Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/05/2014 | DOERJ
Poder Executivo
Q ANO XL - N0 091 - PARTE I
QUINTA-FEIRA - 22 DE MAIO DE 2014
DIÁRIO
^fOFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER EXECUTIVO
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU Rua Dom Walmor N° 383 - 3° Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ
SERVICOS DE PLANEJAMENTOS E VENDAS SEPLAN LTDA Inscrição Estadual 81.295.700Processo n° E-04/024/001227/2013 Auto de Infração n° 03.421884-2, de 18/06/2013
Valor reclamado: 1.872,85 UFIR-RJ.
WORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual 85.448.242Processo n° E-04/024/000842/2013
Auto de Infração n° 04.041540-8, de 14/03/2013
Valor reclamado: 3.729,75 UFIR-RJ.
WORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual 85.448.242Processo n° E-04/024/000847/2013
Auto de Infração n° 03.414351-1, de 14/03/2013
Valor reclamado: 797.877,33 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 49.01 - SÃO GONÇALO
R. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gon-çalo - RJ
TROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
Inscrição Estadual 86.267.020Processo n° E-04/029/000600/2013
Auto de Infração n° 04.041856-8, de 03/05/2013
Valor reclamado: 6.918,88 UFIR-RJ.
TROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
Inscrição Estadual 86.267.020Processo n° E-04/029/000601/2013
Auto de Infração n° 03.414167-1, de 03/05/2013
Valor reclamado: 124.539,96 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 60.01 - TRES RIOS
Rua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ
J M NEVES INDUSTRIA E COM DE ALUMINIOS E VIDROS TEMPERADOS LTDA
Inscrição Estadual 78.515.287Processo n° E-04/031/000164/2013
Auto de Infração n° 03.408641-3, de 07/02/2013
Valor reclamado: 3.276.529,57 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.02 - NORTE
Rua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ
ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA
Inscrição Estadual 77.422.951Processo n° E-04/002/000647/2013
Auto de Infração n° 03.397706-7, de 26/04/2013
Valor reclamado: 51.144,68 UFIR-RJ.
TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA
Inscrição Estadual 77.135.650Processo n° E-04/046/003201/2013
Auto de Infração n° 03.412673-0, de 08/03/2013
Valor reclamado: 626,60 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ
ADEGA BOSQUE DA PRACA LTDA
Inscrição Estadual 82.471.480Processo n° E-04/007/000908/2013
Auto de Infração n° 03.414811-4, de 01/04/2013
Valor reclamado: 1.314,49 UFIR-RJ.
BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENE LTDA
Inscrição Estadual 78.059.931Processo n° E-04/007/000871/2013
Auto de Infração n° 03.412538-5, de 27/03/2013
Valor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.
BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENE LTDA
Inscrição Estadual 78.059.931Processo n° E-04/007/000872/2013 Auto de Infração n° 03.414809-8, de 27/03/2013
Valor reclamado: 5.899,49 UFIR-RJ.
ELETRICO PAIVA 2005 BANDEIRANTES & MAT DE CONSTRUCAO EIRELI EPP
Inscrição Estadual 78.017.317Processo n° E-04/000/266464/2012
Auto de Infração n° 03.400744-3, de 19/10/2012
Valor reclamado: 1.493,97 UFIR-RJ.
NEW'S RIOLIMP COMERCIO DE LIMPEZA LTDA
Inscrição Estadual 79.305.634Processo n° E-04/046/002346/2013
Auto de Infração n° 04.043350-0, de 07/03/2013
Valor reclamado: 160,43 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL PCI - 99.12 - NHANGAPI Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
RODOVIÁRIO RAMOS LTDA
CNPJ 25.100.223/0085-60Processo n° E-04/000/253461/2011
Auto de Infração n° 03.299033-5, de 27/11/2010
Valor reclamado: 35.408,18 UFIR-RJ.
Id: 1676883
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.
O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de Controle 109/2014
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.03 - BONSUCESSO
Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
MARIA ELIZA MARIOTTO
Inscrição Estadual 78.322.136Processo n° E-04/000/123291/2011
Auto de Infração n° 04.020356-4, de 22/02/2011
Valor reclamado: 1.360,77 UFIR-RJ.
Id: 1676884
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.
O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.
No prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON n° 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.
O não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.
O processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de Controle 110/2014
REPARTIÇÃO FISCAL PCI - 99.12 - NHANGAPI Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
CNPJ 48.740.351/0055-58Processo n° E-04/000/242233/2010
Auto de Infração n° 03.257258-8, de 18/05/2010
Valor reclamado: 852,58 UFIR-RJ.
Id: 1676885
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do restabelecimento da cobrança do auto de infração, que foi lavrado por infringência à legislação do ICMS e indevidamente extinto.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de Controle 111/2014
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.03 - BONSUCESSO
Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
IKEDA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
Inscrição Estadual 77.492.127Processo n° -/000/000000/
Auto de Infração n° 03.408693-4, de 26/12/2012
Valor reclamado: 520,97 UFIR-RJ.
Id: 1676886
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 112/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
R. Buenos Aires 29/ 3° Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ
COMERCIO DE SALVADOS PORTAO LTDA
CNPJ 06.138.925/0001-80Processo n° E-04/000/277213/2011
Auto de Infração n° 04.020857-1, de 06/12/2011
REPARTIÇÃO FISCAL PCI - 99.12 - NHANGAPI Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
TEMPO AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA
CNPJ 01.917.734/0001-00Processo n° E-04/000/252645/2011
Auto de Infração n° 03.293940-7, de 08/11/2010
Id: 1676887
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de Controle 113/2014
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS
Av. Doutor Manuel Teles N° 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ
TEGEL COMERCIO DE GAS LTDA ME
Inscrição Estadual 84.330.574Processo n° E-04/000/318678/2002
Auto de Infração n° 03.022651-8, de 02/10/2002
Id: 1676888
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 114/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
R. Buenos Aires 29/ 3° Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ
JOSE CARLOS JESUS SANTOS
CPF 27.345.055-76Processo n° E-04/034/001047/2014
Auto de Infração n° 03.433844-2, de 26/12/2013
Valor reclamado: 1.007,86 UFIR-RJ.
MARCOS BETINARDI - ME
CNPJ 5.789.695/0001-56Processo n° E-04/034/001977/2014
Auto de Infração n° 03.434991-0, de 29/01/2014
Valor reclamado: 586,69 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 02.01 - ARARUAMA
Av. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ
TRANSPORTADORA J J AMIGOS NO CONTROLE REP. COM. LT-DA.
CNPJ 13.898.672/0001-08Processo n° E-04/034/001755/2014
Auto de Infração n° 03.432833-6, de 10/12/2013
Valor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 33.01 - NITEROI
Rua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi -RJ
DTK DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Inscrição Estadual 86.145.340Processo n° E-04/034/000412/2014
Auto de Infração n° 03.432834-4, de 10/12/2013
Valor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU
Rua Dom Walmor N° 383 - 3° Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ
POSTO AVENIDA LTDA
Inscrição Estadual 80.345.240Processo n° E-04/000/118955/1998
Auto de Infração n° 00.945417-4, de 06/07/1998
Valor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.17 - OESTE
Rua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ
WEST COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Inscrição Estadual 78.850.299Processo n° E-04/046/011583/2013
Auto de Infração n° 03.420608-6, de 07/11/2013
Valor reclamado: 1.589,84 UFIR-RJ.
Id: 1676889
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.
O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 115/2014
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.03 - BONSUCESSO
Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
TAMOYO RIO AGRO-INDUSTRIAL LTDA
Inscrição Estadual 84.895.407Processo n° E-04/000/114468/1998
Auto de Infração n° 00.950218-8, de 23/03/1998
Valor reclamado: 2.208,77 UFIR-RJ.
TRANSMET S A COMERCIO E INDUSTRIA
Inscrição Estadual 81.817.200Processo n° E-04/000/205276/1991
Auto de Infração n° 00.650009-4, de 19/12/1991
Valor reclamado: 3.915,50 UFIR-RJ.
Id: 1676890
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do restabelecimento da cobrança do auto de infração, que foi lavrado por infringência à legislação do ICMS e indevidamente extinto.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de Controle 116/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 19.01 - ITABORAI
Rua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Ita-borai - RJ
RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA
Inscrição Estadual 78.673.729Processo n° E-04/000/054238/2012
Auto de Infração n° 03.404258-0, de 09/11/2012
Valor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.
Id: 1676891
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 117/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.03 - BONSUCESSO
Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Inscrição Estadual 84.762.113Processo n° E-04/000/043371/2011 Auto de Infração n° 03.317060-6, de 25/03/2011
CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Inscrição Estadual 84.762.113Processo n° E-04/000/043373/2011
Auto de Infração n° 04.024176-2, de 25/03/2011
Id: 1676892
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 118/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.03 - BONSUCESSO
Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
BAZAR FTYLUF MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Inscrição Estadual 77.011.889Processo n° E-04/000/124460/2010
Auto de Infração n° 03.291750-2, de 29/10/2010
EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA
Inscrição Estadual 81.835.837Processo n° E-04/000/155997/2000
Auto de Infração n° 01.126574-1, de 01/08/2000
MBSET INDUSTRIAL LTDA
Inscrição Estadual 78.706.520Processo n° E-04/000/125019/2010
Auto de Infração n° 03.303225-1, de 16/12/2010
Id: 1676893
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 119/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.03 - BONSUCESSO
Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
EMPRESA BRASILEIRA DE FERMENTOS FLEISCHMANN LTDA Inscrição Estadual 80.680.570Processo n° E-04/000/894788/1999 Auto de Infração n° 01.090893-7, de 01/09/1999
REPARTIÇÃO FISCAL PCI - 99.12 - NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
EXPRESSO MIRASSOL
CNPJ 52.438.082/0029-55Processo n° E-04/000/257158/2011
Auto de Infração n° 03.322514-5, de 23/05/2011
Id: 1676894
EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 120/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.03 - BONSUCESSO
Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO LTDA
Inscrição Estadual 83.899.646Processo n° E-04/000/146265/1992
Auto de Infração n° 00.671225-1, de 21/07/1992
Id: 1676895
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2014.
OBJETO: Contratação de serviços especializados de assistência técnica de forma contínua para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado (compressores, evaporadores e dutos) e sistema de exaustão, incluindo mão de obra e fornecimento de peças para os aparelhos instalados na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de REFERÊNCIA (Anexo I) e proposta de preços (Anexo II).
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 001/2014.
TIPO: Menor Preço Global (Lote Único).
DATA: 03 de junho de 2014 - Horário: 14:10 horas.
LOCAL: www.compras.rj.gov.br
PROCESSO N° E-11/002/1427/2013.
Confirma a exclusão?