2014 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO^OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO

Gabinete do Governador

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Cessão de Uso.

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2014.

PARTES: O Município de Saquarema, representado por sua Prefeita Franciane Conceição Gago Motta, doravante denominado CEDENTE, e o Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Luiz Fernando de Souza, doravante denominado CESSIONÁRIO.

OBJETO: A cessão de uso de Bem público municipal localizado na Rua Capitão Nunes s/n°, Bacaxá, 2° Distrito de Saquarema, inscrito na matrícula n° 45.810 do Serviço Notarial e Registral - Ofício Único de Saquarema, em que o Cedente encontra-se imitido na posse, conforme Lei Municipal n° 1.345, de 16.04.2014.

PRAZO: 30 (trinta) anos, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, de comum acordo entre as partes.

Id: 1677494

Secretaria de Estado da Casa Civil

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ-RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Convênio n° 02/2014. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro -AGETRANSP e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado. VIGÊNCIA: 60 (meses) meses. DATA DA ASSINATURA: 16.05.2014. OBJETO: Soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos onde a AGETRANSP figure como parte ou interessada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-14/6666/2006.

Id: 1676986. A faturar por empenho

AVISO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ-RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

comunica aos interessados a realização da 5^a Sessão Regulatória Ordinária no dia 28/05/2014, a partir das 14 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 14° andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:

Concessionária__________________N° do Processo______________

_________CCR BARCAS__E-12/010.100/2012 _________CCR BARCAS__E-12/004.359/2013 _________CCR BARCAS__E-12/004.239/2013 _________CCR BARCAS__E-12/004.049/2014 __________METRÔ RIO__________E-12/004.050/2014____________ ___________SUPERVIA___________E-12/010.051/2009____________ ___________SUPERVIA__E-12/010.445/2010 ___________SUPERVIA__E-12/004.007/2013 ___________SUPERVIA__E-12/004.008/2013 ___________SUPERVIA__E-12/004.046/2014

SUPERVIA E-12/004.096/2014

Id: 1676841. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 105/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação n° 105/2010. GESTOR: Roberto Bor-mann Vieira, matr. n° 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/588653/2010.

Id: 1676969. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 107/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Termo de Cooperação n° 107/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. n° 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/515638/2009.

Id: 1676970. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 108/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO VIAÇÃO ABC S/A. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Termo de Cooperação n° 108/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. n° 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/588651/2010.

Id: 1676971. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 109/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO MAUA S/A. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação n° 109/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. n° 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/588649/2010.

Id: 1676972. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 112/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RIO ITA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação n° 112/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. n° 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/515639/2009.

Id: 1676973. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Governo

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Contrato n° 008/SEGOV/2014.

PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de locação de proteção e segurança móvel portátil.

VALOR: R$ 47.730,00 (quarenta e sete mil setecentos e trinta reais).

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.

PROCESSO N° E-15/001/1418/2013.

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014.

*Omitido no D.O. de 03.01.2014.

Id: 1676752

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão______________________

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 3^a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CHAMADA

A PRESIDENTE DA 3a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo n° E-03/004/3315/2013, abandono de cargo, apensado ao de n° E-03/10.403.992/2011 (p. 59/12), faltas interpola-das, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber que o servidor ALEXANDRE CÉSAR DAUMAS MARTINS, Servente, matrícula 276.379-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3° andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.

Id: 1675627

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

INSTRUMENTO: Contrato n° 46/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa P&P TURISMO LTDA. ME. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens. VALOR GLOBAL: R$ 353.000,00 (trezentos e cinquenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/05/2014. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00337. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1083/2014.

*INSTRUMENTO: Contrato n° 029/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos para implantação de mapeamento e avaliação de competências, dar e receber feedback e construção da avaliação de desempenho com foco em competências. VALOR GLOBAL: R$ 306.006,90 (trezentos e seis mil seis reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2014. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00338. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/632/2014.

*Omitido no D.O. de 21/05/2014.

Id: 1676930. A faturar por empenho

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

CONCURSO PÚBLICO 2013/2014 - CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO RIOPREVIDÊNCIA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual n° 132, de 25 de novembro de 2009, torna pública a seguinte informação:

Fica validado como Resultado Final, com Classificação do Concurso Público para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, o resultado final da prova objetiva publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de maio de 2014.

Id: 1676910. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 245/2013, e tendo em vista o que consta do processo n° E-01/008/1838/2013, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 24 de junho de 2014, na Rua da Quitanda, 106-3° andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 01/2014 (antiga 10/2013), destinada a seguinte alienação:

1 - Imóvel situado na Rua Geremário Dantas, 740 Pechincha - Rio de Janeiro - RJ

Situação do imóvel: Ocupado

Área do imóvel: 193,25 m²

Valor mínimo: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, n° 106, 3° andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.

Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.

ERRATA - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2014

Errata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital 001/2014 (antigo 10/2013) - Processo Administrativo n° E-01/008/1838/2013.

Fls.25, 26, 29 e 34 do antigo edital, onde se lê:

Imóvel situado na Rua Genemário Dantas, 740 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ

Leia-se:

Fls. 226, 227, 230 e 235 do atual edital:

Imóvel situado na Rua Geremário Dantas, 740 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ

Id: 1676929. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

***INSTRUMENTO: Contrato n° 133/2013.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a emprrss BLOOMBERG FINANCE L.P.

OBJETO: Prestação de serviço de informações financeiras do mercado internacional.

ANO XL - N⁰ 091 - PARTE I O

QUINTA-FEIRA - 22 DE MAIO DE 2014 2#

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.

VALOR: US$ 210.000,00 (duzentos e dez mil dólares).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.82

NOTA DE EMPENHO: 2014NE00119.

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014.

FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.

PROCESSO N° E-04/010.666/2012.

*Omitido no D.O. de 03/01/2014.

**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/04/2014.

Id: 1677230

SUBSECRETARIA DE RECEITA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO

EDITAL

O INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto n° 27427/2000.

TERMO DE ACORDO N° 07/99 - SER/RJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL N° 78.985.305

RAZÃO SOCIAL: CANNES VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

CNPJ N°: 11.522.822/0001-59

DATA DA VIGÊNCIA: 20/05/2014

INSCRIÇÃO ESTADUAL N° 85.464.124

RAZÃO SOCIAL: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA.

CNPJ N°: 00.159.233/0001-31

DATA DA VIGÊNCIA: 20/05/2014

Id: 1676856

SUBSECRETARIA DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

EDITAL

Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.

Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 104/2014

REPARTIÇÃO FISCAL

IFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES

R. Buenos Aires 29/ 3° Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ

BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 16.731.246-40Processo n° E-04/034/000853/2014

Auto de Infração n° 03.432460-8, de 29/11/2013

Valor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.

CLICK - RODO ENTREGAS LTDA

CNPJ 15.121.491/0001-04Processo n° E-04/034/007793/2013

Auto de Infração n° 03.421632-5, de 03/06/2013

Valor reclamado: 407,89 UFIR-RJ.

CONSORCIO - STEMAG/SANEAR

CNPJ 7.117.029/0001-05Processo n° E-04/003/000226/2014

Auto de Infração n° 03.426237-8, de 07/01/2014

Valor reclamado: 5.220,00 UFIR-RJ.

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DAS VERTENTES DE CAPARAÓ LTDA.

CNPJ 11.297.147/0001-01Processo n° E-04/034/007521/2013

Auto de Infração n° 03.421186-2, de 14/06/2013

Valor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.

CORTEZ E LIMA LTDA ME

CNPJ 15.174.605/0001-76Processo n° E-04/034/008035/2013

Auto de Infração n° 04.047118-7, de 28/06/2013

Valor reclamado: 402,36 UFIR-RJ.

CORTEZ E LIMA LTDA ME

CNPJ 15.174.605/0001-76Processo n° E-04/034/008036/2013

Auto de Infração n° 03.424352-7, de 28/06/2013

Valor reclamado: 442,56 UFIR-RJ.

JAIRO SOARES

CPF 765.548.726-04Processo n° E-04/034/011234/2013

Auto de Infração n° 03.428747-4, de 09/10/2013

Valor reclamado: 575,92 UFIR-RJ.

JOSE GONZAGA VIEIRA ROCHA JUNIOR

CPF 68.807.146-50Processo n° E-04/034/008722/2013

Auto de Infração n° 03.425212-2, de 13/08/2013

Valor reclamado: 666,40 UFIR-RJ.

LEANDRO TOFANO MARABOTI

CPF 22.836.237-74Processo n° E-04/034/001994/2014

Auto de Infração n° 03.434929-0, de 10/01/2014

Valor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.

LEANDRO TOFANO MARABOTI

CPF 22.836.237-74Processo n° E-04/034/001995/2014

Auto de Infração n° 03.432008-5, de 10/01/2014

Valor reclamado: 797,77 UFIR-RJ.

LEONARDO STEFENONI

CPF 42.079.667-30Processo n° E-04/034/000920/2014

Auto de Infração n° 03.432531-6, de 29/11/2013

Valor reclamado: 478,50 UFIR-RJ.

LEONARDO STEFENONI

CPF 42.079.667-30Processo n° E-04/034/000921/2014

Auto de Infração n° 03.432532-4, de 29/11/2013

Valor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.

LUCIANE EUZEBIO CRUZ - ME

CNPJ 16.725.864/0001-00Processo n° E-04/034/000927/2014

Auto de Infração n° 03.432700-7, de 09/12/2013

Valor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.

LUCIANE EUZEBIO CRUZ - ME

CNPJ 16.725.864/0001-00Processo n° E-04/034/000926/2014

Auto de Infração n° 03.432699-1, de 09/12/2013

Valor reclamado: 2.253,05 UFIR-RJ.

N TECH LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ 15.302.750/0001-95Processo n° E-04/046/009997/2013

Auto de Infração n° 03.425433-4, de 15/08/2013

Valor reclamado: 1.583,77 UFIR-RJ.

OPERATIVE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ 17.273.206/0001-98Processo n° E-04/034/001976/2014

Auto de Infração n° 03.434993-6, de 30/01/2014

Valor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.

POLIJUL GRANITOS LTDA EPP

CNPJ 2.798.008/0001-70Processo n° E-04/034/010926/2013

Auto de Infração n° 03.429223-5, de 23/10/2013

Valor reclamado: 559,88 UFIR-RJ.

S. DE JESUS ALBUQUERQUE TRANSPORTES - ME

CNPJ 11.819.856/0001-00Processo n° E-04/034/002004/2014

Auto de Infração n° 03.434378-0, de 13/01/2014

Valor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.