidente do CBH-MP, Sr. Manuel Amílcar dos Santos Queiroz, ONG “A Salvação de um Rio" - ONG SALVAR, deu boas vindas a todos, fazendo uma breve consideração sobre a pauta da reunião. Falou das intensas atividades do Comitê durante o ano de 2011 e desejou uma boa reunião a todos. Com a palavra, o Secretário Executivo, Edson Geraldo Sabbag, Departamento de Águas e Energia Elétrica, agradeceu a presença de todos e fez breve consideração sobre a necessidade de fazer esta reunião ainda em 2011, para deliberar os Critérios e Prazos para apresentação de projetos ao FEHIDRO em 2012. Iniciando a pauta da reunião, o Sr. Secretário informou sobre a existência de quorum para iniciar os trabalhos e lembrou que é responsabilidade de cada um dos membros trazer os documentos da reunião impressos, uma vez que os mesmos são disponibilizados no site do Comitê com antecedência satisfatória para que todos consultem e imprimam. Assim, considerando a extensa pauta da reunião, solicitou a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, sendo a proposta aprovada por todos. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Secretário Executivo, passando aos comunicados ressaltou: 1) Moção do Fórum Paulista de Comitês de Bacias com relação ao Código Florestal, em discussão junto ao Senado (emendas sobre a utilização de 30% dos recursos da cobrança - royalties - para recuperação florestal, como demanda induzida; apoio a emenda do Senador Aloysio Nunes que delega aos Comitês de Bacias definir o percentual de recomposição de APP - Área de Preservação Permanente -, de acordo com cada Região, cobrança pelo uso da água, etc) Todas estas informações e o Relatório Final do Senador Jorge Viana estão disponíveis no site do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas - http://forumpaulista.org/; 2) Participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado na cidade de São Luís/MA (24 a 28-11-2011), onde foi eleito o novo Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Sr. Mario Dantas, do estado de Minas Gerais. Ressaltou que participaram do ENCOB, o Sr. Manuel Amilcar dos Santos Queiroz (ONG “A Salvação de um Rio" - ONG SALVAR) e a Sra. Elaine Amorim Soares Menegon (FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis); 4) Sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, o Secretário Executivo, Sr. Sabbag, fez uma breve apresentação sobre o andamento da articulação para a instalação do CBH-Paranapanema, em âmbito interestadual. Na seqüência passou a palavra ao Coordenador da CT-PAS - Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento, Sr. Emilio Prandi, DAEE, para apresentação dos comunicados da Câmara Técnica durante o ano. A seguir, passa a palavra ao Coordenador da CTEM - Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos, Sr. Carlos Eduardo S. Camargo, DAEE, que fez uma breve apresentação dos trabalhos da Câmara Técnica, bem como, apresentou a agenda prévia para o ano de 2012, em especial a Comemoração do Dia Mundial da Água, a ser realizado dia 19 de março na cidade de Ourinhos. Prosseguindo com a

pauta, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Emilio Prandi, Coordenador da CT-PAS, para apresentação do Parecer Técnico 001/2011, que trata da instalação de Pequenas Centrais Elétricas no Rio Pardo, nos Municípios de Santa Cruz de Rio Pardo (2 PCH's) e Ourinhos (1 PCH). O Sr. Emilio ressaltou como principal sugestão do CBH-MP, a compensação ambiental por meio da criação de uma Unidade de Conservação (UC); reavaliação dos custos e de alguns itens de projeto (período de retorno) e, por fim; que o CBH-MP seja consultado nas próximas etapas do empreendimento. Após a apresentação, o Sr. Presidente abriu a palavra a todos para apreciação. O Sr. Sabbag questionou se as Câmaras Municipais dos municípios afetados pelos empreendimentos aprovaram a Lei proibindo a instalação da PCH. O Sr. Emilio ressaltou que a referida Lei é posterior a aprovação da instalação do empreendimento pelo município, assim não tem validade para o empreendimento em questão. Com a palavra, o Sr. Luiz Antônio Pavão, SAA/CATI, lembrou que o impasse maior foi com relação as desapropriações, onde os produtores reivindicavam que o valor a ser pago era inferior ao preço de mercado. O Sr. Emilio lembrou que não cabe ao CBH-MP se manifestar a este respeito, mas que o assunto foi citado no parecer. O Sr. Manuel, ONG Salvar, ressaltou que participou das discussões na Câmara Técnica, chamando a atenção para a competência do Comitê quanto a emissão destes pareceres, afirmando que não cabe ao colegiado aprovar ou não, mas se manifestar e ressaltar a questão ambiental ligada aos recursos hídricos. Com a palavra, o Senhor Luis Sergio de Oliveira, ABRH, indagou se estas PCH's são particulares e se os recursos gerados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos serão revertidos ao Comitê. O Sr. Emilio esclareceu que PCH's não geram royalties, lembrou ainda que empreendimentos que gerem impactos nos recursos hídricos na área de abrangência do CBH-MP serão submetidos à manifestação do colegiado. Com a palavra, o Sr. Valdevino de Castro, CETESB, lembrou que o custo ambiental será significativo para os municípios envolvidos e a geração de energia será pequena. Após as manifestações, o Parecer Técnico 001/2011 é colocado em votação e aprovado pela maioria dos membros presentes, com dois votos contrários. Na sequência, o Coordenador da CT-PAS, Sr. Emilio, apresentou o Parecer Técnico 002/2011 referente ao licenciamento ambiental prévio para ampliação industrial e agrícola da Usina Rio Pardo S/A - município de Cerqueira César/ SP. Após a apresentação, o Presidente abriu a palavra aos membros do Comitê para suas considerações. Com a palavra, o Sr. Manuel Queiroz, ONG Salvar, solicitou calma a todos na avaliação destes empreendimentos que estão sendo propostos para instalação no Médio Paranapanema, sendo importante discutir como isso pode afetar o meio ambiente. Com a palavra, o Sr. Célio Batista da Silva, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO / Diretoria Regional de Ensino de Botucatu, concordou com a fala do Sr. Manuel, em especial com o futuro das áreas agrícolas que estão sendo ocupadas pela indústria canavieira. Após as manifestações e a apreciação de todos o Parecer Técnico 002/2011 foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta da reunião, a Sra. Suraya Modaelli, DAEE, fez uma breve apresentação sobre o andamento do processo de articulação entre os estados de São Paulo e Paraná para a instalação, em âmbito interestadual, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, apresentando a todos o cronograma previsto para instalação do Comitê. Prosseguindo, o Secretário Executivo, Sr. Sabbag, fez uma breve consideração sobre as deliberações que serão apresentadas. Com a palavra, o Sr. Emilio Prandi, Coordenador da CT-PAS, apresentou a Deliberação ad referendum CBH-MP/140/2011, que indica 02 representantes da sociedade civil para participar do Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográficas -ENCOB. O Coordenador da CT-PAS ressaltou que participaram do ENCOB, o Sr. Manuel Amilcar dos Santos Queiroz (ONG “A Salvação de um Rio" - ONG SALVAR) e a Sra. Elaine Amorim Soares Menegon (FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis).

O Presidente abriu a palavra aos membros do Plenário para considerações e, em seguida, o Presidente colocou a Deliberação CBH-MP/140/2011 em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Emilio apresentou a Deliberação CBH-MP/141/2011, que aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2011 - ano base 2010. O Presidente abriu a palavra aos membros do Plenário para considerações e, após manifestações, a Deliberação CBH-MP/141/2011 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Emilio Prandi, apresentou a Deliberação CBH-MP/142/2011 que aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos ao FEHIDRO 2012. O Coordenador ressaltou que além das certidões já exigidas, a Lei Federal 12.440, aprovada ano passado, alterou a Lei Federal 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e, com isso, todos os interessados na tomada de recursos ao FEHIDRO em 2012 deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. O Sr. Emilio ainda citou que tomadores com contratos em vigência, no âmbito do CBH-MP, assinados até 31-12-2008, independente da situação ou com contratos assinados nos anos de 2009 e 2010, não iniciados ou paralisados a mais de 06 meses, não poderão solicitar recursos ao FEHIDRO em 2012. Outra observação feita pelo Coordenador da CT-PAS foi quanto à solicitação de obras. Afirmou que as mesmas devem estar contempladas nos respectivos Planos, citando o caso de obras de galerias de águas pluviais, que devem estar contempladas nos Planos de Macrodrenagem. Aberta a palavra aos membros do Comitê, foi proposto que o limite máximo para as solicitações ao FEHIDRO em 2012 seja de R$ 200.000,00 ou o máximo do valor disponibilizado por PDC. Colocada em votação a mesma foi aprovada por todos. Prosseguindo, o Presidente solicitou que o Sr. Emilio apresentasse a Deliberação CBH-MP/143/2011, que aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo Comitê ao FEHIDRO 2012. Conforme solicitado pelo Comitê, foi aprovada a alteração do valor máximo para R$ 200.000,00 (ou o percentual disponibilizado pelo PDC) e outra alteração é a possibilidade dos interessados na tomada de recursos em 2012 de apresentar uma solicitação a fundo perdido e outra para financiamento (reembolsável). Outro critério de pontuação proposto pela CT-PAS foi com relação ao custo do projeto e a área urbana em estudo, o mesmo vale para a área rural. Aberta a palavra aos membros do Comitê o Sr. Prefeito de Tarumã, Jairo da Costa e Silva, solicitou esclarecimento quanto a disponibilidade de recursos para galerias de águas pluviais. Respondendo, o Secretário Executivo, Sr. Sabbag, ressaltou sobre a questão do recurso reembolsável, o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO exige documentos específicos, como, por exemplo, a comprovação de capacidade de endividamento pelo interessado, entre outros. Em seguida, o Presidente coloca a Deliberação CBH-MP/143/2011 em votação, sendo esta aprovada por todos. Prosseguindo o Sr. Emilio apresentou a Deliberação CBH-MP/144/2011 que altera o cronograma de implantação da cobrança pelo Uso dos recursos hídricos na UGRHI-17, realizando em seguida uma breve apresentação dos trabalhos e discussões ocorridas no Grupo Técnico para implantação da Cobrança. Aberta a palavra pelo Presidente, o Sr. Prefeito de Paulistânia, Hélio José Ferreira do Nascimento, ressaltou a necessidade de recursos para manutenção das estradas rurais e solicitou que parte dos recursos da cobrança sejam utilizados para esta finalidade. O Secretário Executivo, Sr. Sabbag, informou que está propondo que na elaboração dos Planos Diretores de Controle de Erosão Rural a priorização de áreas para recuperação, bem como, para o próximo ano, a aplicação de parte dos recursos do FEHIDRO, para a manutenção destas áreas. O Sr. Luiz Antônio Pavão, SAA/CATI, lembrou que a questão da manutenção das estradas rurais é muito importante para a efetiva conservação dos recursos hídricos. Após os debates e esclarecimentos, o Presidente coloca a Deliberação CBH-MP/144/2011 em votação sendo esta aprovada por unanimidade. Com a palavra o Sr. Prefeito de Tarumã, Jairo da Costa e Silva, colocou o CIVAP a disposição para ser o tomador dos recursos para a elaboração do Plano de Bacias do Médio Paranapanema. Prosseguindo a palavra foi aberta a todos os membros do Comitê para outros assuntos. O Sr. Emilio Prandi, DAEE, Coordenador da CT-PAS agradeceu a Câmara Técnica pelo trabalho realizado durante o ano de 2011. O Sr. Célio Batista da Silva, SEE / Diretoria Regional de Ensino de Botucatu, agradeceu a oportunidade de participar do Comitê, em especial na CTEM, fazendo o convite para que no próximo ano uma das reuniões do Comitê seja realizada na cidade de Botucatu. Na sequência todos os membros do Comitê fizeram suas considerações, em especial parabenizando a equipe da Secretaria Executiva e das Câmaras Técnicas pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos durante o ano que esta terminando. Após as manifestações foi aberta a palavra para os Prefeitos Municipais que tenham interesse em sediar a próxima reunião do CBH-MP, prevista, conforme Deliberação, para ser realizada em 31-05-2012. Neste momento o Vice-Presidente, Sr. Manuel Queiroz, em articulação com a Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Sra. Patrícia Fazano Duarte, ofereceu o município para receber a próxima Plenária, sendo a proposta aprovada por todos. Com a palavra o Secretário Executivo, Sr. Sabbag, agradeceu o apoio de todos às atividades da Secretaria Executiva, ressaltando o empenho dos funcionários do DAEE, finalizou desejando boas festas a todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do CBH-MP, Sr. Reinaldo Custódio da Silva, agradeceu mais uma vez ao Prefeito Alceu Vidotti pela acolhida, desejando boas festas a todos e deu por encerrada a última reunião de trabalho de 2011.

Universidade de São Paulo REITORIA

PRÓ-REITORIAS

PRÓ-REITORIA DE CULTURA E EXTENSÃO

UNIVERSITÁRIA

Portarias da Pró-Reitora

De 15-5-2012

Designando, nos termos do inciso IV do artigo 4° da Resolução CoCEx 6058, de 10-02-2012, Paulo Ernesto Diaz Rocha, como membro, para compor o Conselho Acadêmico do Programa Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares -ITCP; esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação; Processo 2001.1.18540.1.8 (PORTARIA PRCEU 45/12);

De 23-5-2012

Designando:

os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho 1 - Valorização das Atividades de Cultura e Extensão: Coordenação - Profa. Dra. Maria Teresa do Prado Gambardella (IQSC) - Coordenadora; Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes (FDRP) -Vice-Coordenador; Membros - Prof. Dr. Álvaro Rodrigues Bueno (HU), Profa. Dra. Ângela Maria Rocha (FAU), Profa. Dra. Ecléa Bosi (Programa Universidade Aberta à 3a idade), Profa. Dra. Elisabete de Santis Braga Saraiva (IO), Prof. Dr. Lucas Antonio Moscato (EP), Prof. Dr. Marcos Domingos Siqueira Tavares (MZ), Profa. Dra. Marisa Coutinho Afonso (MAE), Osmir de Jesus Nunes (Acadêmico), Prof. Dr. Reinaldo Pacheco da Costa (ITCP), Prof. Dr. Rubens Angulo Filho (ESALQ), Profa. Dra. Sheila Walbe Ornstein (MP), Stênio José Paulino Soares (Acadêmico); nomeando o Apoio Executivo que fica integrado por Cecílio de

Souza (PRCEU) e Eduardo Alves (PRCEU), e secretariados por Marina Santos de Carvalho (PRCEU), que poderá ser substituída, em seus impedimentos, por Flávia dos Santos Vince (PRCEU); a presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação; Processo 2012.1.11413.1.1 (PORTARIA PRCEU 47/2012);

os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho 2 - Catalogação das Atividades: Coordenação - Profa. Dra. Vera Lucia Amaral Ferlini (RESJE) - Coordenadora, Prof. Dr. Guilherme Andrade Marson (IQ) - Vice-Coordenador; Membros -Profa. Dra. Beatriz Pacheco Jordão (IB), Profa. Dra. Cintya Regina Ribeiro (FE), Profa. Dra. Edna Teruko Kimura (ICB), Profa. Dra. Evelise Oliveira Telles (FMVZ), Prof. Dr. João Marcos de Almeida Lopes (IAU), Prof. Dr. José Tavares Correia de Lira (CPC), Profa. Dra. Maria Angela Faggin Pereira Leite (IEB), Profa. Dra. Maria de Lourdes Veronese Rodrigues (FMRP), Profa. Dra. Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira (EE), Profa. Dra. Primavera Borelli (FCF), Profa. Dra. Raquel Glezer (Parque CienTec), Profa. Dra. Vera Bohomoletz Henriques (IF); nomeando o Apoio Executivo que fica integrado por Cecílio de Souza (PRCEU) e Eduardo Alves (PRCEU), e secretariados por Marina Santos de Carvalho (PRCEU), que poderá ser substituída, em seus impedimentos, por Flávia dos Santos Vince (PRCEU); a presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação; Processo 2012.1.11414.1.8 (PORTARIA PRCEU 48/2012);

os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho 3 - Visibilidade das Ações e Construção de um Manual: Coordenação - Prof. Dr. Vinícius Pedrazzi (FORP) - Coordenador; Profa. Dra. Yara Regina Marangoni (IAG) - Vice-Coordenadora; Membros - Profa. Dra. Alessandra Lopes de Oliveira (FZEA), Profa. Dra. Camila de Moraes (EEFERP), Profa. Dra. Esther Império Hamburger (CINUSP), Profa. Dra. Fabíola Zioni (CORALUSP), Prof. Dr. Francisco Antonio Rocco Lahr (EESC), Profa. Dra. Kátia Rubio (EEFE), Prof. Dr. Martín Grossmann (IEA), Profa. Dra. Rosely Aparecida Liguori Imbernon (EACH), Profa. Dra. Solange Oliveira Rezende (ICMC), Profa. Dra. Sueli Suzana de Godoi (IO), Prof. Dr. Tomaz Catunda (IFSC), Prof. Dr. Valter Luiz Líbero (CDCC), Profa. Dra. Yvette Piha Lehman (IP); nomeando o Apoio Executivo que fica integrado por Cecílio de Souza (PRCEU) e Eduardo Alves (PRCEU), e secretariados por Marina Santos de Carvalho (PRCEU), que poderá ser substituída, em seus impedimentos, por Flávia dos Santos Vince (PRCEU); a presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação; Processo: 2012.1.11435.1.5 (PORTARIA PRCEU 49/2012);

os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho 4 - Apoio para Captação de Recursos: Coordenação - Prof. Dr. Eduardo Tessari Coutinho (ECA) - Coordenador; Profa. Dra. Patrícia Maria Berardo G. M. Campos (FCFRP) - Vice-Coordenadora; Membros - Prof. Dr. Adilson Roberto Gonçalves (EEL), Profa. Dra. Ana Lucia Pompéia Fraga de Almeida (HRAC), Prof. Dr. Antonio Vargas de Oliveira Figueira (CENA), Profa. Dra. Dionísia Aparecida Cusin Lamônica (FOB), Prof. Dr. Francisco Satiro de Souza Junior (FD), Prof. Dr. Ildo Luis Sauer (IEE), Prof. Dr. José Antonio Visintin (Estação Ciência), Profa. Dra. Marlene Fenyo Soeiro Matos Pereira (FO), Prof. Dr. Pedro Luis Puntoni (Biblioteca Mindlin), Profa. Dra. Roseli de Deus Lopes (Programa USP e as Profissões); nomeando o Apoio Executivo que fica integrado por Cecílio de Souza (PRCEU) e Eduardo Alves (PRCEU), e secretariados por Flávia dos Santos Vince (PRCEU), que poderá ser substituída, em seus impedimentos, por Marina Santos de Carvalho (PRCEU); a presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação; Processo: 2012.1.11436.1.1 (PORTARIA PRCEU 50/2012);

os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho 5 - Conceituação e Indicadores: Coordenação - Profa. Dra. Maria Arminda do Nascimento Arruda (PRCEU), - Coordenadora, Prof. Dr. José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres (FM) - Coordenador Adjunto e Profa. Dra. Marina Mitiyo Yamamo-to (FEA) - Vice-Coordenadora; Membros - Prof. Dr. Antonio Carlos Roque da Silva Filho (FFCLRP), Prof. Dr. Celso Frateschi (TUSP), Profa. Dra. Claudia Souza Passador (FEARP), Profa. Dra. Deisy de Freitas Lima Ventura (IRI), Prof. Dr. Domingos Tadeu Chiarelli (MAC), Prof. Dr. Edson Roberto Leite (OSUSP),

Prof. Dr. Expedito José Albuquerque Luna (IMTSP), Prof. Dr. Fabio Ramos Dias (IGc), Prof. Dr. Ferdinando Crepalde Martins (Programa USP Diversidade), Profa. Dra. Giliola Maggio (FFLCH), Prof. Dr. José Roberto Machado Cunha da Silva (CeBiMar), Profa. Dra. Maria do Rosário Dias de Oliveira (FSP), Prof. Dr. Moacyr Novaes Filho (CEUMA), Profa. Dra. Namie Okino Sawada (EERP); nomeando o Apoio Executivo que fica integrado por Cecílio de Souza (PRCEU) e Eduardo Alves (PRCEU), e secretariados por Flávia dos Santos Vince (PRCEU), que poderá ser substituída, em seus impedimentos, por Marina Santos de Carvalho (PRCEU); a presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação; Processo: 2012.1.11437.1.8 (PORTARIA PRCEU 51/2012);

De 28-5-2012

Designando

nos termos do inciso VII, do artigo 5°, da Resolução CoCEx 6063, de 27-02-2012, a Profa. Dra. Sheila Walbe Ornstein (MP), para compor o Conselho Deliberativo do Centro de Preservação Cultural, a contar de 10-05-2012; Processo 2010.1.6763.1.6; (PORTARIA PRCEU 53/2012);

em recondução, nos termos do inciso III, do artigo 5°, da Resolução CoCEx 6063, de 27-02-2012, o Prof. Dr. Paulo Cesar Garcez Marins (MP), para compor o Conselho Deliberativo do Centro de Preservação Cultural; esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação; Processo 2010.1.6763.1.6 (PORTARIA PRCEU 52/2012);

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Despacho do Pró-Reitor de Pós-Graduação, de 12-62012

Comunicando a seguinte manifestação do Conselho:

Tendo examinado as peças constantes no Processo 2012.1.9546.1.8 e de acordo com o disposto no Artigo 73 do Estatuto, o Pró-Reitor “ad referendum" do Conselho de Pós-Graduação resolveu autorizar a criação do Programa e da Área de Concentração “Inovação na Construção Civil", no curso de Mestrado Profissional, da Escola Politécnica, o qual deverá reger-se pela norma fixada no Regulamento baixado pela Resolução CoPGr 6110, de 15-05-2012;

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato do Contrato

N° 043/2012

Contratante: Universidade de São Paulo, por intermédio da Superintendência de Assistência Social.

Contratada: Senca Serviços e Engenharia Ltda

Objeto: Execução da Obra de Reforma no Refeitório Amarelo do Restaurante Central.

Valor Total R$ 148.918,55

Vigência: o presente contrato vigorará por 60 dias, a partir de sua assinatura.

Classificação Funcional Programática: 12.122.0100.5272

Categoria Econômica: 33903980

Fonte: Tesouro

Processo 2012.1.400.35.5 / 2012.1.561.35.9

Data de Assinatura: 30-05-2012

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE

Portaria do Diretor, de 04-06-2012

Cessando, de acordo com o disposto nos Artigos 208 e 209

do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, a designação

da aluna Thais Jacobs de Gennaro n° USP 7163401 das funções

de Monitor Bolsista junto ao Curso “Aprendendo a Nadar",

conforme processo 2009.1.72.39.7. (Port. D-EEFE 39)