Informações do processo 2012/0156675-8

DESPACHO

Defiro o pedido de fls. 406/407. À Coordenadoria da Corte Especial para as
providências decorrentes, e assinalo o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fl. 173.
Não havendo manifestação no referido prazo, arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 03 de dezembro de 2014.

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 185, indefiro o pedido de fls. 184. Os documentos
físicos foram encaminhados ao advogado signatário da petição, conforme cópia do ofício juntado à fl.
181.

Intimem-se os requerentes, em 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de fl. 173,
publicado em 28/8/2014.

Não havendo manifestação no referido prazo, arquivem-se os autos.

Brasília, 28 de outubro de 2014.

Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Defiro o desentranhamento dos documentos originais solicitados à fl. 177, desde que
substituídos por cópias autenticadas.

Publique-se.

Brasília (DF), 25 de setembro de 2014.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

DESPACHO

O despacho de fl. 131 não foi atendido.

Intimem-se os requerentes para que informem, em 30 (trinta) dias, se têm interesse em
estender os efeitos da homologação ao acordo celebrado entre as partes. Em caso afirmativo, deverão
juntar o seu original ou cópia autenticada, chancelado e traduzido.

Brasília, 26 de agosto de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista que a petição de fl. 151 dos autos foi protocolizada via fax, assino o
prazo de 5 (cinco) dias para apresentação do original.

P. e I.

Brasília, 14 de agosto de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

DESPACHO

Tendo em vista as certidões de fls. 141 e 146, intimem-se os requerentes para que
informem, em 10 (dez) dias, se têm interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo,
deverão cumprir o despacho de fl. 131, publicado em 15/04/2014, bem como apresentar o original da
petição de fls. 144-145.

Não havendo manifestação no referido termo, arquivem-se os autos.

Brasília, 24 de junho de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que informem, em 10 (dez) dias, se têm interesse no
prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverão cumprir o despacho de fl. 131, publicado em
15/04/2014.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Brasília, 12 de maio de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que informem, em 10 (dez) dias, se têm interesse em
estender os efeitos da homologação ao acordo celebrado entre as partes. Em caso afirmativo, deverão
providenciar a autenticação, por autoridade consular brasileira.

Brasília, 09 de abril de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente