Fernanda Costa Noronha Albuquerque - Processos - Pg. 1

Nº de processos 31

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1433012	15/06/2023	Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1451348	18/08/2023 a 25/08/2023	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Alexandre de Moraes Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1462008	16/10/2023 a 17/10/2023	Estado de Alagoas Recorrido Sindicato dos Servidores Publicos da Administracao Direta do Poder Executivo do Estado de Alagoas Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1497760	14/06/2024 a 26/06/2024	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1502710	17/07/2024 a 30/07/2024	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1519648	14/10/2024 a 15/10/2024	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1534654	21/02/2025	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1535663	21/02/2025	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1534794	21/02/2025 a 19/12/2025	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido André Mendonça Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1536398	21/02/2025	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1523853	11/11/2024	Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1528319	11/02/2025	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1535682	25/02/2025 a 26/02/2025	P.J.C.S Recorrente Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1543880	03/04/2025 a 28/04/2025	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Alexandre de Moraes Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1547835	29/04/2025 a 30/04/2025	Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1551124	20/05/2025 a 21/05/2025	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1559628	17/07/2025 a 18/07/2025	J.A.S Recorrente Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido + 3 Envolvidos
ADVOGADO e RECORRENTE	ARE 1560118	25/07/2025 a 28/07/2025	Pagseguro Internet S/A Recorrido Joao Thomaz Prazeres Gondim Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1567859	09/09/2025 a 15/09/2025	Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido Luiz Fux Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1568615	15/09/2025 a 17/03/2026	Debora Alves dos Santos Interessado Dayane Avelino de Oliveira Interessado + 18 Envolvidos