2020 | STF

Padrão

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : TAYNARA MORATO BETTIN

ADV.(A/S) : LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO (213736/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.892 (169)

ORIGEM : 181892 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :ADIRLENE DE FATIMA VIEIRA

ADV.(A/S) : MAURO EVANDO GUIMARAES (204341/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.893 (170)

ORIGEM : 181893 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO

ADV.(A/S) : PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (13520/DF) E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.894 (171)

ORIGEM : 181894 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) :WALTER PEREIRA DE LIMA JUNIOR

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.895 (172)

ORIGEM : 181895 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : VITOR TENORIO SANTOS

ADV.(A/S) : ROBERTO PODVAL (25220/DF, 215683/RJ, 54947-A/SC,

101458/SP) E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.896 (173)

ORIGEM : 181896 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MARCOS FABIANO DA SILVA GONCALVES

ADV.(A/S) : JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (046626/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.897 (174)

ORIGEM : 181897 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : ANDRE LUIZ CAMPOS DE FARIA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 181.905 (175)

ORIGEM :181905 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) :A.A.S.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 4 0 4

MIN. MARCO AURÉLIO 19 0 19

MIN. GILMAR MENDES 11 1 12

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 19 0 19

MIN. CÁRMEN LÚCIA 18 0 18

MIN. LUIZ FUX 18 0 18

MIN. ROSA WEBER 17 0 17

MIN. ROBERTO BARROSO 12 1 13

MIN. EDSON FACHIN 36 0 36

MIN. ALEXANDRE DE MORAES 19 0 19

TOTAL 173 2 175

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretário(a) Judiciário(a).

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.364 (176)

ORIGEM : 105782002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO

AGDO.(A/S) : CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER
IGUATEMI RIO

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (3801/AC,

7566A/AL, A671/AM, 2215-A/AP, 17769/BA, 20015/DF,
12289/ES, 30476/GO, 8882-A/MA, 93271/MG, 15384-A/
MS, 15103/A/MT, 15410-A/PA, 20283-A/PB, 808-A/PE,
5725/PI, 55288/PR, 020283/RJ, 517-A/RN, 5015/RO,
415-A/RR, 56888A/RS, 30029/SC, 392A/SE, 169709/SP,
5425/TO)

ADV.(A/S) : SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (99352/RJ)

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 155, Recurso Extraordinário n. 601.234: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e

b) Tema 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371:
ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao
Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 155, observar os procedimentos previstos nos
incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil, e

b) quanto ao Tema 660, observar os procedimentos previstos na al. a
do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Publique-se.