Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

vicio formal quanto à decretação e manutenção da prisão preventiva.

Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos
elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal
alegado, análise que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau informações - sobretudo
acerca do andamento atualizado do processo, de eventual alteração na situação prisional da recorrente e
da observância do entendimentofirmadopela Quinta TurmadoSTJnoHC n.590.039/GO
(relatorMinistro Ribeiro Dantas),julgadoem 20/10/2020, e pela Segunda Turma do STFno HC n.
188.888/MG(relator Ministro Celso de Mello), julgadoem 6/10/2020 -, que deverão ser prestadas
preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator