Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 06/04/2016 | DOERJ

PODER EXECUTIVO

ANO XLII - N°- 062 - PARTE I QUARTA-FEIRA - 6 DE ABRIL DE 2016

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETÁRIA DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO,

CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

EDITAL

OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.

Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 78/2016.

REPARTIÇÃO FISCAL

IFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Av. Marechal Floriano 45/ 8° andar - Centro - CEP 20.080-901 Rio de Janeiro - RJ

A A A MONTEIRO PENSÃO - ME

CNPJ 7.181.532/0001-11 - Processo n° E-04/034/000589/2016 Auto de Infração n° 03.490988-7, de 21/12/2015 Valor reclamado: R$ 29.615,19.

ADIVINO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF 500.016.395-87 - Processo n° E-04/034/000637/2016 Auto de Infração n° 03.488181-3, de 17/11/2015 Valor reclamado: R$ 2.259,87.

AMANDA BARTOLOMEU SANTOS CPF 76.380.956-00 - Processo n° E-04/034/000963/2016 Auto de Infração n° 03.490000-1, de 09/12/2015 Valor reclamado: R$ 1.674,22.

ELZA SOARES

CPF 4.968.577-54 - Processo n° E-04/034/001488/2016 Auto de Infração n° 03.492269-0, de 07/01/2016 Valor reclamado: R$ 1.351,04.

ESTHER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA -ME

CNPJ 21.943.145/0001-04 - Processo n° E-04/034/000889/2016 Auto de Infração n° 03.491549-6, de 03/01/2016 Valor reclamado: R$ 5.839,81.

FERNANDO MITSUO ISIKAWA

CNPJ 9.327.892/0001-04 - Processo n° E-04/034/000652/2016 Auto de Infração n° 03.488620-0, de 23/11/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

GENIVALDO SILVA DE CASTRO

CPF 728.314.647-49 - Processo n° E-04/034/000590/2016 Auto de Infração n° 03.489617-5, de 10/12/2015 Valor reclamado: R$ 1.569,46.

MARCÍLIO RAIMUNDO VIEIRA

CPF 35.029.146-21 - Processo n° E-04/034/001784/2016 Auto de Infração n° 03.492178-3, de 07/01/2016 Valor reclamado: R$ 2.863,90.

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA CPF 782.853.216-49 - Processo n° E-04/034/001262/2016 Auto de Infração n° 03.483990-2, de 24/11/2015 Valor reclamado: R$ 2.550,01.

MILLENA DECORAÇÕES LTDA ME

CNPJ 15.487.980/0001-76 - Processo n° E-04/034/001442/2016 Auto de Infração n° 03.490227-0, de 27/12/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

SUL AMBIENTAL SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA-EPP CNPJ 12.132.727/0001-01 - Processo n° E-04/034/001790/2016 Auto de Infração n° 03.490665-1, de 08/01/2016 Valor reclamado: R$ 3.002,31.

TRANSDONA TRANSP. RODOV. E DE CARGAS LTDA - EPP CNPJ 9.158.440/0001-46 - Processo n° E-04/034/000576/2016 Auto de Infração n° 03.490579-4, de 22/12/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

TRANSLAU TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ 2.030.750/0001-31 - Processo n° E-04/034/001172/2016 Auto de Infração n° 03.487752-2, de 17/12/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

VALDECIR FREIRE DA SILVA

CPF 23.508.037-32 - Processo n° E-04/034/000591/2016 Auto de Infração n° 03.489618-3, de 10/12/2015 Valor reclamado: R$ 5.857,71.

REPARTIÇÃO FISCAL IFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Av. Presidente Vargas 670/ 2° andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ

FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA

Inscrição Estadual 77.985.565 - Processo n° E-04/034/012959/2015 Auto de Infração n° 03.483472-1, de 22/09/2015 Valor reclamado: R$ 1.719,95.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF-01.01 - ANGRA DOS REIS Av. Jose Elias Raba, 280 - sl. 147 - Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ

GAUCHINHA DO SOM LTDA

Inscrição Estadual 86.340.062 - Processo n° E-04/034/013730/2015 Auto de Infração n° 03.483462-2, de 20/10/2015 Valor reclamado: R$ 5.023,90.

NOEMIA CASTURINA DE ARAUJO - ME

Inscrição Estadual 86.957.116 - Processo n° E-04/034/014429/2015 Auto de Infração n° 03.487726-6, de 13/11/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 04.01 - BARRA MANSA Rua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ

ALAIDE CANDIDA DE FATIMA ROSA CPF 33.089.357-24 - Processo n° E-04/034/001382/2016 Auto de Infração n° 03.490591-9, de 29/12/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF-07.01 - CABO FRIO

Pça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ

KAROLINNE COSTA GARRIDO 14957785767 CNPJ 12.338.146/0001-20 - Processo n° E-04/034/001713/2016 Auto de Infração n° 03.491538-9, de 06/01/2016 Valor reclamado: R$ 1.723,13.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF-17.01 - DUQUE DE CAXIAS Av. Doutor Manuel Teles n° 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ

TRANSMAIARJ TRANSPORTE LTDA.

CNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo n° E-04/034/001539/2016

Auto de Infração n° 03.488457-7, de 09/12/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

TRANSMAIARJ TRANSPORTES LTDA ME CNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo n° E-04/034/001534/2016 Auto de Infração n° 03.490541-4, de 29/12/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF-20.01 - ITAGUAI

Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos- Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ

LUIZA ELENA SINIS

CNPJ 14.010.519/0001-65 - Processo n° E-04/034/001495/2016 Auto de Infração n° 03.491517-3, de 07/01/2016 Valor reclamado: R$ 1.510,62.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 22.01 - ITAPERUNA

Av. Cardoso Moreira, 294 - Centro - CEP 28300-971- Itaperuna - RJ JOAO ANTONIO CARNEIRO DA SILVA

Inscrição Estadual 71.789.888 - Processo n° E-04/034/012524/2015 Auto de Infração n° 03.478813-3, de 20/08/2015 Valor reclamado: R$ 1.360,38.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 24.01 - MACAÉ

Rua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 - Macaé - RJ OSWALDO DA ROSA LISBOA

Inscrição Estadual 72.086.791 - Processo n° E-04/034/010280/2015 Auto de Infração n° 03.475233-7, de 06/07/2015 Valor reclamado: R$ 5.544,93.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 33.01 - NITEROI

Rua Marques de Paraná, 191 - Slj - Centro - CEP 24030-215 -Niterói - RJ

NEYCARDO COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual 78.479.957 - Processo n° E-04/022/002595/2015 Auto de Infração n° 03.486976-8, de 05/11/2015 Valor reclamado: R$ 3.905,14.

REGAE NATION CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Inscrição Estadual 77.966.102 - Processo n° E-04/022/002585/2015 Auto de Infração n° 03.487017-0, de 05/11/2015 Valor reclamado: R$ 12.203,56.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.09 - IRAJA

Estrada da água Grande, 520- Irajá - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ

ADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SERVICOS LT-DA ME

Inscrição Estadual 78.681.276 - Processo n° E-04/091/003362/2015 Auto de Infração n° 03.483909-2, de 02/10/2015 Valor reclamado: R$ 4.881,43.

FANS FRUTAS E LEGUMES LTDA

Inscrição Estadual 79.666.610 - Processo n° E-04/034/012852/2015 Auto de Infração n° 03.482776-6, de 08/10/2015 Valor reclamado: R$ 1.220,36.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF-64.15 - BARRA DA TIJUCA

Av. Ayrton Senna, 2001 - sala 58- Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ

POLO GASTRONOMICO DELICATTO RESTAURANTE E BAR LTDA Inscrição Estadual 79.002.577 - Processo n° E-04/007/000659/2016 Auto de Infração n° 03.487150-9, de 25/02/2016 Valor reclamado: R$ 1.351,04.

REPARTIÇÃO FISCAL PCI- 99.12 - NHANGAPI

Rodovia Presidente Dutra Km 324 - CEP 27580-000 - Itatiaia - RJ DENISE MARIA DA SILVA - ME

CNPJ 8.296.967/0001-74 - Processo n° E-04/046/000265/2016 Auto de Infração n° 03.493587-4, de 23/02/2016 Valor reclamado: R$ 3.002,31.

IBL MOVEIS PARA LABORATORIOS LTDA CNPJ 11.756.489/0001-42 - Processo n° E-04/046/000127/2016 Auto de Infração n° 03.493172-5, de 27/01/2016 Valor reclamado: R$ 2.050,21.

UNICA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ 13.218.462/0001-21 - Processo n° E-04/046/000251/2016 Auto de Infração n° 03.494397-7, de 20/02/2016 Valor reclamado: R$ 7.652,55.

Id: 1946383

SUBSECRETARIA DE RECEITA

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

EDITAL

OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado, nos autos de infração respectivos.

O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.

Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 79/2016.

REPARTIÇÃO FISCAL

IFE- 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Av. Marechal Floriano 45/ 8° andar - Centro - CEP 20.080-901 Rio de Janeiro - RJ

BRUMAR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI CNPJ 5.187.872/0001-24 - Processo n° E-04/007/003235/2015 Auto de Infração n° 03.470095-5, de 24/08/2015 Valor reclamado: R$ 537.069,95.

REPARTIÇÃO FISCAL IRF - 64.02 - NORTE

Rua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ

INKTOTAL INFORMATICA LTDA ME

Inscrição Estadual 77.040.617 - Processo n° E-04/002/000330/2015 Auto de Infração n° 03.408667-8, de 24/02/2015 Valor reclamado: R$ 57.844,65.

INKTOTAL INFORMATICA LTDA ME

Inscrição Estadual 77.040.617 - Processo n° E-04/002/000329/2015 Auto de Infração n° 03.408668-6, de 24/02/2015 Valor reclamado: R$ 48.814,22.

INKTOTAL INFORMATICA LTDA ME

Inscrição Estadual 77.040.617 - Processo n° E-04/002/000273/2015 Auto de Infração n° 03.464000-3, de 24/02/2015 Valor reclamado: R$ 2.711,90.

INKTOTAL INFORMATICA LTDA ME

Inscrição Estadual 77.040.617 - Processo n° E-04/002/000328/2015 Auto de Infração n° 03.463999-7, de 24/02/2015 Valor reclamado: R$ 5.643,38.

Id: 1946384

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Recisão Amigável do Contrato IPEM/RJ n° 013/2011.

PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Velox Transportes e Serviços Ltda.

OBJETO: Recisão amigável do Contrato IPEM/RJ n° 013/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93, a contar de 28 de março de 2016.

DATA DA ASSINATURA: 22/03/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/21.046/2011.

Id: 1946633

Secretaria de Estado de Obras

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:

REF: CONCORRÊNCIA ALC N° 01/2016.

TIPO: Menor Preço.

OBJETO: Obras de reabilitação do pavimento da RJ-134, trecho: Pedro do Rio - Posse, extensão 14,40 km, no Município de Petrópolis. ORÇAMENTO OFICIAL: R$ 13.141.633,63.

PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos DATA DA LICITAÇÃO: 09/05/2016, às 14:30 horas.

PROCESSO N° E-17/003.002534/2016.

O edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capas de papel, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, n° 1.100, 10° andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.

Id: 1946282

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:

REF: TOMADA DE PREÇOS ALC N° 01/2016.

TIPO: Menor Preço.

OBJETO: Serviços Contínuos de Conservação e Implantação de Sinalização Rodoviária, nas Rodovias pertencentes à malha da Fundação DER-RJ.

ORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.955,60.

PrAzO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.

DATA DA LICITAÇÃO: 25/04/2016, às 14:30 horas.

PROCESSO N° E-17/003.002125/2016.

O edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R, com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10° andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.

Id: 1946283

Secretaria de Estado de Segurança

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel.

PARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.

OBJETO: A ocupação pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, para instalação da Sede do 22° Batalhão da Polícia Militar, a título gratuito e com exclusividade, dos imóveis situados na Rua Capitão Felix, 211 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, constituído de área conforme planta, acostadas ao procedimento, do qual a CE-DAE detém a posse direta, para todos os efeitos de direito.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2016.

PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do dia da assinatura deste termo, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes, mediante termo aditivo específico.

VALOR: Sem valor.

FUNDAMENTO: Processo n° EXT-17/100219/2015.

Id: 1946475

EDITAL

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n°, 4° andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, torna público, devidamente autorizado pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame, o Edital de Chamada Pública n° 009/2016, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Academia de Polícia Militar Dom João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Curso de Formação de Oficiais - CFO, para as funções descritas abaixo, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, das Resoluções SESEG n^os 871/2015 e 884/2015, e em observância à Lei n° 8.666/1993.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Programa Banco de Talentos é uma ação promovida pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança e visa promover o mapeamento, a seleção e a remuneração de profissionais que possuam formação e experiência profissional para a atuação eventual nas diversas ações de educação desenvolvidas pela SESEG e seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.

1.2 - Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Oficiais, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 0023, de 04 de fevereiro de 2016, a atribuição de realizar o processo de seleção de que trata o presente Edital de Chama Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos nas Resoluções SESEG n^os 871/2015 e 884/2015.

2 - DO OBJETO

2.1 - O presente Edital de Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de Professor/Instrutor e Monitor.

3 - DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

3.1 - PROFESSOR E INSTRUTOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados.

Imprensa Oficial

■oncaoowKji

GOVERNO DO

RiodeJaneiro

documento

assinado

digitalmente