2015 | DOERJ

Poder Executivo

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ-RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96

AVISO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ-RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

comunica aos interessados a realização da 1^a Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 26/01/2015, a partir das 13h30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 14° andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:

Concessionária	N° do Processo
CCR BARCAS	E-12/010.082/2011
METRÔ RIO	E-12/004.199/2013
SUPERVIA	E-12/004.190/2013
SUPERVIA	E-12/004.225/2013
SUPERVIA	E-12/004.229/2013
SUPERVIA	E-12/004.247/2013
SUPERVIA	E-12/004.048/2014
SUPERVIA	E-12/004.149/2014
SUPERVIA	E-12/004.165/2014
SUPERVIA	E-12/004.166/2014
SUPERVIA	E-12/004.172/2014
VIA LAGOS	E-12/010.362/2012

Id: 1782963

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizarno Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:

P.E. N° 003/2015.

OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de reforma do imóvel localizado na Rua Ana Neri, esquina de Gal. Belford, Rocha - RJ, onde será reformado o Almoxarifado e o Depósito do DETRAN/RJ, conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6), no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), parte integrante deste edital.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 142.191,99 (cento e quarenta e dois mil cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03.02.2015, às 11h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03.02.2015, às 11:05h. DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03.02.2015, às 11:30h. PROCESSO N° E-12/061/5019/2014.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, n° 817 - 15° andar, Centro/RJ.

Id: 1782936

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:

P.E. N° 005/2015.

OBJETO: Aquisição de 50 lixeiras destinadas ao uso de servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN/RJ e candidatos à obtenção de CNH nas áreas de exame prático veicular, conforme Proposta de Preços (Anexo 1) constante do Edital. ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.02.2015, às 11h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.02.2015, às 11:05h. DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02.02.2015, às 11:30h. PROCESSO N° E-12/061/10237/2014.

Id: 1782937

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:

P.E. N° 006/2015.

OBJETO: Prestação de Serviço de confecção de vestuário destinado à padronização de vestimenta dos servidores que exercem função de licenciadores de trânsito de DETRAN/RJ, conforme Proposta de Preços (Anexo 1) constante do Edital.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais)

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.02.2015, às 14h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.02.2015, às 14:05h. DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02.02.2015, às 14:30h. PROCESSO N° E-12/057/868/2014.

Id: 1782938

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação n° 059/2014, assinado em 19/12/2014, ao Contrato n° 050/2011. PARTES: PRO-DERJ e a Sas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR: R$ 562.754,54. PROCESSO N° E-12/661109/2011.

Id: 1782766

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação n° 055/2014, assinado em 04/12/2014, ao Contrato n° 038/2013. PARTES: PRODERJ e a Walkam Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR: R$ 646.883,79. PROCESSO N° E-12/078/2931/2013.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 27 /2014. ASSINATURA: 19/12/2014.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO e GES-TAO E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR - ASPOM.

OBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2° do Decreto 25.547, de 30 de agosto de 1999.

PRAZO: 19/12/2014 a 19/12/2017.

FUNDAMENTO: Lei n° 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n° 25.547/99 e a Resolução SARE n° 2.903/2001 e Resolução SEPLAG n° 645/2012, e suas alterações.

PROCESSO N° E-01/495/2012.

INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 30/2014 ASSINATURA: 27/11/2014

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO e GES-TAO E ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DE AMIGOS MILITARES E CIVIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGIA

PRAZO: 27/11/2014 a 27/11/2017.

FUNDAMENTO: Lei n° 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n° 25.547/99 e a Resolução SARE n° 2.903/2001 e Resolução SEPLAG n° 645/2012 e suas alterações.

PROCESSO N° E-01/4038/2012.

INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 19/2014 ASSINATURA: 02/12/2014

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO e COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO NORTE, NOROESTE FLUMINENSE E REGIÃO DOS LAGOS - SICOOB CRED RIO NORTE.

OBJETO: aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços, na forma do inciso V do art. 2° do Decreto n° 25.547, de 30 de agosto de 1999.

PRAZO: 02/12/2014 a 02/12/2017.

FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n° 25.547/99, a Resolução SARE n° 2.903/2001 e Resolução SEPLAG n° 645/2012, e suas alterações.

PROCESSO N° E-01/004/2182/2013.

Id: 1782581

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 04/2012, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com fornecimento de peças. VALOR: R$ 112.951,20 (cento e doze mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir do dia 23/01/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. Processo Administrativo n° E-01/318573/2011.

Id: 1782851

Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF. 04.01 - BARRA MANSA

EDITAL

O INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Barão de Guapi, n° 220, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência da Intimação n° 424907-70/2, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual GILBERTO DE FREITAS SOUSA.

RAF n° 424907-70

Contribuinte: COMERCIAL PROLAR MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME

Endereço: Avn Francisco Crisostomos Torres, 711, São Luiz, Volta Re-donda-RJ

Inscrição Estadual: 84.445.843

O não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal n° 9.933/1999 e normativos correlatos.

O IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.

Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal n° 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO n° 03/2013, pela Norma IN-METRO Específica/DIMEL n° 71/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.

Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09:00 às 18:00h.

*INSTRUMENTO: Contrato n° 056/2014.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos EMC, LOTE 1, composto de Subsistema de armazenamento especializado e expansão de subsis-temas, do Pregão Eletrônico n° 005/2014.

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 02/02/2015. VALOR: R$ 5.065.306,23 (cinco milhões, sessenta e cinco mil trezentos seis reais e vinte e três centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.

NATUREZA DAS DESPESAS: 4490.

DATA DA ASSINATURA: 09/12/2014.

FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-04/056.1026/2014.

*INSTRUMENTO: Contrato n° 057/2014.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Prestação de Serviços de Suporte Técnico e Treinamento EMC, LOTE 3, do Pregão Eletrônico n° 005/2014.

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 02/02/2015. VALOR: R$ 453.947,20 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.

DATA DA ASSINATURA: 09/12/2014.

FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-04/056.1026/2014.

*INSTRUMENTO: Contrato n° 058/2014.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e CARLOS CESAR OLIVEIRA.

OBJETO: Contratação de consultor individual para a realização da documentação dos processos Orçamentário-Financeiros materializados no sistema contábil do Estado do Rio de Janeiro e suas integrações com os demais sistemas corporativos do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 6 (seis) meses contados a partir de 15/12/2014.

VALOR: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.

NATUREZA DAS DESPESAS: 4490.35.01.

NOTA DE EMPENHO: 2014NE00756.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2014.

FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-04/056.1248/2014.

*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 30/12/2014.

Id: 1782492

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato n° 003/2013.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Working Plus Comércio e Serviços Ltda.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR: R$103.440,00.

ASSINATURA: 02.12.2014.

FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-11/001/420/2013.

*Omitido no D.O. de 04.12.2014.

Id: 1782786

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

COMUNICADO DE PERÍCIA

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro n° 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.

Secretaria de Estado de Obras

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da EMOP e a empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: Prorrogação de prazo, bem como a rerratificação da planilha contratual, sem alteração de valor.

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/01/2015. ASSINATURA: 29 de dezembro de 2014 FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-17/000.554/2012.

Id: 1782589

Interessado	CPF/CNPJ	N° do Termo de Coleta	Data/Hora da Perícia	Produto
Caramuru Alimentos	806.710.001-00	1049729	19/01/2015 às 09:00h	Amido de Milho/Sinhá
Celles Cordeiro Alimentos LTDA	609.639.72/0007-07	1045745	19/01/2015 às 09:15h	Leite em Pó Integral Instantâneo Fazendas do Rio
Superthal Supermercado LTDA	287.901.86/0001-49	1045745	19/01/2015 às 09:30h	Café Torrado e Moído Tradicio-nal/Superthal
Sabor Apicula LTDA ME	037.583.81/0001-60	1043829	19/01/2015 às 09:45h	Composto de Mel com Extrato de Própolis/Guarapari
Executiva Beneficiadora e Emp. De Prod. Alim. LTDA	062.555.39/0001-78	1045567	19/01/2015 às 10:00h	Açúcar Refinado/Nutrisucar
Indústria e Com. José de Paula LTDA	214.899.76/0001-40	1045720	19/01/2015 às 10:30h	Biscoito Krokero Sabor Coco Sabor Chocolate