Diário Oficial do Estado de São Paulo 13/06/2012 | DOESP
Executivo I
64 - São Paulo, 122 (109)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
quarta-feira, 13 de junho de 2012
| APM | 1580002/11 | Associação Católica Nossa Senhora de Fátima | Estrada Municipal - Gleba 1 | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Termo de indeferimento emitido | 15/00008/12 | 25-05-2012 | Guarulhos | |
| AGVERDE | 3.708/10 | Ruth Mozarovska Cavalcante | Alameda Cedro com a Avenida das Águas Marinhas - Lote 01 - Quadra 03 | Loteamento Parque Friburgo 3a Secção | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Termo de indeferimento emitido | 15/00007/12 | 06-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 1510036/12 | Inaa Moreira Franquim e Maria Margarida de Carvalho Fanhais Moreira Franquim | "Avenida Marginal - Lote 9 da Quadra ""B...... | Parque da Represa | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Alvara emitido | 15/00015/12 | 03-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 207/11 | Marcelo Pereira da Invenção e Cintia Egídio Pereira da invenção | "Rua Luiz Vaz de Camões - Lotes 07 e 08 da Quadra ""F...... | Jardim Oliveira | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Alvara emitido | 15/00016/12 | 03-05-2012 | Guarulhos |
| SMA | 10.436/10 | Polisa Indústria, Comércio e Polimento de Metais Ltda | "Avenida dos Fernandes 970 - Gleba ""B...... | Bairro dos Fernandes | Arujá | Não Consta | Alvara emitido | 15/00017/12 | 03-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 539/10 | Fernando Alves de Castro | "Rua Barão de Guedes (Antiga Rua 5) - Lote 17 - Quadra ""J...... | Parque Imperial da Cantareira | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Alvara emitido | 15/00018/12 | 04-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 73/11 | Fernando de Gouveia Rodrigues | "Alameda Petrópolis - Lote 14 - Quadra ""B...... | Parque Petrópolis Paulista - 7a Secção | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Alvara emitido | 15/00019/12 | 11-05-2012 | Guarulhos |
| SMA | 106.229/07 | Fernando Marco Pons e Patrícia Sequim Pons | "Alameda dos Pintassilgos - Lote 17 da Quadra ""B1...... | Alpes da Cantareira | Mairiporã | Regularização | Alvara emitido | 15/00020/12 | 21-05-2012 | Guarulhos |
| SMA | 11.033/09 | Mauricio Gonçalves Cardoso | "Avenida Marginal - Lote 14 da Quadra ""B...... | Parque da Repressa | Mairiporã | Novo Empreendimento | Alvara emitido | 15/00021/12 | 21-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 17/11 | Guilherme Lessa Machado | "Rua das Flores - lote 07 da Quadra ""C...... | Sausalito - Portal 3 | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Alvara emitido | 15/00022/12 | 21-05-2012 | Guarulhos |
| DUSM | 100.565/02 | José Cavalcanti Filho | "Estrada de Santa Inês e Alameda das Roseiras - Lote 02 da Quadra ""B...... | Parque Teresópolis Paulista | Mairiporã | Não Definida | Alvara emitido | 15/00023/12 | 21-05-2012 | Guarulhos |
| DUSM | 100.565/02 | José Cavalcanti Filho | "Estrada de Santa Inês e Alameda das Roseiras - Lote 12 da Quadra ""B...... | Parque Teresópolis Paulista | Mairiporã | Não Definida | Alvara emitido | 15/00024/12 | 21-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 017/11 | Guilherme Lessa Machado | "Rua das Flores - Lote 07 da Quadra ""C...... | Loteamento Sausalito - Portal 3 | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Declaração de vinculação emitida | 15/00018/12 | 02-05-2012 | Guarulhos |
| SMA | 11.033/09 | Mauricio Gonçalves Cardoso | "Avenida Marginal - Lote 14 da Quadra ""B...... | Loteamento Parque da Represa | Mairiporã | Novo Empreendimento | Declaração de vinculação emitida | 15/00019/12 | 02-05-2012 | Guarulhos |
| AGVERDE | 1.123/09 | Arapiam Brasil Tornelli Tumani | "Avenida Ribeirão Preto - Lote 14 da Quadra ""I...... | Loteamento Parque Petrópolis Paulista | Mairiporã | Licenciamento Ambiental Cetesb | Declaração de vinculação emitida | 15/00020/12 | 02-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 613/11 | Flavia Coelho Ribeiro Orlando e Ricardo de Melo | "Alameda dos Pinheiros (Antiga Rua 2) - Lotes 1 e 2 da Quadra ""E...... | Loteamento Campos de Mairiporã - Gleba II | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Declaração de vinculação emitida | 15/00021/12 | 09-05-2012 | Guarulhos |
| AGVERDE | 2.161/10 | Carlos Eduardo Nascimento Severo e Marcia Cyrne Mello | Alameda do Sabiá - Chácara 14 | Desmembramento Sítio Sabiá | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Declaração de vinculação emitida | 15/00022/12 | 09-05-2012 | Guarulhos |
| AGVERDE | 3.809/10 | Ademir Luiz Bonfá | "Alameda Chile - lote 3 da Quadra ""A...... | Loteamento Parque Petrópolis Paulista | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Declaração de vinculação emitida | 15/00023/12 | 09-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 317/11 | Rodrigo Rosalin | "Rua 1 - Lote 05 da Quadra ""9 A...... | "Loteamento Residencial Denominado ""Jardim 5 Lagos de Santa Maria""" | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Declaração de vinculação emitida | 15/00024/12 | 11-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 645/11 | Edivaldo Moreira Rocha e Simone Aparecida de Moraes | Rua Pirarara - Lote 32 da Quadra 03 | Loteamento Parque Lagoa do Barreiro | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Declaração de vinculação emitida | 15/00025/12 | 11-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 673/11 | Maurício Bottura e Gladys Tomaz Mounssef Bottura | "Rua Cinco (5) - Lote 40 da Quadra ""E...... | Loteamento Champs Elysees Vilage | Mairiporã | Redução de Área Construida | Declaração de vinculação emitida | 15/00026/12 | 16-05-2012 | Guarulhos |
| SMA | 11.346/09 | Edna Moreno Ferragi | "Av. das Palmeiras - Lote 07 da Quadra ""O...... | Loteamento Parque Petrópolis Paulista | Mairiporã | Novo Empreendimento | Declaração de vinculação emitida | 15/00027/12 | 25-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 678/10 | Nilson Saraiva Moreira | "Rua Escorpião - Lote 48 da Quadra ""D"" - Recanto do Céu" | Rio das Pedras | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Declaração de vinculação emitida | 15/00028/12 | 25-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 137/11 | Renata de Cassia Melin dos Santos e Kleber Henrique dos Santos | "Alameda Parque Teresópolis - Lote 15 da Quadra ""B...... | Loteamento Parque Petrópolis Paulista - 7a Secção (Atual Recanto da Cantareira) | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Declaração de vinculação emitida | 15/00029/12 | 25-05-2012 | Guarulhos |
Procuradoria Geral do Estado GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Resolução de 12-06-2012
Designando a Consultoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para responder pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Energia, no período de 11.06 a 25-06-2012.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Diretora, de 12-06-2012
No Processo n° GDOC 18546-360802/2012 - Convite BEC 13.335/2012 - Objeto: Aquisição de suprimentos de informática - Para os efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei federal 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite BEC 13335/2012 e adjudico o seu objeto às empresas MHZ Camargo Informática Ltda. - ME (itens 1 a 4) e Staples Brasil Comércio de Materiais de Escritório Ltda. (itens 5 e 6).
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 6.897,60
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Comunicado
PAUTA DA 67a SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012
DATA DA REALIZAÇÃO: 14-06-2012
HORÁRIO 09h30
HORA DO EXPEDIENTE
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
II - RELATOS DA SECRETARIA
III - MOMENTO DO PROCURADOR
IV - MOMENTO VIRTUAL DO PROCURADOR
V - MANIFESTAÇÕES DOS CONSELHEIROS SOBRE ASSUNTOS DIVERSOS
ORDEM DO DIA
Processo: 18575-502358/2012
Interessado: Guilherme José Purvin de Figueiredo
Localidade: São Paulo
Assunto: Afastamento para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, participar como palestrante, em “Workshop sobre o Novo Código Florestal" e participação na “Conferência Mundial das Presidências dos Tribunais Superiores", no dia 18-06-2012, no Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Mirian Gonçalves Dilguerian
Processo: 18575-57643/2012
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado Localidade: São Paulo
Assunto: Concurso de Promoção na Carreira de Procurador do Estado, condições existentes em 31-12-2011.
Do Nível I para o Nível II
Relatora: Maria de Lourdes d'Arce Pinheiro
Revisor: Luciano Correa de Toledo
Do Nível II para o Nível III
Relator: Celso Alves de Resende Júnior
Revisora: Vera Wolff Bava Moreira
Do Nível III para o Nível IV
Relator: Vanderlei Ferreira de Lima
Revisor: Marcus Vinícius Armani Alves
Do Nível IV para o Nível V
Relator: Eduardo José Fagundes
Revisor: Adalberto Robert Alves
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Extrato de Contrato
2° Termo Aditivo para Prorrogação Contratual
Processo: PGE 18629-251470-2010
Contrato: PR-1 003-2010
Contratante: Procuradoria Regional da Grande São Paulo
Contratada: Vitoria Cooper Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Cargas e Passageiros Escolares e Logísticas.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 01-06-2012 e alteração da cláusula terceira do contrato original
Data da assinatura: 30-05-2012.
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Portaria PR-5-G 8, de 11-06-2012
A Procuradora do Estado respondendo pelo expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Campinas, nos autos do Processo GDOC 19016-395837/2012, e nos termos do Decreto 24.710/86, da Portaria GPG 79/90, e das Deliberações CPGE 59/95 e 60/95, resolve:
Art. 1° - Fica constituída Comissão para a realização de Concurso de Estagiários de Direito na sede da Regional de Campinas - Área do Contencioso, composta pelos seguintes Procuradores do Estado:. Eduardo Walmsley Soares Carneiro, Antonio Agostinho da Silva, Anna Luiza Quintella Fernandes, José Paulo Martins Gruli, sob a presidência deste último. Ficam como suplentes, na ordem do sorteio, os Procuradores: Daniel Arévalo Nunes da Cunha, Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão, Mirna Natália Amaral da Guia Martins, Vivian Alves Carmichael, José Renato Rocco Roland Gomes, Bruno Cunha Costa, Maíra Gabriela Avelar Vieira, Michelle Manaia Santos, Alexander Silva Guimarães Pereira,, Leydslayne Israel Lacerda, Mercival Panserini, Roberto Yuzo Hayacida, Glauco Farinholi Zafanella, Elaine Cristina de Antonio Faria, Patrícia Leika Sakai, Mariana Rosada Pantano, Silvia Vaz Domingues, Ana Paula Dompieri Garcia, Juarez Sanfelice Dias.
Art. 2° - Caberá aos integrantes da Comissão, entre outras atribuições inerentes ao certame: a) elaborar e fazer publicar o edital do concurso; b) elaborar as provas e respectivos gabaritos, conforme conteúdo previsto no edital; c) divulgar o certame junto às instituições de ensino da região; d) providenciar local adequado para a aplicação da prova; e) aplicar e corrigir as provas; e) elaborar a lista de classificação contendo nome do candidato, n° do RG, nota final e colocação obtida; f) conhecer e decidir todos os incidentes decorrentes da inscrição e da aplicação e correção das provas; g) elaborar relatório final das atividades desenvolvidas; h) documentar em atas todos os atos do procedimento h) providenciar a divulgação no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado das principais informações atinentes ao procedimento.
Art. 3° - Dê-se ciência aos designados.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria CG 02, de 12-06-2012
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual
O Chefe de Gabinete da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, de conformidade com o disposto no artigo 40 do Decreto 49.752, de 04-07-2005, e considerando os termos do Decreto 53.455, de 19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-10-2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, determina:
Artigo 1° - Em conformidade com o exposto no § 1° do artigo 3° da Lei 12.799, de 11-01-2008, fica delegada competência a Marcelo Barretti Olivo, Assistente Jurídico da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, RG: 43.715.370-8, CPF: 216.479.20841, para exercício das atribuições previstas ao Administrador Setorial do Departamento de Operações do Sistema CADIN ESTADUAL, de que cuida o § 1° do artigo 7° da Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008, ficam indicados como “Operador Setorial" os servidores abaixo relacionados, conforme disposto nos §§ 1° e 2° do mesmo artigo:
| NOME | RG | CPF | Nível |
| Ademar dos Santos Filho | 33.781.565-3 | 296.472.808-90 | I |
| Élton Jardel da Silva | 33.137.608-8 | 295.156.038-97 | I |
| Lidiane Rezende Brasil | 09.213.273-7 | 007.390.567-43 | I |
| Marcelo Henrique Barretti Olivo | 43.715.370-8 | 216.479.208-41 | I e II |
| Marcelo Scofano | 28.146.650-6 | 277.823.428-48 | I e II |
| Márcia de Carvalho Alves | 16.949.310-6 | 057.275.338-13 | I |
| Marta Pires Barbosa | 27.493.852-2 | 268.334.898-31 | I |
| Renata Valéria Pires S. Siqueira | 21.219.945 | 081.059.198-77 | I |
| Robson Donizeti da Costa Bruno | 22.592.056-6 | 098.604.568-36 | I |
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comunicado
Em obediência à Resolução 5, de 24-4-97, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, publicada em 10-5-97, e em conformidade com a Lei Federal 8.666, de 21-6-93, indicamos, a seguir, especificamente o pagamento necessário a ser providenciado de imediato, independente de ordem cronológica de sua inscrição no Siafem, tendo em vista a excepcionalidade de cada caso, e por tratar-se de pagamento imprescindível ao bom andamento do serviço público.
Secr. dos Transportes Metropolitanos
Data: 12-06-2012
UG LIQUIDANTE N° DA PD VALOR"
370108 2012PD00045 1.090,00
2012PD00048 975,00
2012PD00049 740,00
2012PD00051 4.495,00
2012PD00052 2.375,00
2012PD00053 855,00
TOTAL 10.530,00
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor, de 12-06-12
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria vencido PR-RMSP/TCF/0909/12
| APAV-F | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 02317-C | 01-06-2012 | AAD 7629 | ROSELI KRAUSPENHAR TREVIZAN |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/0910/12
| APAV-F | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 02320-C | 05-06-2012 | EPD 9186 | LUCAS MICHEL DE MORAES |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/0911/12
| APAV-F | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 02318-C | 04-06-2012 | EQG 1986 | RLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/0912/12
| APAV-F | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 02319-C | 04-06-2012 | CHW 6913 | SIGMA EMPREITEIRA LTDA - EPP |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria vencido
PR-RMSP/TCF/0913/12
| APAV-F | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 02322-C | 05-06-2012 | DVT 0571 | RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/0914/12
| APAV-F | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 05729-A | 05-06-2012 | CQH 5600 | HY TOP LOCACAO DE VEICULOS LTDA |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria vencido
PR-RMSP/TCF/0915/12
| APAV-F | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 05731-A | 04-06-2012 | BWU 4257 | SUSSANTUR TRANSPORTE E TURISMO E FRE-TAMENTO LTDA |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Retirada de Veículo de Circulação, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 60 - Inciso II.Condução do Veículo por pessoa não habilitada.
PR-RMSP/TCR/0916/12
| APRC | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 02262-A | 03-06-2012 | EMY 1059 | SILVIO CEZAR FERREIRA TRANSPORTES - ME |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/0917/12
| APAV | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 15430-A | 07-06-2012 | BUD7439 | ALIPIO CARLOS DE JESUS TRANSPORTES ME |
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/0918/12
| APAV | Data da Infração | Placa do Veículo | Proprietário/Condutor |
| 15413-A | 08-06-2012 | JWW 4076 | EMPRESA URBANA SANTO ANDRÉ LTDA |
| 15414-A | 06-06-2012 | BWY 5378 | EMPRESA AUTO ÔNIBUS SANTO ANDRÉ LTDA |
| 15423-A | 08-06-2012 | JWW 4186 | EMPRESA URBANA SANTO ANDRÉ LTDA |
Confirma a exclusão?