Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS -
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PARECER.
1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
2. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 135.527 (1032)
ORIGEM : HC - 335949 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : CARLOS EDUARDO BUENO DA SILVA
ADV.(A/S) : CYRO KUSANO (46169/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DESPACHO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS -
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PARECER.
1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
2. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 138.332 (1033)
ORIGEM : HC - 316778 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : SERGIO MOTA GONZALEZ
ADV.(A/S) : JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (16651/BA)
E OUTRO(A/S)
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DESPACHO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS -
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PARECER.
1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
2. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 139.547 (1034)
ORIGEM : 348100 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : RODINER PAULINO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DESPACHO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS -
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PARECER.
1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
2. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 140.538 (1035)
ORIGEM : 356949 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ALBERTO JORGE CARDOSO DE CASTRO JUNIOR
ADV.(A/S) : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (15068/DF, 50206/GO) E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DESPACHO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS -
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PARECER.
1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
2. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 140.653 (1036)
ORIGEM : 367839 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) :H.P.S.
ADV.(A/S) : RODOLFO MASCARENHAS LEAO (28726/BA) E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DESPACHO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS -
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PARECER.
1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
2. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.572 (1037)
ORIGEM : HC - 410590 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : PAULO ANGELO FERREIRA
ADV.(A/S) : JOSE IVAN BARHOUCH (90715/MG) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DESPACHO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS -
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PARECER.
1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
2. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 149.356 (1038)
ORIGEM : HC - 395105 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : LUCIANO ALVES BARRETO
ADV.(A/S) : MANOEL MENDONCA GOMES (184331/RJ)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DESPACHO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS -
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PARECER.
1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
2. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 179.302 (1039)
ORIGEM : 179302 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : LUCIANO GOMEZ
ADV.(A/S) : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (223745/RJ,
127964/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por
Luciano Gomez contra decisão proferida pelos Ministros integrantes da Sexta
Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram provimento ao AgRg no
HC 531 .853/Sp (págs. 92-97 do documento eletrônico 2).
O recorrente alega, em síntese, que,
“[em] que pese, antes que respeito, a admiração que este subscritor
nutre pelo Eminente Relator - Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO -,
bem como pelos demais Ministros que compõem a Colenda Sexta Turma do
Augusto Superior Tribunal de Justiça, data maxima venia, não decidiram com
o costumeiro acerto que lhes é peculiar ao negar provimento ao agravo
regimental, promovendo a manutenção da r. decisão monocrática que
denegou a ordem de habeas corpus impetrada em favor do recorrente.
2.1 Diz-se isso, pois, como constatará Vossa Excelência, esta
defensoria técnica impetrou ordem de habeas corpus visando a alteração do
regime prisional imposto ao recorrente, em razão do exagero na fixação do
regime intermediário para o cumprimento de apenas 3 (três) meses e 15
(quinze) dias de reclusão, com sustentáculo exclusivamente em sua
reincidência, sendo, pois, mais proporcional e razoável a fixação de regime
Confirma a exclusão?