Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

CARTA ROGATÓRIA N° 15963 - EX (2020/0315333-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : JUIZADO DE PAZ DEPARTAMENTAL DE RIO BRANCO

INTERES. : EDUARDO DA SILVA MALTA

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Intime-se a parte interessada no endereço constante às fls. 2-3 para que, caso
queira e com advogado devidamente constituído (art. 103 do CPC), impugne a presente
carta rogatória no prazo de 15 dias.

Caso não se encontre a parte interessada, remetam-se os autos ao parquet para
que, se possível, forneça outro endereço para localização.

Frustradas as tentativas de identificar o paradeiro da parte interessada ou
constatada a revelia, notifique-se a Defensoria Pública da União a fim de que indique
representante para atuar como curador especial (art. 216-R do RISTJ).

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente