Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF
Padrão
PE)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.624 (128)
ORIGEM : 00016365920168080028 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCED. : ESPÍRITO SANTO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) :D.B.R.
ADV.(A/S) : ANA PAULA CESAR (10524/ES)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.626 (129)
ORIGEM : 00025979720148260115 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) : P.S.A.
ADV.(A/S) : ROGERIO DOS SANTOS (183605/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.627 (130)
ORIGEM : 15018408120188260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.(A/S) : MAURICIO ROSA JUNIOR (396508/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.630 (131)
ORIGEM : 201700010121873 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PIAUÍ
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : FRANCISCO JOSE RIBEIRO LIMA
ADV.(A/S) : EDUARDO FAUSTINO LIMA SA (10126-A/MA, 4965/PI)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.631 (132)
ORIGEM : 15028316120188260536 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : MARCOS ROGERIO MARINHO FALCAO
ADV.(A/S) : JOSE FELIX DE LIMA JUNIOR (356730/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.632 (133)
ORIGEM : 00000176520178260511 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) :J.B.P.S.
ADV.(A/S) : ALMIR DA SILVA GONCALVES (336406/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.633 (134)
ORIGEM : 00414887520098060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ
PROCED. :CEARÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : REGINALDO VENANCIO DE ARAUJO
ADV.(A/S) : FRANCISCO MARCELO BRANDAO (4239/CE)
ADV.(A/S) :SONIA MARINA CHACON BRANDAO (10728/CE)
ADV.(A/S) : BRUNO CHACON BRANDAO (25257/CE)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.634 (135)
ORIGEM : 00036586020168120002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : JULIANA LUIZ GONCALVES
ADV.(A/S) : EWERTON ARAUJO DE BRITO (11922/MS)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
INTDO.(A/S) : THIAGO ALTOMARE GOMES MARTINS
ADV.(A/S) : ANA LETICIA FERNANDES (23050/MS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.635 (136)
ORIGEM : 00556124020188260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : EDUARDO RAFAEL DAMÁSIO ALVES
RECTE.(S) : CLEYDISON BRUNO PEREIRA DA SILVA
RECTE.(S) : ANDRÉ LUIZ FERREIRA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.636 (137)
ORIGEM : 00049067320178120019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECTE.(S) : THAYNARA CRISTINA FERREIRA DE SA
ADV.(A/S) : THIAGO DE CASTRO MARTINS (48459/DF)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.639 (138)
ORIGEM : 70058543075 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : LUIZ FELIPE ALVES MAIA
ADV.(A/S) : KLAYTON AUGUSTO MARTINS TOPOR (68438/RS)
RECTE.(S) : ANTONIO WALDYR MARTINS GUIMARAES
ADV.(A/S) : JADER DA SILVEIRA MARQUES (39144/RS)
RECTE.(S) : GELSO MELLO BRETOS
ADV.(A/S) : IVAN PARETA DE OLIVEIRA (13178/RS)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S) : GILBERTO MARTINS DA SILVA
ADV.(A/S) : GILBERTO MARTINS DA SILVA (23416/RS)
INTDO.(A/S) : ELTON SOARES
ADV.(A/S) : IOLANDA DA SILVA LAZZARI (98816/RS)
ADV.(A/S) : ELTON SOARES (66067/RS)
INTDO.(A/S) : JÚLIO SCHNEIDER COSTA
ADV.(A/S) : JORGE LUIZ DOS SANTOS (77154/RS)
ADV.(A/S) : VILHIAM HERZER DOS SANTOS (75432/RS)
INTDO.(A/S) : CLAUDIOMIRO DA SILVA
ADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (70837/
RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.640 (139)
ORIGEM : 70076352202 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : GABRIEL GOMES BOSSLE
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
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