RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 133879 - MT (2020/0227196-0)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : LUIZ EDUARDO DOS REIS REZENDE (PRESO)
ADVOGADO : WILSON ALVES FERREIRA - MT028346

RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE
DROGAS (451,07 G DE MACONHA) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO
CONHECIDA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-
PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. PRECEDENTES.
ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
PREVENTIVO. GRAVIDADE CONCRETA. ENVOLVIMENTO COM
FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. FUNDAMENTO IDÔNEO.
PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA
COVID-19. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE ESTADUAL.
INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. LIMINAR
INDEFERIDA. PARECER MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO DO
RECURSO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.

Recurso em habeas corpus improvido.

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por
Luiz Eduardo dos Reis Rezende contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
de Mato Grosso - que denegou a ordem ali impetrada (fls. 155/185 - Habeas Corpus
Criminal n. 101XXXX-90.2020.8.11.0000), mantendo a segregação cautelar do
recorrente, decretada pelo Juízo de Direito plantonista da comarca de Porto Alegre do
Norte/MT, para garantir a ordem pública (fls. 88/92 - Autos n. 1001350-
45.2020.8.11.0059), pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas (451,07 g de
maconha - fl. 91) e associação para o tráfico de drogas -, a seguir ementado:

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA -REVOGAÇÃO - 1. DECISÃO SEM
FUNDAMENTOS - IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME
-ENUNCIADO N°. 25 DA TCCR/TJMT - 2. PREDICADOS PESSOAIS
FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA, POR SI SÓS, PARA REVOGAR A PRISÃO -