Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 136388 - BA (2020/0273729-0)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RECORRENTE : ECELVANDE PEREIRA DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO : PAULO ANTÔNIO VILABOIM - BA010979

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CORRÉU : MARIA FABIANA PEREIRA DA COSTA SILVA

CORRÉU : DEOCLECIO SEBASTIÃO DA SILVA

CORRÉU : DIONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CORRÉU : DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO

CORRÉU : ADALBERTO ARAUJO DE SOUZA FILHO

CORRÉU : EMERSON MARIO BARBOSA DE SOUZA

CORRÉU : FABRICIO FERREIRA DE SOUZA

CORRÉU : GILMAR FREIRE

CORRÉU : JEAN WAGNER VIEIRA DE SOUZA

CORRÉU : ALCILON RIBEIRO PASSOS

CORRÉU : OZIMAR SILVA SANTOS

CORRÉU : WADISON DA SILVA ANDRADE

CORRÉU : TALES ALVES DA SILVA

CORRÉU : VANDEBERG SANTOS CASTRO

CORRÉU : JOSEANE ARAUJO DOS SANTOS

CORRÉU : ADALBERTO HENRIQUE DA SILVA

CORRÉU : MARIA IARA SOUZA SILVA

CORRÉU : RUBIA DE JESUS OLIVEIRA

CORRÉU : ANDRE LUIZ DOS SANTOS CERQUEIRA

CORRÉU : SUELY VIEIRA DE SOUZA

CORRÉU : ANTONIO MARCOS CEILA OLIVEIRA

CORRÉU : CARLOS ANTONIO DA SILVA

CORRÉU : RAFAEL DA SILVA FRANCA

CORRÉU : MARIA ADENILIA DA SILVA

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por ECELVANDE
PEREIRA DA SILVA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8007362-
04.2020.8.05.0000).

A prisão preventiva do paciente foi decretada em 28/2/2019, nos autos da ação penal em que
fora condenado às penas de 20 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado e de 2.455 dias-
multa, pela prática dos delitos descritos nos arts. 33, caput, e § 1°, II, e 35, c/c o art. 40, III e VII, da Lei n.
11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal, tendo sido negado o direito de recorrer em liberdade.

O Tribunal de origem, em agravo regimental, confirmou a decisão que não conhecera do writ