Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

Destaque-se, de plano, que “é incabível, na estreita via do habeas corpus, a
análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandarem o
reexame do conjunto fático-probatório dos autos.” (HC n. 475.680/SP, Rel. Ministro
RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 19/3/2019, DJe 25/3/2019) [g.n.].

Também não há constrangimento ilegal na decretação da custódia cautelar
do recorrente. A segregação antecipada não agride, por si só, o princípio da
presunção de inocência, quando a medida excepcional for imposta por
conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal ou visar
à proteção da ordem pública ou econômica.

No caso, para manter o encarceramento preventivo do réu, o tribunal de
origem analisou as circunstâncias fáticas conformadoras da necessidade de
imposição da medida constritiva, nos exatos termos do que determina o art. 312 do
Código de Processo Penal, acentuando a quantidade de droga apreendida e a
inserção do recorrente na organização criminosa denominada de “Comando
Vermelho”. (fl. 165).

[...]

Frise-se, por fim, que “não analisada nas instâncias ordinárias a questão
atinente ao risco de contaminação pelo novo coronavírus, em razão da
aglomeração de pessoas no ambiente prisional, não cabe a este Tribunal Superior
examinar o tema, sob pena de indevida supressão de instância.” (AgRg no HC n.
563.330/SP, Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/4/2020,
DJe 17/4/2020) [g.n.].

Conclui-se, então, que o recurso não evidenciou inquestionável ilegalidade
no acórdão ora hostilizado.

Em razão disso, acolhendo parecer ministerial, nego provimento ao
presente recurso.

Publique-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator