Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 136413 - PR (2020/0273962-8)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : AKRAM ABDER RAHIM HAMIDER (PRESO)

RECORRENTE : FRANCISCO ANTÔNIO CESÁRIO DA SILVA (PRESO)

RECORRENTE : ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (PRESO)

RECORRENTE : LUIZ ANTÔNIO ENCINA (PRESO)

RECORRENTE : ROBSON SILVA DOS SANTOS DE SOUZA (PRESO)

RECORRENTE : DIEGO MACEDO JUIZ (PRESO)

RECORRENTE : DIEGO VIEIRA DE ARRUDA (PRESO)

RECORRENTE : FABIANO MARCIO RODRIGUES (PRESO)

RECORRENTE : FRANCISCO MODESTO VICENTE (PRESO)

RECORRENTE : FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUSA (PRESO)

RECORRENTE : JUARI LIMA DOS SANTOS (PRESO)

RECORRENTE : MAICON GOMES DE SOUZA (PRESO)

ADVOGADO : MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA E OUTRO(S) - PR051985

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por
ARKRAM ABDER RAHIM HAMIDER, FRANCISCO ANTÔNIO CESÁRIO DA
SILVA, ANDRÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTÔNIO ENCINA,
ROBSON SILVA DOS SANTOS DE SOUZA, DIEGO MACEDO JUIZ, DIEGO
VIEIRA DE ARRUDA, FABIANO MÁRCIO RODRIGUES, FRANCISCO MODESTO
VICENTE, FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUSA, JUARI LIMA DOS
SANTOS e MAICON GOMES DE SOUZA, contra acórdão proferido pelo Tribunal
Regional Federal da 4^a Região, no julgamento do HC n. 503XXXX-08.2020.4.04.0000.

Os recorrentes estão recolhidos na Penitenciária Federal de Catanduvas,
no Paraná e impetraram habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 4a Região
postulando o afastamento da Portaria n. 5, do Departamento do Sistema Penitenciário
Federal (DISPF), de 16 de março de 2020, que suspendeu visitas, atendimentos de
advogados e diversas outras atividades no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, como
forma de prevenção, controle e contenção de riscos do novo coronavírus.