Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/05/2014 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
* -
diárioQoficial
--DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual 86.292.629Processo n° E-04/040/000468/2013 Auto de Infração n° 03.414946-8, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual 85.749.919Processo n° E-04/040/000466/2013 Auto de Infração n° 03.414944-3, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 84.771.325Processo n° E-04/040/000456/2013 Auto de Infração n° 03.414922-9, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 83.662.182Processo n° E-04/040/000451/2013 Auto de Infração n° 03.390857-5, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.524.143Processo n° E-04/040/000462/2013 Auto de Infração n° 03.414940-1, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 84.746.754Processo n° E-04/040/000457/2013 Auto de Infração n° 03.414923-7, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.543.849Processo n° E-04/040/000461/2013 Auto de Infração n° 03.414928-6, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.543.350Processo n° E-04/040/000460/2013 Auto de Infração n° 03.414927-8, de 14/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.749.900Processo n° E-04/040/000465/2013 Auto de Infração n° 03.414943-5, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 83.942.517Processo n° E-04/040/000453/2013 Auto de Infração n° 03.414919-5, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.195.874Processo n° E-04/040/000435/2013 Auto de Infração n° 03.389846-1, de 15/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 78.062.614Processo n° E-04/040/000446/2013 Auto de Infração n° 03.413468-4, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.091.289Processo n° E-04/040/000444/2013 Auto de Infração n° 03.413466-8, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 86.293.781Processo n° E-04/040/000439/2013 Auto de Infração n° 03.413461-9, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 86.293.811Processo n° E-04/040/000440/2013 Auto de Infração n° 03.413462-7, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 78.466.910Processo n° E-04/040/000438/2013 Auto de Infração n° 03.413460-1, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 78.562.226Processo n° E-04/040/000434/2013 Auto de Infração n° 03.389845-3, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.038.310Processo n° E-04/040/000443/2013 Auto de Infração n° 03.413465-0, de 15/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 78.403.497Processo n° E-04/040/000447/2013 Auto de Infração n° 03.413469-2, de 15/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.162.445Processo n° E-04/040/000437/2013 Auto de Infração n° 03.389848-7, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.922.815Processo n° E-04/040/000430/2013 Auto de Infração n° 03.389841-2, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 75.827.563Processo n° E-04/040/000436/2013 Auto de Infração n° 03.389847-9, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 86.321.475Processo n° E-04/040/000433/2013 Auto de Infração n° 03.389844-6, de 15/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 86.294.834Processo n° E-04/040/000442/2013 Auto de Infração n° 03.413464-3, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 78.505.575Processo n° E-04/040/000445/2013 Auto de Infração n° 03.413467-6, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.710.729Processo n° E-04/040/000429/2013 Auto de Infração n° 03.389840-4, de 15/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 86.087.561Processo n° E-04/040/000432/2013 Auto de Infração n° 03.389843-8, de 15/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.255.540Processo n° E-04/040/000431/2013 Auto de Infração n° 03.389842-0, de 15/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI
Rua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ
OMEGA SUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALI-MENTICIOS LTDA
Inscrição Estadual 78.810.459Processo n° E-04/034/006008/2013 Auto de Infração n° 03.420916-3, de 25/05/2013
Valor reclamado: 407,89 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 22.01 - ITAPERUNA
Av. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ
SANITARIA ITAPERUNENSE LTDA
Inscrição Estadual 75.716.338Processo n° E-04/034/004529/2013
Auto de Infração n° 04.043827-7, de 25/04/2013 Valor reclamado: 15,24 UFIR-RJ.
SANITARIA ITAPERUNENSE LTDA
Inscrição Estadual 75.716.338Processo n° E-04/034/004530/2013
Auto de Infração n° 03.402343-2, de 25/04/2013
Valor reclamado: 153,16 UFIR-RJ.
VIGA DE ITAPERUNA COM DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LT-DA
Inscrição Estadual 78.066.555Processo n° E-04/046/003291/2013
Auto de Infração n° 04.044436-6, de 09/03/2013
Valor reclamado: 22,60 UFIR-RJ.
VIGA DE ITAPERUNA COM DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LT-DA
Inscrição Estadual 78.066.555Processo n° E-04/046/003292/2013
Auto de Infração n° 03.414466-7, de 09/03/2013
Valor reclamado: 225,86 UFIR-RJ.
ZANON MADEIRAS LTDA
Inscrição Estadual 83.597.178Processo n° E-04/034/004065/2013
Auto de Infração n° 04.043803-8, de 02/03/2013
Valor reclamado: 38,56 UFIR-RJ.
ZANON MADEIRAS LTDA
Inscrição Estadual 83.597.178Processo n° E-04/034/004038/2013
Auto de Infração n° 03.402316-8, de 02/03/2013
Valor reclamado: 385,51 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ
FERRAGENS QUATRO GURIS DE JACAREPAGUA LTDA
Inscrição Estadual 77.027.025Processo n° E-04/046/003050/2013
Auto de Infração n° 03.412753-0, de 03/03/2013
Valor reclamado: 308,04 UFIR-RJ.
NEW YORK MODAS E OTICA LTDA
Inscrição Estadual 78.908.319Processo n° E-04/007/001259/2013
Auto de Infração n° 03.419753-3, de 16/05/2013
Valor reclamado: 234,11 UFIR-RJ.
Id: 1676882
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.
O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 108/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
R. Buenos Aires 29/ 3° Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ
TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA
Inscrição Estadual 83.900.547Processo n° E-04/033/000334/2013
Auto de Infração n° 03.404021-2, de 14/02/2013
Valor reclamado: 450.127,81 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES
Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
TELESPAZIO BRASIL S/A
Inscrição Estadual 85.202.936Processo n° E-04/036/000166/2013
Auto de Infração n° 03.389874-3, de 12/04/2013
Valor reclamado: 747.803,05 UFIR-RJ.
TELESPAZIO BRASIL S/A
Inscrição Estadual 85.202.936Processo n° E-04/036/000165/2013
Auto de Infração n° 04.020435-6, de 12/04/2013
Valor reclamado: 146.786,05 UFIR-RJ.
TELESPAZIO BRASIL S/A
Inscrição Estadual 85.202.936Processo n° E-04/036/000162/2013
Auto de Infração n° 03.389878-4, de 18/04/2013
Valor reclamado: 6.584.672,86 UFIR-RJ.
TELESPAZIO BRASIL S/A
Inscrição Estadual 85.202.936Processo n° E-04/036/000161/2013
Auto de Infração n° 04.046131-1, de 18/04/2013
Valor reclamado: 1.316.934,63 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL
Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/000012/2013
Auto de Infração n° 04.041351-0, de 14/01/2013
Valor reclamado: 990,54 UFIR-RJ.
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/000011/2013
Auto de Infração n° 03.408331-1, de 14/01/2013
Valor reclamado: 29.701,18 UFIR-RJ.
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/001248/2013
Auto de Infração n° 03.410367-1, de 29/01/2013
Valor reclamado: 31.766,54 UFIR-RJ.
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/001251/2013
Auto de Infração n° 04.042319-6, de 29/01/2013
Valor reclamado: 2.564,88 UFIR-RJ.
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/001331/2013
Auto de Infração n° 03.410366-3, de 29/01/2013
Valor reclamado: 28.696,49 UFIR-RJ.
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/001247/2013
Auto de Infração n° 04.042320-4, de 29/01/2013
Valor reclamado: 2.945,32 UFIR-RJ.
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/001305/2013
Auto de Infração n° 03.410365-5, de 29/01/2013
Valor reclamado: 43.296,09 UFIR-RJ.
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/001306/2013
Auto de Infração n° 04.042317-0, de 29/01/2013
Valor reclamado: 3.760,39 UFIR-RJ.
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/001246/2013
Auto de Infração n° 03.410368-9, de 29/01/2013
Valor reclamado: 37.913,84 UFIR-RJ.
ANO XL - N0 091 - PARTE I Q
QUINTA-FEIRA - 22 DE MAIO DE 2014 2/
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 79.599.140Processo n° E-04/046/001330/2013 Auto de Infração n° 04.042318-8, de 29/01/2013
Valor reclamado: 2.229,28 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Inscrição Estadual 81.797.439Processo n° E-04/039/000047/2013
Auto de Infração n° 03.410219-4, de 25/01/2013
Valor reclamado: 6.572,46 UFIR-RJ.
LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
Inscrição Estadual 77.781.226Processo n° E-04/046/000763/2013
Auto de Infração n° 03.410473-7, de 22/01/2013
Valor reclamado: 1.825,34 UFIR-RJ.
LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
Inscrição Estadual 77.781.226Processo n° E-04/046/000764/2013
Auto de Infração n° 04.042128-1, de 22/01/2013 Valor reclamado: 498,06 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 80.541.392Processo n° E-04/040/000173/2013
Auto de Infração n° 03.389238-1, de 22/01/2013
Valor reclamado: 4.195,40 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 78.275.987Processo n° E-04/040/000168/2013
Auto de Infração n° 03.389233-2, de 22/01/2013
Valor reclamado: 577,05 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 80.541.333Processo n° E-04/040/000171/2013
Auto de Infração n° 03.389236-5, de 22/01/2013
Valor reclamado: 60.296,31 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 78.677.260Processo n° E-04/040/000170/2013
Auto de Infração n° 03.389235-7, de 22/01/2013
Valor reclamado: 1.276,65 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 80.573.553Processo n° E-04/040/000175/2013
Auto de Infração n° 03.389240-7, de 22/01/2013
Valor reclamado: 1.539,21 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 80.592.957Processo n° E-04/040/000034/2013
Auto de Infração n° 03.389242-3, de 22/01/2013
Valor reclamado: 1.192,51 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
DELTAS UNIAO AGRICOLA LTDA
Inscrição Estadual 83.679.638Processo n° E-04/043/000294/2013
Auto de Infração n° 03.409055-5, de 25/02/2013
Valor reclamado: 162.851,68 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI Rua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ
TC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Inscrição Estadual 78.920.432Processo n° E-04/034/001777/2013
Auto de Infração n° 03.407617-4, de 18/01/2013
Valor reclamado: 3.424,37 UFIR-RJ.
TC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Inscrição Estadual 78.920.432Processo n° E-04/034/001542/2013
Auto de Infração n° 04.041047-4, de 18/01/2013 Valor reclamado: 476,10 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 04.01 - BARRA MANSA Av. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ
ATERRADO COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA EPP Inscrição Estadual 79.488.216Processo n° E-04/046/002458/2013 Auto de Infração n° 03.410988-4, de 19/02/2013
Valor reclamado: 1.004,36 UFIR-RJ.
ATERRADO COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA EPP Inscrição Estadual 79.488.216Processo n° E-04/046/002459/2013 Auto de Infração n° 04.042714-8, de 19/02/2013
Valor reclamado: 63,49 UFIR-RJ.
C & G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE VOLTA REDONDA LTDA
Inscrição Estadual 79.212.440Processo n° E-04/046/000584/2013
Auto de Infração n° 04.041903-8, de 20/01/2013 Valor reclamado: 59,20 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES Av. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goyta-cazes - RJ
POSTO WEB MAX DE COMBUSTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 77.283.757Processo n° E-04/037/000108/2013
Auto de Infração n° 03.401884-6, de 16/01/2013
Valor reclamado: 8.896,06 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS Av. Doutor Manuel Teles N° 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ
ART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA
Inscrição Estadual 78.760.451Processo n° E-04/000/267791/2012
Auto de Infração n° 03.405015-3, de 01/11/2012 Valor reclamado: 911,19 UFIR-RJ.
CAXIAS IGUACU BAZAR LTDA
Inscrição Estadual 85.668.129Processo n° E-04/046/000961/2013
Auto de Infração n° 04.042250-3, de 25/01/2013 Valor reclamado: 266,75 UFIR-RJ.
CAXIAS IGUACU BAZAR LTDA
Inscrição Estadual 85.668.129Processo n° E-04/046/000962/2013
Auto de Infração n° 03.410096-6, de 25/01/2013
Valor reclamado: 2.928,52 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 33.01 - NITEROI Rua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi -RJ
126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual 83.850.531Processo n° E-04/022/000416/2013 Auto de Infração n° 03.413528-5, de 26/03/2013
Valor reclamado: 1.315.463,33 UFIR-RJ.
126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual 83.850.531Processo n° E-04/022/000417/2013 Auto de Infração n° 03.413951-9, de 26/03/2013
Valor reclamado: 330.920,61 UFIR-RJ.
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