Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

PET no RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 137108 - SP (2020/0287431-8)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

REQUERENTE : PAULO HENRIQUE MATEUS FREITAS (PRESO)
ADVOGADO : RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA - SP317585
REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Tendo em vista a alegação defensiva de descumprimento da decisão às fls. 136-
138, e a prolação de sentença em 22/10/2020 nos autos do processo n. 1500176-
51.2020.8.26.0632 (consoante informações disponíveis na página do TJSP), solicitem-se,
com urgência, informações sobre a situação prisional do recorrente, com envio de senha
de acesso aos autos em primeira e segunda instâncias, bem como cópia da sentença.

Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Brasília, 26 de novembro de 2020.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator