Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138259 - MG (2020/0312666-0)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

RECORRENTE : ANILZO FERREIRA LOPES (PRESO)

ADVOGADOS : CLEMILSON JOSE OLIMPIO - MG160990

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES - MG173561

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CORRÉU : BRUNO AMORIM FELIPE

CORRÉU : ANDERSON MARQUES MACHUCO

CORRÉU : CUSTODIO FERREIRA NETO

CORRÉU : DAVID DOS SANTOS PERON

CORRÉU : PAULO HENRIQUE MENDES DE JESUS

CORRÉU : BEATRIZ BATISTA COELHO

CORRÉU : MAICON DAVID INOCENCIO DE LANA

CORRÉU : ANDERSON MEDEIROS BATISTA ROCHA

CORRÉU : GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO MAGALHAES

CORRÉU : MATHEUS BONIFACIO GRAVINA

CORRÉU : ROMARIO DOS SANTOS PINTO

CORRÉU : LEONARDO DA SILVA RIBEIRO MAGALHAES

CORRÉU : MARCELO GRAVINA CARVALHO

CORRÉU : DAYANNA MOREIRA

CORRÉU : WEVERTON RIBEIRO MARCIANO

CORRÉU : PETERSON SILVA DOS SANTOS

CORRÉU : UGLEIDSON WILLIAN INOCENCIO DE LANA

CORRÉU : TIAGO CUNHA DA SILVA

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário constitucional em habeas corpus, com pedido liminar,
interposto por ANILZO FERREIRA LOPES, contra acórdão proferido às fls. 123-136 destes
autos, assim ementado (fl. 88):

"HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGA, ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE
- IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO
FUNDAMENTADA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA
MEDIDA CONSTRITIVA - CONCESSÃO DO WRIT POR PRESUNÇÃO -
IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO INADEQUADA - A
PRIMARIEDADE POR SI SÓ NÃO VIABILIZA A SOLTURA DO PACIENTE -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

1. Inviável é a discussão acerca da autoria na via estreita do Habeas-Corpus
de cognição e instrução sumárias.

2. Estando presentes os pressupostos autorizadores para a manutenção da