Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

Quanto à segregação preventiva, observo que o decreto prisional
ressalta a apreensão de “substâncias semelhantes ao crack, maconha e cocaína,
todas em grande quantidade, sendo elas em barras, tabletes e outras prontas
para distribuição”, além de as “provas testemunhais até então coletadas”
destacarem que “os proprietários da droga apreendida são os acusados Kennedy e
Vanderlei”, que, aliás, “já foram presos em outras oportunidades pelo crime de
tráfico de drogas” (todos à fl. 434, destaquei).

Outra não é a posição deste Tribunal Superior. Confira-se:

[...] 5. O simples fato de a condenação pretérita não configurar
reincidência não afasta a motivação exarada pelo Juízo singular,
uma vez que, de acordo com os precedentes desta Corte
Superior, até mesmo inquéritos policiais e ações penais em
andamento são dados bastantes para demonstrar o risco de
reiteração delitiva.

6. Agravo regimental não provido.

(AgRg no HC n. 618.603/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6^a

T., DJe 12/11/2020, grifei.)

[...] III - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se
devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos
autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da
prisão para garantia da ordem pública, notadamente se
considerada a grande quantidade e a potencialidade lesiva dos
entorpecentes apreendidos - 5 porções de maconha pesando
aproximadamente 12,70g, 37 pinos de cocaína sem peso definido,
114 pedras de crack pesando 9,90g, 69 pinos de cocaína pesando
aproximadamente 45g, 6 porções de maconha pesando 15,10g, 284
pedras de crack pesando 28,30g, 64 pinos de cocaína, 15
invólucros de plástico contendo a substância crack, 13 pacotes de
maconha e mais seis buchas de mesma substância -, [...] tudo a
revelar a indispensabilidade da imposição da medida extrema.
Precedentes.

IV - A prisão também se justifica no fato de os pacientes
ostentarem registros criminais e inquéritos policiais em
andamento, o que revela a probabilidade de repetição de
condutas tidas por delituosas, em virtude do fundado receio de
reiteração delitiva. Precedentes.

V - É iterativa a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça
no sentido de que "[...] a existência de inquéritos, ações penais em
curso, anotações pela prática de atos infracionais ou condenações
definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim,
constituem fundamentação idônea a justificar a segregação
cautelar. Precedentes do STJ" (RHC n. 106.326/MG, Sexta Turma,
Rela. Mina. _Laurita Vaz, DJe de 24/04/2019).

[...] Habeas corpus não conhecido.

(HC n. 602.698/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, 5a T., DJe
6/10/2020, destaquei.)

[...] 3. A prisão preventiva foi mantida por fundamentos que não
se mostram desarrazoados ou ilegais, mormente quando se destaca