DESIS no RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 133123 - MG (2020/0213455-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

REQUERENTE : E C P

ADVOGADO : PEDRO BALBI DUQUE - MG198087

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Tendo em vista a petição de fl. 510, homologo o pedido de desistência
formulado pela defesa de E C P, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza
os efeitos legais.

Publique-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator