2012 | DOESP

Executivo I

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (109) - 65

Turismo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Extratos de Contratos

Proc.Setur-n° 337/12 - contrato n° ...027/12-Contratante:-Secretaria de Turismo - contratada: Logos do Brasil Ltda-. Epp.-Objeto:- Prestação de Serviços de Fornecimento de Estrutura na Prestação de Serviços de Montagem e Desmontagem de Palco. valor: R$ 956.930,00

Proc.Setur-N° 338/12 - Contrato 028/12-Contratante:-Secre-taria de Turismo - Contratada: Una Marketing de Eventos Ltda.-Objeto:-Prestação de Serviços de Planejamento, Organização, Produção e Execução de Eventos. valor: R$ 995.106,54

Extrato de Convênio

CONVÊNIO: - 049/2012

PARTES CONVENENTES: - Secretaria de Turismo e o Município de ZACARIAS

Objeto: - "13^a Festa do Peão de Zacarias"

VALOR: - R$ 26.000,00, sendo R$ 20.000,00 de responsabilidade do Estado e R$ 6.000,00 de responsabilidade da conveniada.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do pré é de 30 dias, contados da data da assinatura.

§1° - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Turismo, observado o limite máximo de 5 anos de vigência.

§2° - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias do atraso da respectiva liberação, independente de termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: - 04-06-2012

PROCESSO SETUR: Juliana Cação Goya Troiani— RG -19.783.444-9

Saneamento e Recursos Hídricos DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Portaria do Superintendente, de 12/06/12

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 01/11/96 e da Portaria D.A.EE n.717 de 12/12/96,

Fica o Sr. MARIO SÉRGIO VIAN, CPF 606.416.068-34, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Natal Breda (Olím-pia-Tabapuã), Km 07, Zona Rural, município de OLIMPIA, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo relacionado:

- Poço Local-001 - DAEE 076-0075 - Aquífero Formação Adamantina - Coord. UTM (Km) - N 7.698,88 - E 712,91 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 5,68 m3/h - periodo 03 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE 9205109 - Extrato de Portaria 1093/12.

Fica a PASTORIZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 58.215.666/0001-47, autorizada a utilizar recursos hídricos, na PASTORIZA - Rodovia Aguaí/ Piras-sununga s/n°, Km 0, Bairro Chácara São Sebastião, município de AGUAÍ, para fins de atendimento sanitário e industrial, conforme abaixo relacionado:

- Poço Local-001 - DAEE 195-0051 - Aquífero Cristalino -Coord. UTM (Km) - N 7.558,02 - E 295,29 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 4,00 m3/h - periodo 20 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE 9306544 - Extrato de Portaria 1094/12 .

Fica o Sr. ANDRÉ BERNARDES TOSTES, CPF 089.094.378-80, autorizado a utilizar recursos hídricos, no Sítio Estiva, Rodovia Armando de Salles Oliveira, km 365,2 - trecho Pitangueiras -Bebedouro, município de PITANGUEIRAS, para fins de irrigação, conforme abaixo relacionado:

- Captação Superficial - Córrego da Estiva - Coord. UTM (Km) - N 7.675,85 - E 789,95 - MC 51 - Prazo 03 anos - vazão 75,00 m3/h (abr à out) - periodo 04 h/d - 20 d/m. Autos DAEE 9302753 - Extrato de Portaria 1095/12 .

Fica a AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A, CNPJ 09.336.431/0001-06, autorizada a interferir em recursos hídricos, na Faixa de Domínio da BR 116, Rodovia Régis Bittencourt BR 116, Km 363 + 500m, Bairro Santa Rita do Ribeiro, município de MIRACATU, para fins de passagem, conforme abaixo relacionado:

- Travessia Intermediária Tubos de concreto com 0 1,00m (existente) e 0 1,20m - Afluente do Ribeirão do Braço Grande ou Pedreado - - Coord. UTM (Km) - N 7.328,79 - E 269,05 - MC 45 - Prazo 30 anos. Autos DAEE 9500981 - Extrato de Portaria 1096/12 .

Fica outorgada à CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ 43.776.517/0160-00, concessão administrativa para utilizar recursos hídricos, na Estrada da Fazedna, 4800, Bairro Barra do Uma, município de SÃO SEBASTIÃO, para fins de abastecimento público, conforme abaixo relacionado:

- Captação Superficial - Rio do Cubatão - Coord. UTM (Km)

- N 7.375,34 - E 424,89 - MC 45 - Prazo 2 anos - vazão 180,00 m3/h (abril a nov.) - periodo 12 h/d - (todos) d/m e e 360,00 m3/h(dez. a março) - periodo 12 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE 9600560, Prov. 002 - Extrato de Portaria 1097/12 .

Fica o Sr. RAUL BOSCARINI, CPF 711.167.458-87, autorizado a utilizar recursos hídricos, na Chácara São Judas Tadeu, Distrito de Potunduva, município de JAÚ, para fins de atendimento sanitário e irrigação, conforme abaixo relacionado:

- Poço Local-001 - DAEE 214-0036 - Aqüífero Formação Serra Geral e Formação Botucatu - Coord. UTM (Km) - N 7.524,32 - E 741,41 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 42,26 m3/h

- periodo 05 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE 9703121 - Extrato de Portaria 1098/12 .

Fica a GALZERANO INDÚSTRIA DE CARRINHOS E BERÇOS LTDA, CNPJ 43.594.977/0001-97, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Via Prefeito Jurandyr Paixão 700, Bairro Jardim Campo Belo, município de LIMEIRA, para fins de atendimento sanitário, industrial e irrigação, conforme abaixo relacionado:

- Poço Local-001 - DAEE 248-0090 - Aquífero Itararé -Coord. UTM (Km) - N 7.499,42 - E 254,92 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 9,00 m3/h - periodo 04 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE 9801609 - Extrato de Portaria 1099/12 .

Fica o Sr. MATEUS GAETA, CPF 916.447.988-91, autorizado a interferir em recursos hídricos, no Sítio São Pedro, Rodovia Estadual SP - 063, Km 93 - Vinhedo/ Itatiba, Bairro Mombuca, município de ITATIBA, para fins de lazer, paisagismo e acesso viário, conforme abaixo relacionado:

- Travessia Aérea - Afluente do Córregos dos Cocais - Coord. UTM (Km) - N 7.452,64 - E 306,15 - MC 45 - Prazo 26 anos.

- Barramento - Afluente do Córregos dos Cocais - Coord. UTM (Km) - N 7.452,64 - E 306,15 - MC 45 - Prazo 26 anos. Autos DAEE 9808070 - Extrato de Portaria 1100/12 .

Fica a CERÂMICA SAFIRA LTDA, CNPJ 12.245.644/0001-29, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Estrada Municipal do Bairro Aleluia, s/n.°, Bairro Aleluia, município de CESÁRIO LANGE, para fins de atendimento industrial e solução alternativa Tipo I, conforme abaixo relacionado:

- Poço Local-001 - DAEE 298-0061 - Aqüífero Tubarão -Coord. UTM (Km) - N 7.426,16 - E 201,19 - MC 45 - Prazo 05

anos - vazão 3,60 m3/h - periodo 01 h/d - 25 d/m. Autos DAEE 9812142 - Extrato de Portaria 1101/12 .

As presentes Portarias DAEE, que entrarão em vigor na data da sua publicação, poderão ser revogadas na hipótese de descumprimento de qualquer norma legal ou regulamentar atinente à espécie.

Despacho do Superintendente, de 12/06/12

Desassoreamento

Á vista do Decreto 41.258 de 11/11/96, da Portaria DAEE n. 717 de 12/12/96, do(s) Requerimento(s) apresentado(s) pelo MATEUS GAETA, CPF 916.447.988-91, na Diretoria da Bacia do Médio Tietê, em 24/2/2012 e do Parecer Técnico contido nos Autos DAEE n. 9808070, autorizamos a execução dos serviços de Desassoreamento, no município de ITATIBA, conforme abaixo:

- Afluente do Córregos dos Cocais - Coord. UTM (Km) - N 7.452,64 - E 306,15 - MC 45 - Extensão à jusante 108,72 m.

Esta autorização, não desobriga o requerente à legislação municipal de uso e ocupação do solo a as legislações estadual e federal, referentes à proteção ambiental (Codigo Florestal. e Lei 997 e seu regulamento).

Despacho do Superintendente, de 12/06/12

Desativação

Tendo em vista a Portaria DAEE n. 717 de 12/12/96, do requerimento de ADILSON ARAUJO, CPF n. 087.548.428-08, protocolado neste DAEE sob n. 182/11, em 24-10-2011 e da Informação da Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista - BAT/ BAR/237/12, insertos nos autos DAEE no 9906539, autorizamos a desativação do Barramento no afluente do Rio Biritiba-Mirim, coordenadas N 7.384,00 e e 389,44, MC 45, localizado no(a) Pico do Garrafão, n. 10, Bairro Biritiba-Ussú, no município BIRITIBA MIRIM.

Esta autorização de desativação fica condicionada a manifestação pela COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, para a referida interferência em Área de Preservação Permanente - APP

Esta autorização, não desobriga o usuário, ao cumprimento da legislação referente à proteção ambiental, e não o exime de qualquer responsabilidade de danos a terceiros que possa ocorrer quando da desativação.

O usuário deverá ainda, informar por escrito ao DAEE, se possível comprovando com relatório fotográfico, quando da desativação.

Despachos do Superintendente

De 11-06-2012

AUTOS 37.083/2011 - Prov. 404 - DAEE

Interessado: R.H.S.D.

Assunto: À vista da Carta datada de 13-04-2012 e anuência do Responsável pelo Parque Ecológico do Tietê - PET, e de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual 52.833, de 24-03-2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV, autorizo o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos das demais vantagens da função-ativi-dade, do servidor JOSE CARLOS VIEIRA HENRIQUE, Arquiteto VI, Pront. 9026, RG 3.909.831, CPF 504.531.738-53, para participar do Evento Rio+20 - Cúpula dos Povos, à realizar-se nos dias 15 a 23-06-2012, no Rio de Janeiro/RJ (afastamento para os dias 14 a 25-06-2012), na qualidade de representante credenciado do DAEE, cujas despesas serão custeadas integralmente por uma ONG, em nada onerando o DAEE.

De 12-06-2012

AUTOS 37.083/2012 - Prov. 404 - DAEE

Interessado: R.H.S.D.

Assunto: À vista da Informação BPP/028/2012 e, de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual 52.833, de 24-03-2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV, autorizo os afastamentos, sem prejuízos dos vencimentos e das demais vantagens das funções-atividades, dos servidores RAFAEL CARRION MONTEIRO, Engenheiro II, Pront. 9711, RG 29.459.239-8, CARLOS EDUARDO SECCHI CARMAGO, Assistente Técnico III, Pront. 9458, RG 32.794.503-5, SURAYA DAMAS DE OLIVEIRA MODA-ELLI, Diretora Técnica III, Pront. 7458, RG 13.368.423, OSVALDO MASSACAZU SUGUI, Engenheiro VI, Pront. 8003, RG 8.878.035, DANILO CÉSAR RODRIGUES, Encarregado I, Pront. 9881, RG 28.001.845-9, SANDRO ROBERTO SELMO, Assistente Técnico IV, Pront. 6719, RG 6.153.893, DAVID FRANCO AYUB, Engenheiro VI, Pront. 6706, RG 12.273.771, ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Encarregado II, Pront. 9657, RG 6.499.391 e JOCELINO CUEBAS, Encarregado I, Pront. 9568, RG 9.569.368, para participarem de Reunião de Trabalho visando a retomada das atividades referentes à instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, à realizar-se no dia 13-06-2012, em Londrina/ PR (afastamentos para o dia 13-06-2012), na qualidade de representantes credenciados do DAEE, cujas despesas serão custeadas integralmente pelo FEHIDRO.

Despacho do Superintendente, de 12/06/12

Dispensa de Outorga

À vista do § 1° do artigo 1° do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 2292 de 14/12/06, reti-ratificada em 25/11/09, do(s) requerimento(s) apresentado(s) pelo Sr. VALTER NOZAKI GUTIERREZ, CPF 212.820.638-39, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande, e do Parecer Técnico contido nos autos DAEE 9205513, em 11-11-2011, autorizo a DISPENSA DE OUTORGA do(s) uso(s)/ interferência(s), na Chácara Magnólia, Av. Magnólia 330, Parque das Flores, no município de JALES, para fins de atendimento sanitário, conforme abaixo:

Poço Local-001 DAEE 031-0082- Aquífero Bauru - Coord UTM (Km) - N 7.756,07 - E 547,99 - MC 51 - Vazão 3,20 m3/dia.

I - Esta Dispensa, poderá ser revista pelo DAEE, se ocorrerem as situações previstas nos artigos 6° e 8° da Portaria DAEE 2292 de 14/12/06, reti-ratificada em 25/11/09;