RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 137615 - RJ (2020/0296538-8)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : LEANDRO TEIXEIRA GONÇALVES (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

LEANDRO TEIXEIRA GONÇALVES alega sofrer constrangimento
ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2^a Região
no HC n. 501XXXX-29.2019.4.02.0000.

Conforme sinalizado pela Subprocuradora-Geral da República Solange
Mendes de Souza, verifica-se a prejudicialidade da matéria suscitada neste
recurso - revogação da internação compulsória -, uma vez que o ora recorrente "já
foi desinternado, por ordem do Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de
Janeiro [...], cujo alvará de soltura foi cumprido no dia 28/10/2020" (fl. 1.304).

À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator