Informações do processo ARE 921540

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de

declaração e impôs multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado da

causa, nos termos do art. 1.026, § 3º, do Código de Processo Civil, nos

termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 18.5.2018 a 24.5.2018.

Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de

divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso

extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho e Direito Tributário. 3.

Contribuição sindical rural. Legitimidade da CNA. Prescrição. 4. Discussão de
índole infraconstitucional. 5. Ausência de omissão. 6. Embargos de declaração
rejeitados. 7. Imposição de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração e impôs multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado da
causa, nos termos do art. 1.026, § 3º, do Código de Processo Civil, nos
termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 18.5.2018 a 24.5.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO

Direito Sindical e Questões Análogas
Contribuição Sindical

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da

parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 15 de março de 2018.

Secretaria Judiciária

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, e, tendo em vista a ausência de fixação de honorários pela
origem, deixou de aplicar o disposto no § 11 do art. 85 do NCPC, nos termos
do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2018 a 19.2.2018.

Agravo regimental em embargos de divergência nos embargos de

declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2.

Direito do Trabalho e Direito Tributário. 3. Contribuição sindical rural.

Legitimidade da CNA. Prescrição 4. Ausência de divergência jurisprudencial.

Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Agravo regimental a que se

nega provimento.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, e, tendo em vista a ausência de fixação de honorários pela
origem, deixou de aplicar o disposto no § 11 do art. 85 do NCPC, nos termos
do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2018 a 19.2.2018.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 1 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno,
para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO

Direito Sindical e Questões Análogas

Contribuição Sindical