Supremo Tribunal Federal 10/05/2018 | STF

EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.665 (413)

ORIGEM : 29660 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : LOANDA MARIA LOPES MILAN

ADV.(A/S) : DECIO ANTONIO ERPEN (49151/RS) E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Serviços

Concessão / Permissão / Autorização
Tabelionatos, Registros, Cartórios

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO (414)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

921.540

ORIGEM :AIRR - 23770720125150025 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO

BRASIL - CNA

ADV.(A/S) : MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO (208128/SP)

EMBDO.(A/S) : SANTA FE AGROPECUARIA LTDA

ADV.(A/S) :ALAN HUMBERTO JORGE (329181/SP)

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO

Direito Sindical e Questões Análogas
Contribuição Sindical

EMB.DECL. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.522 (415)

ORIGEM : 739163 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

EMBTE.(S) : TEMIS LOPES BEZERRA

ADV.(A/S) : PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL (9165/CE)

EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Atos Processuais
Prazo

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (416)

AGRAVO 1.083.556

ORIGEM : 10196105020158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : IZILDINHO LINDOLFO ALVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCIO SOARES LEITE (288006/SP)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Irredutibilidade de Vencimentos

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (417)
AGRAVO 1.094.587

ORIGEM : AREsp - 1093763 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

ADV.(A/S) : CLAUDIO CIRIACO CIRINO (19573/GO)

EMBDO.(A/S) : CONTAM CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL

LTDA - ME

ADV.(A/S) :CELSO LUIS DIAS CALIXTO (12195/GO)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Contratos Administrativos

Brasília, 8 de maio de 2018.

Doralúcia das Neves Santos

Assessora-Chefe do Plenário

SESSÃO VIRTUAL

Ata da 14ª (décima quarta) sessão virtual, realizada no período de 27
de abril a 4 de maio de 2018.
Composição: Ministros Cármen Lúcia (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux,
Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Assessora-Chefe do Plenário, Doralúcia das Neves Santos.

JULGAMENTOS

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.785 (418)

ORIGEM :AC - 2671 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo

regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.473 (419)

ORIGEM :ACO - 2473 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : TOCANTINS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : ESTADO DO TOCANTINS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo

regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.011 (420)

ORIGEM : 00031523820084013807 - JUIZ FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS -

UNIMONTES

ADV.(A/S) : HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO
(75741/MG)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental e determinou a remessa dos autos ao juízo federal de 1º grau
competente, para apreciação da parte não conhecida, nos termos do voto do
Relator. Plenário, Sessão Virtual de 27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.852 (421)

ORIGEM :ADI - 4852 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) :CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO BRASIL

ADV.(A/S) : CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA (0023301/DF)

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RONDÔNIA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E
DISTRITAL - FENAFISCO

ADV.(A/S) : ITALO MACIEL MAGALHÃES (23550/DF)

Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Ministros Dias Toffoli e
Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.643 (422)

ORIGEM : 948239 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) :JOAO BATISTA DOS SANTOS