2014 | DOERJ

Poder Executivo

2 ANO XL - N⁰ 091 - PARTE I QUINTA-FEIRA - 22 DE MAIO DE 2014

DIÁRIO

^fOFICIAL

___________________________________________________________________________________________ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:

3.7. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542398/2011.

Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.8:

3.8. Processos do DER/RJ n°s E-17/301756/2012 e E-17/320395/2010.

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:

3.9. Processos do DER/RJ n°s E-17/306213/2012, E-17/318610/2011 e E-17/315659/2011.

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.10:

3.10. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/541198/2012 e E-12/237545/2012.

Relator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Represen-tante da FETRANSPOR/RJ.

3.11. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/250865/2012 (anexo o proc. n° E-12/269162/2010), E-12/250864/2012 (anexo o proc. n° E-12/268237/2010) e E-12/250863/2012 (anexo o proc. n° E-12/269161/2010), DER/RJ n° E-17/308396/2012, PMRJ n°s 03/107986/2011, 03/107985/2011, 03/107982/2011, 03/107981/2011, 03/107978/2011, 03/107977/2011, 03/107976/2011 e 03/107975/2011 e PMN n°s 040/702269/2012, 040/702260/2012, 040/005554/2012 e 040/004809/2012.

Relator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.

3.12. Processos do DER/RJ n°s E-17/311291/2012, E-17/309935/2012 e E-17/309933/2012.

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.13:

3.13. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/560180/2012.

Relatora: Dr^a. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Repre-sentante da Área de Psicologia/RJ.

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:

3.14. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/545778/2012 (anexo o proc. n° E-12/308151/2012).

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.15:

3.15. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/307508/2012, E-12/282495/2012 e E-12/219275/2012.

Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.

3.16. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/560718/2012 e E-12/345753/2012 (anexo os procs. PMRJ n°s 03/103778/2012 e 03/101643/2012).

3.17. Processos do DER/RJ n°s E-17/313790/2012, E-

17/313786/2012, E-17/313783/2012, E-17/309893/2012, E-

33/800977/2007 (anexo o proc. n° E-12/535878/2012 - 23a Ciretran -Barra do Piraí-RJ).

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4°, item IV, da Resolução CONTRAN n° 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.18:

3.18. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/560360/2012.

3.19. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/561836/2012, E-12/561610/2012 e E-12/561182/2012.

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.20:

3.20. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/561813/2012.

Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Represen-tante da PMN/RJ.

4. ERRATA:

Na ata da 2^a sessão ordinária, realizada no dia 15 de janeiro de 2014, no item 3.3, referente aos recursos INTEMPESTIVOS objetos dos processos DER/RJ n°s E-17/317207/2010 e E-17/317047/2010; ONDE SE LÊ: Relator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ; LEIA-SE: Relator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRA-MET/RJ.

Na ata correspondente à 5a sessão ordinária, de 05 de fevereiro de 2014, no item 3.14, referente ao processo n° E-12/565231/2012, ONDE SE LÊ: DEFERIMENTO; LEIA-SE: INDEFERIMENTO.

5. ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.

ANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO

Presidente do CETRAN/RJ.

Id: 1676365

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

PORTARIA AGENERSA N° 385 DE 19 DE MAIO DE 2014

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATE DOS INDICADORES DE QUALIDADE DOS ATERROS SANITÁRIOS.

O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o decido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 30 de abril de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre os indicadores de qualidade dos aterros sanitários e penalidades por seu descumprimento.

Art. 2° - O Grupo ora constituído será composto pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação conjunta dos Conselheiros Roosevelt Brasil Fonseca e Silvio Carlos Santos Ferreira:

ROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional n° 44082940

SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional n° 39234738

PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, ID Funcional n° 06177603

CARLOS AUGUSTO BARBOSA PESSOA, ID Funcional n° 21463050

Art. 3° - Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos, que deverão ser apresentados ao Conselho Diretor, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2014

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro-Presidente

Id: 1676775. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

ATOS DO PRESIDENTE DE 15.05.2014

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo n° E-12/061/2942/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, Gustavo Pimentel, ID Funcional 2041046-8 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional 4400376-5, sob a presidência do primeiro.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo n° E-12/061/3001/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, Gustavo Pimentel, ID Funcional 2041046-8 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional 4400376-5, sob a presidência do primeiro.

Id: 1676964. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

ATO DO PRESIDENTE DE 16.05.2014

APOSENTA o servidor ARLIÉSIO MELO, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, ID 20687419, do Detran/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. n° E-12/039/269/2013.

Id: 1676963. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DESPCHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 16.05.2014

PROC. N° E-12/415378/2012 - APLICO a sanção administrativa a EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ n° 00.330.676/0001-43, de MULTA de mora de 1% por dia útil, que excedeu o prazo de 01.09.2012 a 07.01.2013 (84 dias úteis), aplicado sobre a NF n° 104, relativo ao Contrato n° 135/2011, nos termos do art. 87, inciso da Lei Federal n° 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira, letra b do referido contrato, em conformidade com o apurado no processo administrativo, com fundamento no art. 1°, § III da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4008/2008.

Id: 1676965. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CORREGEDORIA

ATOS DO CORREGEDOR DE 19.05.2014

INSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/058/372/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.

INSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/008/12/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.

INSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/061/2766/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/091/7/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/091/378/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.

INSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/091/425/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.

Id: 1676967. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

ATO DA DIRETORA GERAL DE 15.05.2014

APLICO a penalidade de advertência a JOHN DAVILIN DE OLIVEIRA FARIA, credencial n° 6476, do CFC LAGOA DE MARICÁ - DH/AB455, fundamentado nos arts. 34, inciso III e 36, I, da Resolução CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/970/2014.

Id: 1676983. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

ATOS DA DIRETORA GERAL DE 15.05.2014

CONCEDO credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA UFC - UNIDADE DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME, registro DH AB/928, com endereço funcional na ESTRADA DO LAZARETO, N° 1092 - QUADRA 07 - LOTE 01 - QUEIMADOS/RJ com fundamento no art. 4°, §§ 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/066/60217/2013.

CANCELO credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA COMARY LTDA-ME, registro DH AB/178, com endereço funcional na AVENIDA FELI-CIANO SODRÉ, N° 912, LOJA 04 - VÁRZEA - TERESÓPOLIS - RJ -CEP 25.963-027 com fundamento no art. 4°, §§ 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/066/17013/2014.

CONCEDO credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA COMARY LTDA-ME, registro DH AB/178, com endereço funcional na RUA DJALMA MONTEIRO, N° 14, LOJA 01 - VÁRZEA - TERESÓPOLIS - RJ - CEP 25.963-170 com fundamento no art. 4°, §§ 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/066/17013/2014.

CANCELO credenciamento ao CFC THAVIDIE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA-ME, registro DH AB/618, com endereço funcional na RUA ERICEIRA, N° 16, LOJA C - JARDIM CARIOCA - ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 21.931-415 com fundamento no art. 4°, §§ 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/066/17176/2014.

CONCEDO credenciamento ao CFC THAVIDIE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA-ME, registro DH AB/618, com endereço funcional na ESTRADA DO DENDÊ, N° 547, LOJA A - MONE-RÓ - ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 21.920-000 com fundamento no art. 4°, §§ 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/066/17176/2014.

Id: 1676966. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DA COORDENADORA DE 15.05.2014

PROC. N° E-12/061/3246/2014 - UELTON MAURO MOREIRA, ID Funcional n° 4375168-7, AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).

PROC. N° E-12/061/3255/2014 - THIAGO DE ABREU MARTINS, ID Funcional n° 4400377-3, AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).

DE 16.05.2014

PROC. N° E-12/061/1957/2014 - ARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES, ID Funcional 4333867-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 22.07.2008 a 21.07.2013.

PROC. N° E-12/061/2440/2014 - IGOR DE AZEVEDO SILVA, ID Funcional 4347572-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 12.02.2009 a 11.02.2014.

Id: 1676968. A faturar por empenho

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NOVA--------

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DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente

Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial

Valéria Maria Souto Meira Salgado

Diretora Administrativo-Financeira

DIÁRIO OFICIAL PARTE

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ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO: Os textos e reclamações sobre publicações de matérias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/n° - (Palácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - Rj, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

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I - PODER EXECUTIVO _____________________________________________________ ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL

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