Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

AGTE.(S) :H.O.B.

ADV.(A/S) : MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (295583/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) :M.A.

ADV.(A/S) : LUCIANA RODRIGUES DE MORAES (314373/SP)

ADV.(A/S) : WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (338969/SP)

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (571)

1.255.624

ORIGEM : 99400786020098130079 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : GERSON FABIANO DA SILVA

ADV.(A/S) : ADRIANO GOMES DAS MERCES (111232/MG)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade
Cerceamento de Defesa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (572)

1.255.645

ORIGEM : 00000311220188240045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : EWERTON LUIZ PEREIRA

AGTE.(S) : ADALMIR DA CRUZ PEREIRA

ADV.(A/S) : OSVALDO JOSÉ DUNCKE (34143/SC)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Denúncia/Queixa
Desclassificação

Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
João Paulo Oliveira Barros
Secretário da Primeira Turma

SESSÃO VIRTUAL

Ata da 2^a (segunda) Sessão Virtual da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 14 a 20 de fevereiro de 2020.

Composição: Ministros Rosa Weber (Presidente), Marco Aurélio, Luiz
Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Secretário, João Paulo Oliveira Barros.

JULGAMENTOS

AG.REG. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 36.737 (573)

ORIGEM : 36737 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :MARANHÃO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA DO MARANHÃO

AGDO.(A/S) : MARIA AUCILENE DE PAIVA ARAUJO

AGDO.(A/S) : FRANCISCA DAS CHAGAS CORDEIRO DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : MARIA RUBIA DE LIMA SOUSA

AGDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO

AGDO.(A/S) : MARIA DOS AFLITOS DE CALDAS ARAUJO

ADV.(A/S) : KALEO ALVES PERES (18269-A/MA, 8078/PI) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

CHAPADINHA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

TERCEIRO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.696 (574)

ORIGEM : 50143659420164047200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : REGIS TRINDADE DE MELLO

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID (16544/SC)

INTDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto
Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 29.506 (575)

ORIGEM : 40192902820138260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : MARIO EIDI SATO

AGDO.(A/S) : EDSON MANCUCI DA SILVA

AGDO.(A/S) : LUIS GARRIGOS LEITE

AGDO.(A/S) : SILVIO BEGOSSO

AGDO.(A/S) : GISELE MARIA FANTIN

AGDO.(A/S) : RITA DE CASSIA DONDERI DE LIMA NOGUEIRA
ADV.(A/S) : MAICON ROBERTO MARAIA (298239/SP)

INTDO.(A/S) : QUINTA TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE

CAMPINAS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2020 a
20.2.2020.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.475 (576)

ORIGEM : 32475 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

AGDO.(A/S) : CAMILA DE ANDRADE PIRES

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

ITAPERUNA

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira
Turma, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.999 (577)

ORIGEM : 34999 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : CEARÁ

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

REDATOR DO : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

ACÓRDÃO

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE MUCAMBO

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (11677/CE)

AGDO.(A/S) : MARIA VERONICA DA SILVA FERREIRA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE
SOBRAL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso de agravo
para julgar procedente a presente Reclamação, de forma que sejam cassados
os atos decisórios proferidos na Justiça do Trabalho (Processo
00XXXX-70.2017.5.07.0024) e determinou a remessa dos autos à Justiça
Comum, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o
acórdão, vencidos os Ministros Rosa Weber, Relatora, e Marco Aurélio.
Afastada a aplicação da penalidade porquanto não atingida a unanimidade
prevista no § 4° do art. 1.021 do CPC/2015. Primeira Turma, Sessão Virtual de