Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/06/2015 | DOERJ

PODER EXECUTIVO

ANO XLI - N°- 108 - PARTE I SEGUNDA-FEIRA - 22 DE JUNHO DE 2015

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO N° E-08/7530/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato Gestão n° 23/2012, para opera-cionalização dos serviços de saúde UPA Ricardo de Albuquerque, com vigência de 19/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para 64% (sessenta e quatro por cento) da 3^a transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/4632/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 14/2012, para ope-racionalização dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo I, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 2a e 24% ( vinte e quatro por cento) da 3a transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 015/2012, para gestão dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo II, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 2a e 26% (vinte e seis por cento) da 3a transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/4427/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 004/2012, com vigência de 26/07/2014 a 25/07/2015, para operacionalização de Serviços de Saúde na UPA Itaboraí, sendo esta despesa par complemento da 8a e 29% ( vinte e nove por cento) da 9a transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/4073/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão n° 08/2013, para operacionalização de serviços de saúde UPA Caxias II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para 60% (sessenta por cento) da sexta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/12092/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 11/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Santa Cruz, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para complemento da sexta e 52% (cinquenta e dois por cento) da sétima transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo Contrato Gestão n° 09/2013, para operacionalização de serviços de saúde na UPA Campo Grande I, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para complemento da quarta e 21% (vinte e um por cento) da quinta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/001/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2014, para operacionalização de serviços de saúde na UPA Campos dos Goy-tacazes, com vigência de 02/01/2015 a 01/01/2016, sendo esta despesa para 61% (sessenta e um por cento) da quinta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no valor de R$ 1.118.000,00(um milhão, cento e dezoito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/10823/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão n° 06/2013, para operacionalização de serviços de saúde na UPA São Pedro da Aldeia, com vigência de 04/10/2014 a 03/10/2015, sendo esta despesa para Complemento da sexta e 22% (vinte e dois por cento) da sétima transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato numero Gestão numero 09/2014, para operacionalização de serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN e HEAN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo esta despesa para complemento da sexta e 40% (quarenta por cento) da sétima Transferência de recursos, tendo como favorecido PRÓ - SAÚDE -ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA , no valor de R$ 6.165.948,51(seis milhões, cento e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão numero 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/14 a 27/05/15, sendo esta despesa para complemento da décima e 64% (sessenta e quatro por cento) da décima transferência de recursos. , tendo como favorecido PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BE-NEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 10.830.218,03(dez milhões, oitocentos e trinta mil duzentos e dezoito reais e três centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão numero 04/2013, para operacionalização dos serviços saúde no HERC, com vigência de 14/06/2014 a 13/06/2015, sendo esta despesa para complemento da 11a e 54% (cinquenta e quatro por cento) da 12 a transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 5.308.199,00(cinco milhões, trezentos e oito mil cento e noventa e nove reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão numero 02/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Al-bert Schweitzer, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo esta despesa para complemento da primeira e 41% (quarenta e um por cento) da segunda transferência de recursos. , tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 10.621.125,41(dez milhões, seiscentos e vinte e um mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do numero 004/2014, para ope-racionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo esta despesa para 54% (cinquenta e quatro por cento) da segunda Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SOCRATES GUANAES, no valor de R$ 8.688.297,00(oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão numero 10/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campo Grande II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para Complemento da terceira e 21%(vinte e um por cento) da quarta transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/1380/2015 - AUTORIZO a despesa referente a ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Simo-ne Machado de Azevedo, matrícula número 3517-3, cargo de Secretária Executiva da (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral da SES, referente a novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 7.470,19(sete mil quatrocentos e setenta reais e dezenove centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/1738/2015 - AUTORIZO a despesa referente a ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Dayan-ne Silva de Lucena, matrícula número 43/709.608-4, odontóloga, cedida à Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente a dezembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O de 19/05/2015, tendo como favorecida a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.275,71 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/10342/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de Serviço de engenharia clínica, nas Unidades: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, no período de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 74.882,84 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente a reforço da 2015NE02885, Segundo Termo Aditivo do Termo de Credenciamento, número 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, no período de janeiro de 2015, tendo como favorecida a CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 399.915,77 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quinze reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/7952/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de Serviço de engenharia clínica, nas Unidades: HEGV, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, no período de agosto de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 91.488,41 (noventa e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

Id: 1847977

SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 24.03.2015

PROCESSO N° E-08/001/1842/2014 - AUTORIZO a anulação total para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor de R$ 22.117,86(vinte e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n^os 31.863/2002 e 31.864/2002.

DE 29.04.2015

PROCESSO N° E-08/008/585/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 001856 e 2015NE1954, para informação do novo n° do processo, tendo como favorecido MARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA, no valor de R$ 44,00(quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/008/1599/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 001863 e 2015NE01959, para informação do novo n° do processo, tendo como favorecido BERNADETE ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 365,00(trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

DE 08.05.2015

PROCESSO N° E-08/001/8587/2013 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de Suplemento Alimentar, mediante ao Pregão Eletrônico n° 76/2013, Ata de Registro de Preço n° 110/2014,com vigência de 09/05/2014 a 08/05/2015, tendo como favorecido VIRALI COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA, no valor de R$ 29.980,00(vinte e nove mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n^os 31.863/2002 e 31.864/2002.

DE 13.05.2015

PROCESSO N° E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo esta despesa complemento da 10a e 88% (oitenta e oito por cento) da 11a transferência de recursos, tendo como favorecido PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AS-SISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 41.699.575,57(quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal n°8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão n° 04/2013, para ope-racionalização dos serviços de saúde no HERC, com vigência de 14/06/2014 a 13/06/2015, para complemento da 11a e 12a transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUA-NAES, no valor de R$ 9.065.909,31(nove milhões, sessenta e cinco mil novecentos e nove reais e trinta e um centavos), não sujeita a Lei Federal n°8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 02/2013, com vigência de 16/05/2014 a 15/05/2015, para operacionalização serviços de saúde na UPA Caxias I, sendo esta despesa para complemento da 11a e 12a transferência de recursos, bem como parcela remanescente de investimento, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.512.851,86(três milhões, quinhentos e doze mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal n°8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/831/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2012, com vigência de 21/05/2013 a 20/05/2015, para gestão dos serviços de ope-racionalização e execução dos serviços de saúde na Maternidade e Clínica da Mulher, sendo esta despesa para complemento da 20a, 21a, 22a, 23a e 24a transferências de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 17.439.455,76(dezessete milhões, quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal n°8.666/1993.

DE 15.05.2015

PROCESSO N° E-08/056/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00450 para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido GUELLI COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA, no valor de R$ 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil reais), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n^os 31.863/2002 e 31.864/2002.

DE 19.05.2015

PROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho para melhor utilização do saldo, tendo como favorecido AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 122.800,00(cento e vinte e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993.

DE 21.05.2015

PROCESSO N° E-08/001/11309/2014 - AUTORIZO a Anulação parcial da 2015NE01202 para melhor utilização do saldo, tendo como favorecido DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993.

DE 26.05.2015

PROCESSO N° E-08/001/261/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: IA-SERJ Niterói, no período de 25 a 30 de setembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 900,00(novecentos reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/264/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: HEMORIO, IECAC, IEC, no mês de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 40.227,61(qua-renta mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993.

DE 27.05.2015

PROCESSO N° E-08/001/1167/2013 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de escalpe: n° 23 e n° 25, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico n° 040/2015, Ata de Registro de Preços n° 78/B/2015, com vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecido EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 4.002,20(quatro mil dois reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n^os 31.863/2002 e 31.864/2002.

DE 02.06.2015

PROCESSO N° E-08/001/10658/2013 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de terapia renal substitutiva, no mês de agosto de 2013, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido RIEN- SERVICOS MEDICOS NE-FROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 124.208,32(cento e vinte e quatro mil duzentos e oito reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n^os 31.863/2002 e 31.864/2002.

PROCESSO N° E-08/001/3509/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 001877 e da 2015NE01948, por equivoco na descrição do valor da Nota de Empenho, tendo como favorecido INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 17.560,15(dezessete mil quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/3509/2014 - AUTORIZO a despesa referente prestação de Serviço de engenharia clínica, na Unidade: IASERJ Maracanã, no período de 05 a 31 de março de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 14/04/2015, tendo como favorecido INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 17.560,15(dezessete mil quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.

Id: 1847978

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO

APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO DE 30/04/2015

ATO DE 12/09/2013 - MARIA PINHEIRO DA SILVA BARREIRA FILHA, matr. n° 3.424-9, ID. n° 3233901-1, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n° 41/2003, a partir de 02/10/2013. Processo n° E-08/602952/2010.

ATO DE 16/04/2014 - JOVINO DA CUNHA, matr. n° 803.246-8, ID. n° 3233558-0, Médico - Ginecologia / Obstetrícia, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n° 41/2003, a partir de 06/05/2014. Processo n° E-08/003/831/2013.

ATO DE 21/10/2013 - JURACIARA MANDACARY PIMENTEL, matr. n° 207.214-8, ID. n° 3038146-0, Enfermeiro, Classe “A” - TENDO Em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n° 41/2003, a partir de 18/11/2013. Processo n° E-08/003/679/2013.

ATO DE 01/08/2014 - PEDRO AURELIO FALCÃO E SILVA, matr. n° 16.172-9, ID. n° 3164682-4, Agente de Saúde Pública, Classe “A” -Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n° 41/2003, a partir de 04/06/2013. Processo n° E-08/003/6868/2013.

ATO DE 16/04/2014 - ROSELI SANTOS DA CRUZ, matr. n° 190.2527, ID. n° 3154705-2, Enfermeiro, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n° 41/2003, a partir de 06/06/2014. Processo n° E-08/003/6930/2013.

ATO DE 20/05/2014 - ROSEMBERG QUEIROZ DE ALBUQUERQUE,

matr. n° 2.211-1, ID. n° 3014504-0, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n° 41/2003, a partir de 28/05/2014. Processo n° E-08/003/8002/2013.

ATO DE 13/05/2014 - SEBASTIANA EDUARDO DA SILVA, matr. n° 230.362-6, ID. n° 3244358-7, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n° 41/2003, a partir de 17/06/2014. Processo n° E-08/003/2420/2013.

Id: 1848297

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CES N° 130 DE 10 DE JUNHO DE 2015

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 7^a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO -CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual n° 152/2013, em reunião Extraordinária realizada em 26/05/2015, e em observância às Leis Federais n° 8.080/90 e n° 8.142/90.

DELIBERA:

Art. 1° - Aprovar o Regimento Interno da 7a Conferência Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexos.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015

FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

Presidente do Conselho do CES/RJ

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO DA 7a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS

Art. 1°- A 7a Conferência Estadual de Saúde, convocada pela Resolução da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro n° 1183, de 29 de maio de 2015.

I- avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS - (Sistema Único de Saúde) previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde garantindo o acolhimento e a qualidade da atenção integral.