Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

que a situação implicou dano moral por ofensa a direito de sua
personalidade.

Não se descura que o fato narrado na inicial tenha causado certo desconforto
ao Autor, mas não o suficiente para caracterizar o dano moral indenizável,
pois não ultrapassa a medida do suportável, não alcançando o patamar do
efetivo dano moral.

Em síntese, não vislumbro, no caso em questão, abalo psicológico decorrente
dos fatos narrados pelo autor, afigurando-se o ocorrido como mero dissabor,
sendo reprovável a concessão de dano moral nestas circunstâncias, por
banalizar a finalidade almejada pelo instituto.

Contudo, verifica-se que, ao concluir pela improcedência do pedido de indenização
por dano moral decorrente dos saques indevidos no benefício previdenciário da ora agravante, a
Corte de origem divergiu da jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal, consoante se
verifica dos seguintes precedentes:

"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OCORRÊNCIA DE
SAQUES INDEVIDOS DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA
POUPANÇA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA.- A EXISTÊNCIA DE SAQUES
INDEVIDOS EM CONTA MANTIDA JUNTO À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, ACARRETA DANO MORAL. PRECEDENTES.AGRAVO NÃO
PROVIDO."(AgRg no REsp 1.137.577/RS, Relatora a Ministra NANCY
ANDRIGHI, DJe de 10/2/2010)

"CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO. SAQUE
INDEVIDO EM CADERNETA DE POUPANÇA. FALTA DE PROVA DE
ENTREGA DO CARTÃO MAGNÉTICO À CORRENTISTA.
RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL PROMOVIDA
ESPONTANEAMENTE PELA EMPRESA. SUBSISTÊNCIA DO DANO
MORAL. INSEGURANÇA DO SISTEMA. PROVA. REEXAME.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 - STJ. DISSÍDIO NÃO
CONFIGURADO.

I. Firmado pelas instâncias ordinárias que os saques se deram possivelmente
com cartão da correntista, sem que esta o tenha recebido, bem assim já
indenizado espontaneamente o dano material pela CEF, revela-se
configurada a sua responsabilidade, cabendo-lhe arcar com o ressarcimento
também pelo abalo moral, aqui fixado em patamar razoável, sem promover o
enriquecimento sem causa.

II. Recurso especial não conhecido." (REsp 735.608/PB, Relator o Ministro
ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/8/2006)

Aliás, em recente julgamento, o Colegiado da Quarta Turma emanou o seguinte
entendimento, in verbis:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544
DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS
DECORRENTES DE SAQUE INDEVIDO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO
EM CONTA POUPANÇA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, APENAS NO QUE
CONCERNE À INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS DE ORDEM
PATRIMONIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO ACOLHENDO O
RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AGRAVO REGIMENTAL
PROVIDO.