Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1704340 - RS (2020/0119855-4)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : PAULA MALTZ NAHON - RS051657

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - RS044046

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694

JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA - RS081775

DÉBORA MARCELO ALEXANDRE - RS101112

AGRAVADO : LACY NICHES

AGRAVADO : CARLOS ALEXANDRE GENTIL PHILOMENO GOMES

AGRAVADO : ARNALDO JOAO FETTER - ESPÓLIO

REPR. POR : CLAIR MARIA FETTER

AGRAVADO : FABIO EDUARDO SALLES MURAT

AGRAVADO : FRANCISCO GRACILDONEY MEDEIROS VIEIRA

AGRAVADO : HAESER ADVOGADOS S/S

AGRAVADO : JOAO CARLOS VOGT

AGRAVADO : JOAO DE DEUS TEIXEIRA MACHADO

AGRAVADO : TELOKEN ADVOGADOS S/S

AGRAVADO : HERONDINA RIBEIRO DA SILVA

AGRAVADO : DELMIRO CAMASSOLA

AGRAVADO : DERCIO PEDERSINI

AGRAVADO : DEJAIR CARLOS MANTOVANI

ADVOGADOS : MOACIR LEOPOLDO HAESER - RS045143

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - RS028958

DECISÃO

Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição
Federal, contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos
da seguinte ementa:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO
ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.
BRASIL TELECOM. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. RAZÕES
DISSOCIADAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A petição do agravo de
instrumento deve confrontar, diretamente, a decisão hostilizada, nos termos
dos incisos II e III do art. 1.016 do CPC. Havendo simetria entre a decisão e as
razões delineadas no agravo, é plenamente admissível o recurso. Rejeitada a
preliminar.

LIBERAÇÃO DE VALORES À COMPANHIA. PREVISÃO EXPRESSA