2020 | STF

Padrão

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.608 (114)

ORIGEM : 00005815920168240018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : EVERALDO MOREIRA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

(11253/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.609 (115)

ORIGEM : 00135788220148160013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA

ADV.(A/S) : PEDRO OCTAVIO GOMES DE OLIVEIRA (45563/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.610 (116)

ORIGEM :00110638020188240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : WILIAN BATAGLION RAMOS

ADV.(A/S) : ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

(11253/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.611 (117)

ORIGEM : 00179269620178060117 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. :CEARÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : FRANCISCO FELIPE GADELHA DE LIMA

ADV.(A/S) :ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA (17301/CE)

ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE (21128/CE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.612 (118)

ORIGEM : 00583769620188260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : JIMY HENDRIX DE ARAUJO ALVES FERREIRA

ADV.(A/S) : KALED LAKIS (128499/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.614 (119)

ORIGEM : 00274339720128260344 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : GENEZIO GINEZ OLIVEL PEREZ

ADV.(A/S) : LUIS ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA

(78311/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.615 (120)

ORIGEM :00205023020108210072 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JULIO CESAR FERNANDES SEVERINO

ADV.(A/S) : CARLOS PEREIRA THOMPSON FLORES (92229/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.617 (121)

ORIGEM :201990149618 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MATHEUS SANTOS DE SOUSA

ADV.(A/S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA (28384/GO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.618 (122)

ORIGEM : 00722810820178260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) :ALESSANDRO DA SILVA

ADV.(A/S) : VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (297492/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.619 (123)

ORIGEM : 00014024420188260210 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :D.E.A.S.

ADV.(A/S) : PAMELA CARLA SANTOS SOUZA (390739/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.620 (124)

ORIGEM : 01091880520088060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : LUIS ROBERTO DE LIMA DA SILVA

ADV.(A/S) : FRANCISCO MARCELO BRANDAO (4239/CE)

ADV.(A/S) : SONIA MARINA CHACON BRANDAO (10728/CE)

ADV.(A/S) : BRUNO CHACON BRANDAO (25257/CE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.621 (125)

ORIGEM : 00525425620158190004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : CAUE SOARES DE SOUZA

ADV.(A/S) : ALVARO MEDINA LOUZADA (181302/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.622 (126)

ORIGEM : 00004343620178260408 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : SARA ANGELICA DIAS

ADV.(A/S) : DATIVO - VALDENOR ROBERTO CORDEIRO

(250922/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.258.623 (127)

ORIGEM : 00052801120178170000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : EREMITA BEZERRA DA SILVA

ADV.(A/S) : VICENTE MATEUS MELO CARDOSO DA SILVA (30163/