Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/05/2014 | DOERJ
Poder Executivo
o AN0 XL -N°091 - parte 1
QUINTA-FEIRA - 22 DE MAIO DE 2014
* i
DIÁRIO^OFICIAL
---DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO----
PODER EXECUTIVO
TLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA - EPP
CNPJ .546.164/0003-80Processo n° E-04/034/007865/2013
Auto de Infração n° 03.424740-3, de 24/07/2013
Valor reclamado: 15.830,53 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Inscrição Estadual 77.637.966Processo n° E-04/034/008972/2013
Auto de Infração n° 03.420194-7, de 18/05/2013
Valor reclamado: 2.274,65 UFIR-RJ.
VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Inscrição Estadual 77.637.966Processo n° E-04/034/008973/2013
Auto de Infração n° 04.047109-6, de 18/05/2013 Valor reclamado: 231,29 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
LIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN-TICIOS LTDA
Inscrição Estadual 85.165.968Processo n° E-04/034/009224/2013
Auto de Infração n° 03.422896-5, de 30/07/2013
Valor reclamado: 606,37 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 07.01 - CABO FRIO
Pça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio -RJ
MUNIZ & MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - ME
Inscrição Estadual 78.712.783Processo n° E-04/046/010101/2013
Auto de Infração n° 03.426121-4, de 18/08/2013
Valor reclamado: 855,80 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES
Av. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goyta-cazes - RJ
A N COMERCIO DE METAIS SUCATAS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA
Inscrição Estadual 79.361.127Processo n° E-04/014/001994/2013
Auto de Infração n° 03.432761-9, de 10/12/2013
Valor reclamado: 234,11 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS
Av. Doutor Manuel Teles N° 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ
L A M LIMA AUTO PECAS
Inscrição Estadual 76.153.787Processo n° E-04/016/001296/2013
Auto de Infração n° 03.418687-4, de 27/06/2013
Valor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.
NIKASI COSMETICOS-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Inscrição Estadual 78.083.069Processo n° E-04/016/001861/2013
Auto de Infração n° 03.424018-4, de 04/11/2013 Valor reclamado: 14.396,62 UFIR-RJ.
SEIZO SUGIO PRODUTOR RURAL
Inscrição Estadual 71.380.670Processo n° E-04/016/000294/2014
Auto de Infração n° 03.434514-0, de 17/02/2014 Valor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.
THIAGO CARDOSO DE CASTRO ME
Inscrição Estadual 79.009.210Processo n° E-04/046/008001/2013
Auto de Infração n° 03.420922-1, de 19/05/2013 Valor reclamado: 308,90 UFIR-RJ.
THIAGO CARDOSO DE CASTRO ME
Inscrição Estadual 79.009.210Processo n° E-04/046/007999/2013
Auto de Infração n° 04.047585-7, de 19/05/2013
Valor reclamado: 30,60 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 33.01 - NITEROI
Rua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi -RJ
JCS MENDONCA MERCEARIA E ACOUGUE ME
Inscrição Estadual 79.302.767Processo n° E-04/046/011978/2013
Auto de Infração n° 03.434069-5, de 23/12/2013
Valor reclamado: 475,53 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU Rua Dom Walmor N° 383 - 3° Andar Centro - CEP 26215-220 Nova
Iguaçu - RJ
TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA
Inscrição Estadual 83.158.190Processo n° E-04/034/010727/2013
Auto de Infração n° 03.429529-5, de 21/10/2013
Valor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 60.01 - TRES RIOS
Rua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ
JOSE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA
Inscrição Estadual 71.698.696Processo n° E-04/034/009037/2013
Auto de Infração n° 03.420191-3, de 17/05/2013
Valor reclamado: 1.454,00 UFIR-RJ.
JOSE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA
Inscrição Estadual 71.698.696Processo n° E-04/034/009034/2013
Auto de Infração n° 04.047106-2, de 17/05/2013
Valor reclamado: 444,88 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.03 - BONSUCESSO Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
DSC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA ME
Inscrição Estadual 78.932.724Processo n° E-04/003/001229/2013
Auto de Infração n° 03.422940-1, de 25/06/2013
Valor reclamado: 234,11 UFIR-RJ.
NEW MOLD PLASTIC IND E COM PLAST LTDA
Inscrição Estadual 78.467.274Processo n° E-04/003/001555/2013
Auto de Infração n° 03.426990-2, de 28/08/2013
Valor reclamado: 38.323,29 UFIR-RJ.
NEW MOLD PLASTIC IND E COM PLAST LTDA
Inscrição Estadual 78.467.274Processo n° E-04/003/001929/2013
Auto de Infração n° 03.431831-1, de 02/12/2013
Valor reclamado: 8.512.992,72 UFIR-RJ.
OBEDE-EDON COMERCIO E SERVICO LTDA
Inscrição Estadual 78.673.508Processo n° E-04/003/001230/2013
Auto de Infração n° 03.419908-3, de 25/06/2013
Valor reclamado: 234,11 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.04 - MEIER
Rua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro -RJ
RAIA DROGASIL S/A
Inscrição Estadual 79.762.490Processo n° E-04/046/010478/2013
Auto de Infração n° 03.426728-6, de 31/08/2013
Valor reclamado: 1.172,73 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.09 - IRAJA
Estrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ
VIA RIO LOGISTICA LTDA
Inscrição Estadual 75.794.258Processo n° E-04/034/011405/2013
Auto de Infração n° 03.430840-3, de 22/11/2013
Valor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.10 - CENTRO
Rua Buenos Aires, 29 - 1° And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ
MONISHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Inscrição Estadual 77.693.149Processo n° E-04/005/001575/2013
Auto de Infração n° 03.417266-8, de 28/05/2013
Valor reclamado: 234,11 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ
DUBE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA Inscrição Estadual 79.382.590Processo n° E-04/034/007179/2013 Auto de Infração n° 04.048309-1, de 19/06/2013
Valor reclamado: 147,62 UFIR-RJ.
DUBE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA Inscrição Estadual 79.382.590Processo n° E-04/034/007178/2013 Auto de Infração n° 03.423066-4, de 19/06/2013
Valor reclamado: 147,62 UFIR-RJ.
Id: 1676880
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 106/2014
REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 60.01 - TRES RIOS
Rua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ
MMC ALUMINIO LTDA
Inscrição Estadual 79.247.014Processo n° E-04/031/000483/2013
Auto de Infração n° 03.417521-6, de 18/06/2013
Valor reclamado: 553,44 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.03 - BONSUCESSO
Rua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ
AMPM COMESTIVEIS LIMITADA
Inscrição Estadual 84.292.915Processo n° E-04/000/128731/2012
Auto de Infração n° 03.385756-6, de 15/05/2012
Valor reclamado: 16.156,47 UFIR-RJ.
Id: 1676881
EDITAL
Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.
O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 107/2014
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
R. Buenos Aires 29/ 3° Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ
AERONOVA TRANSPORTES LTDA
Inscrição Estadual 83.049.618Processo n° E-04/000/242825/2010
Auto de Infração n° 03.259779-1, de 07/06/2010
Valor reclamado: 447,63 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO
Avn Presidente Vargas 670/ 2° Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ
CEREAIS BRAMIL LTDA
Inscrição Estadual 78.390.956Processo n° E-04/040/000472/2013
Auto de Infração n° 03.391617-2, de 03/04/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 78.275.995Processo n° E-04/040/000169/2013
Auto de Infração n° 03.389234-0, de 22/01/2013
Valor reclamado: 395,05 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 80.569.440Processo n° E-04/040/000174/2013
Auto de Infração n° 03.389239-9, de 22/01/2013
Valor reclamado: 378,56 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 80.573.553Processo n° E-04/040/000186/2013
Auto de Infração n° 03.389271-2, de 22/01/2013
Valor reclamado: 392,83 UFIR-RJ.
FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
Inscrição Estadual 80.427.980Processo n° E-04/040/000179/2013
Auto de Infração n° 03.389264-7, de 22/01/2013
Valor reclamado: 340,31 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.072.586Processo n° E-04/040/000389/2013 Auto de Infração n° 03.400050-5, de 12/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
Inscrição Estadual 86.323.281Processo n° E-04/040/000426/2013
Auto de Infração n° 03.412831-4, de 12/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 78.381.191Processo n° E-04/040/000418/2013 Auto de Infração n° 03.412713-4, de 12/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
Inscrição Estadual 86.233.029Processo n° E-04/040/000422/2013
Auto de Infração n° 03.412717-5, de 12/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
Inscrição Estadual 78.505.567Processo n° E-04/040/000419/2013
Auto de Infração n° 03.412714-2, de 12/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
Inscrição Estadual 78.622.482Processo n° E-04/040/000420/2013
Auto de Infração n° 03.412715-9, de 12/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
Inscrição Estadual 78.325.356Processo n° E-04/040/000417/2013
Auto de Infração n° 03.412712-6, de 12/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.811.320Processo n° E-04/040/000421/2013 Auto de Infração n° 03.412716-7, de 12/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.895.671Processo n° E-04/040/000415/2013 Auto de Infração n° 03.412710-0, de 12/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 86.254.077Processo n° E-04/040/000424/2013 Auto de Infração n° 03.412829-8, de 12/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 75.855.192Processo n° E-04/040/000409/2013 Auto de Infração n° 03.387974-3, de 12/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.610.405Processo n° E-04/040/000410/2013 Auto de Infração n° 03.387975-0, de 12/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.693.858Processo n° E-04/040/000412/2013 Auto de Infração n° 03.387977-6, de 12/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.790.519Processo n° E-04/040/000414/2013 Auto de Infração n° 03.412709-2, de 12/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.964.127Processo n° E-04/040/000397/2013 Auto de Infração n° 03.389333-0, de 12/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.122.397Processo n° E-04/040/000390/2013 Auto de Infração n° 03.400051-3, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.226.621Processo n° E-04/040/000391/2013 Auto de Infração n° 03.400052-1, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.403.876Processo n° E-04/040/000392/2013 Auto de Infração n° 03.400053-9, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.131.736Processo n° E-04/040/000394/2013 Auto de Infração n° 03.400056-2, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.079.661Processo n° E-04/040/000393/2013 Auto de Infração n° 03.400055-4, de 13/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.226.630Processo n° E-04/040/000395/2013 Auto de Infração n° 03.400057-0, de 13/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.845.306Processo n° E-04/040/000396/2013 Auto de Infração n° 03.400058-8, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.079.670Processo n° E-04/040/000398/2013 Auto de Infração n° 03.414619-1, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.161.708Processo n° E-04/040/000399/2013 Auto de Infração n° 03.414620-9, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.281.096Processo n° E-04/040/000400/2013 Auto de Infração n° 03.414621-7, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.082.913Processo n° E-04/040/000401/2013 Auto de Infração n° 03.414622-5, de 13/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.162.097Processo n° E-04/040/000402/2013 Auto de Infração n° 03.414623-3, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 86.150.042Processo n° E-04/040/000406/2013 Auto de Infração n° 03.414627-4, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.856.332Processo n° E-04/040/000405/2013 Auto de Infração n° 03.414626-6, de 13/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 86.029.359Processo n° E-04/040/000404/2013 Auto de Infração n° 03.414625-8, de 13/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 77.372.040Processo n° E-04/040/000403/2013 Auto de Infração n° 03.414624-1, de 13/03/2013
Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.751.670Processo n° E-04/040/000467/2013 Auto de Infração n° 03.414945-0, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 84.323.098Processo n° E-04/040/000454/2013 Auto de Infração n° 03.414920-3, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.603.981Processo n° E-04/040/000464/2013 Auto de Infração n° 03.414942-7, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 84.922.404Processo n° E-04/040/000459/2013 Auto de Infração n° 03.414926-0, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 84.410.829Processo n° E-04/040/000455/2013 Auto de Infração n° 03.414921-1, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 83.537.337Processo n° E-04/040/000452/2013 Auto de Infração n° 03.390858-3, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual 85.735.799Processo n° E-04/040/000463/2013 Auto de Infração n° 03.414941-9, de 14/03/2013 Valor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.
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