Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HABEAS CORPUS N° 629226 - RO (2020/0313793-3)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

IMPETRANTE : RUAN VIEIRA DE CASTRO

ADVOGADO : RUAN VIEIRA DE CASTRO - RO008039

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PACIENTE : DILMAR SANTOS SILVA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DILMAR
SANTOS SILVA em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
(Processo n. 080XXXX-54.2020.8.22.0000).

Na petição inicial (fl. 6), o impetrante informa que o Ministro Antonio Saldanha Palheiro
preferiu decisão no HC n. 603.469/RO. Em consulta processual ao site do STJ, constata-se que, em
25/8/2020, foi deferida parcialmente a medida liminar requerida no referido writ.

Ante o exposto, consulte-se o Ministro Antonio Saldanha Palheiro acerca de eventual
prevenção, nos termos do art. 71 do RISTJ.

Publique-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator