RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138186 - PB (2020/0312240-5)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : IAN BRUNO DE ARAÚJO

ADVOGADOS : ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO E OUTRO(S)

PB012678

RAFAEL MELO ASSIS - PB013474

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por Ian Bruno de Araújo,
impugnando-se o acórdão proferido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba no HC n.081XXXX-20.2020.8.15.0000.

Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, no dia
22/7/2020, pela suposta prática do crime de tráfico ilegal de drogas - apreensão de
cerca de 230 g de anfetamínicos (aproximadamente 400 comprimidos) e 1,27 g de
cocaína (fls. 42/43 - Processo n. 0801562-30.2020.815.2002, da Vara de
Entorpecentes da comarca de João Pessoa/PB).

Impetrado habeas corpus na Corte estadual, a ordem foi denegada,
nos termos desta ementa (fl. 170):

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM
FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APONTADA CARÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES. INOCORRÊNCIA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA
AÇÃO PENAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. MANUTENÇÃO
QUE SE IMPÕE. DENEGAÇÃO.

1. Comprovada a prática delituosa e havendo indícios de autoria ou
participação do agente no crime, tem-se como correta a manutenção da custódia
cautelar fundada na necessidade da segregação para assegurar a aplicação da lei
penal, a conveniência da instrução penal, bem como para a garantia da ordem
pública.

2. “(...) 3. Conforme copiosamente proclamado por esta Corte, ‘maus
antecedentes, reincidência ou até mesmo outras ações penais em curso são
suficientes para a imposição de segregação cautelar como forma de evitar a
reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública’. (...).” (STJ. HC 542.630/SP,
Min.ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2019,
DJe 19/12/2019). (...).” (STJ. RHC 125.715/MG, Min. LAURITA VAZ, SEXTA
TURMA, julgado em 09/06/2020, DJe 25/06/2020).

3. Ordem denegada.