Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

Agravo regimental desprovido (AgRg no HC
563.330/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA
TURMA, DJe 17/04/2020).

Nesse contexto, não verifico a presença de constrangimento ilegal capaz de
justificar a revogação da custódia cautelar do recorrente.

Ante o exposto, nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

Joel Ilan Paciornik

Relator