RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 137967 - SP (2020/0307559-7)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA -
SP290801

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O recorrente, e petição de fls. 3.244.3253, formula pedido de
reconsideração da decisão que indeferiu a liminar.

Para tanto, argumenta que o pleito liminar não teria sido para declarar a
nulidade da decisão que autorizou a quebra de sigilo telefônico, mas a suspensão
dos efeitos da condenação. Reitera os argumentos iniciais.

O pedido não comporta acolhimento.

Com efeito, não há fatos novos aptos a ensejar nova análise do
pleito liminar, mas tão somente as apontadas controvérsias postas na inicial desta
insurgência, que serão definidas quando do seu julgamento definitivo.

À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideração.

Aguarde-se a chegada das informações.

Após, ao Ministério Público Federal.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ